O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou em decis&atilde;o un&acirc;nime nesta quinta-feira (28) que a coliga&ccedil;&atilde;o &ldquo;Pelo Bem do Brasil&rdquo; e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) paguem multas individuais no valor de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

O que motivou a penalidade foi a veicula&ccedil;&atilde;o de propaganda negativa contra o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) durante as Elei&ccedil;&otilde;es de 2022, al&eacute;m da falta do CNPJ do respons&aacute;vel pela publica&ccedil;&atilde;o e da express&atilde;o &ldquo;propaganda eleitoral&rdquo;.

O prazo para candidatos, partidos pol&iacute;ticos e coliga&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias realizarem qualquer tipo de propaganda eleitoral - incluindo a distribui&ccedil;&atilde;o de material de campanha para apoiadores e eleitores - termina &agrave;s 22 horas de&nbsp;hoje&nbsp;(29).&nbsp;

Ap&oacute;s o hor&aacute;rio limite,&nbsp;fica proibido o uso de&nbsp;alto-falantes&nbsp;ou&nbsp;amplificadores de som&nbsp;para a divulga&ccedil;&atilde;o de candidaturas ou de propostas de governo, bem como a publica&ccedil;&atilde;o de novos conte&uacute;dos na internet.&nbsp;

Tamb&eacute;m estar&atilde;o proibidas as caminhadas, carreatas, passeatas ou qualquer aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas usando vestes padronizadas ou portando instrumentos que permitam a associa&ccedil;&atilde;o a qualquer das candidaturas.

J&aacute; a veicula&ccedil;&atilde;o de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de r&aacute;dio e TV&nbsp;foi encerrada&nbsp;ontem&nbsp;(28).&nbsp;

Amanh&atilde; (30), dia em que ser&aacute; realizado o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es gerais, os eleitores s&oacute; poder&atilde;o manifestar suas prefer&ecirc;ncias pol&iacute;ticas de forma individual e silenciosa, podendo usar bandeiras, broches, d&iacute;sticos, adesivos ou&nbsp;camisetas alusivos a seu candidato.

O ex-presidente Lula (PT) ir&aacute; investir na imagem da senadora Simone Tebet (MDB) dentro da sua propaganda eleitoral para o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es. Nesta ter&ccedil;a-feira (11), a senadora e terceira colocada nas elei&ccedil;&otilde;es apareceu em um minuto e vinte segundos &ndash; dos cinco minutos que a propaganda petista tinha direito.

A pe&ccedil;a focou no encontro entre a emedebista e o ex-presidente em S&atilde;o Paulo, na &uacute;ltima sexta-feira (7). Nela, Simone diz que o PT aceitou incorporar parte de suas propostas em sua campanha, o que a convencia do esp&iacute;rito democr&aacute;tico de Lula.

&ldquo;[Ao adotar as propostas], o senhor entrega para mim, como cidad&atilde;, mulher e como m&atilde;e, o Brasil que eu sonho para meus filhos e os filhos e filhas do Brasil&rdquo;, disse Simone.&nbsp;

Ela &eacute; uma das duas candidaturas a declarar apoio ao petista.&nbsp;

Termina nesta quinta-feira (29)&nbsp;o prazo para a realiza&ccedil;&atilde;o de com&iacute;cios, debates no r&aacute;dio e na televis&atilde;o e da propaganda eleitoral gratuita. O TSE, no entanto, informa que, no caso de&nbsp;com&iacute;cios de encerramento de campanha, eles poder&atilde;o&nbsp;ser prorrogado por mais duas horas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484930&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484930&amp;o=node" />

Hoje &eacute; tamb&eacute;m a data limite para que os tribunais regionais eleitorais divulguem, na internet, os pontos de transmiss&atilde;o de dados. Esses locais devem ser distintos daqueles de funcionamento da junta eleitoral.

A partir desta quinta-feira, come&ccedil;a o prazo que permite ao ju&iacute;zo eleitoral ou ao presidente da mesa receptora, expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que venha a sofrer viol&ecirc;ncia moral ou f&iacute;sica na sua liberdade de votar.

Amanh&atilde;, ser&aacute;&nbsp;o&nbsp;&uacute;ltimo dia para divulga&ccedil;&atilde;o paga, na imprensa escrita,&nbsp;de an&uacute;ncios de propaganda eleitoral.&nbsp;Ser&aacute; tamb&eacute;m o &uacute;ltimo dia para&nbsp;a publica&ccedil;&atilde;o do edital de convoca&ccedil;&atilde;o de representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos pol&iacute;ticos, das federa&ccedil;&otilde;es de partidos e das coliga&ccedil;&otilde;es, &ldquo;para acompanhar a emiss&atilde;o da Zer&eacute;sima [comprovante de que n&atilde;o h&aacute; nenhum voto na urna] do Sistema de Gerenciamento da Totaliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

A campanha eleitoral do candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) resolveu utilizar, em propaganda veiculada neste s&aacute;bado (24) na televis&atilde;o, falas do ex-ministro da Educa&ccedil;&atilde;o Abraham Weintraub em que ele ataca o governo de Jair Bolsonaro.

&nbsp;&ldquo;Rabo de porco, orelha de porco, p&eacute; de porco, focinho de porco. Bicho, se n&atilde;o &eacute; porco, &eacute; feijoada. Respondido?&rdquo;, disse o ex-ministro.

A pe&ccedil;a tamb&eacute;m menciona os ex-ministros Ricardo Salles, Eduardo Pazuello e Milton Ribeiro. S&atilde;o exibidas reportagens sobre o balc&atilde;o de neg&oacute;cios no MEC em esquema de libera&ccedil;&atilde;o de emendas a pastores evang&eacute;licos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatou nesta sexta-feira (9), um pedido de direito de resposta da coliga&ccedil;&atilde;o &lsquo;Pela Bahia, pelo Brasil&rsquo;, do candidato Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). A solicita&ccedil;&atilde;o foi feita ap&oacute;s veicula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas sobre o candidato petista em propaganda eleitoral do Partido Democr&aacute;tico Trabalhista (PDT).&nbsp;

A liminar julgou que houve a veicula&ccedil;&atilde;o de &ldquo;propaganda caluniosa, difamat&oacute;ria, injuriosa e sabidamente inver&iacute;dica&rdquo; durante o hor&aacute;rio eleitoral gratuito na TV, na modalidade bloco, no turno noturno, no dia 02/09/2022.

&quot;A postagem combatida veicula informa&ccedil;&atilde;o inver&iacute;dica, com conte&uacute;do ofensivo &agrave; sua honra e imagem, com o objetivo de atingir negativamente a candidatura de Jer&ocirc;nimo ao cargo de Governador da Bahia no pleito de 2022&rdquo;, destaca trecho da decis&atilde;o, assinada pelo juiz Paulo S&eacute;rgio Barbosa de Oliveira .

A propaganda apontava que o Estado da Bahia estaria em &uacute;ltima posi&ccedil;&atilde;o em ranking constitu&iacute;do pelo &Iacute;ndice de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (IDEB), o que seria consequ&ecirc;ncia da m&aacute; gest&atilde;o do candidato Jer&ocirc;nimo (PT) enquanto Secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o do Estado.&nbsp;Entretanto, o Estado da Bahia n&atilde;o figurou nessa posi&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo correspondente ao que o candidato ocupou o cargo de gest&atilde;o na &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O direito de resposta do candidato ser&aacute; de um minuto devendo ser veiculada nohor&aacute;rio eleitoral gratuito reservado ao Partido Democr&aacute;tico Trabalhista, na TV, na modalidade bloco, por todas as emissoras, no per&iacute;odo da noite, sob pena de multa de R$5.320,50 em caso de descumprimento.

A Justi&ccedil;a Eleitoral, em decis&atilde;o publicada nesta sexta-feira (9), atendeu um pedido de direito de resposta ajuizado pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Coliga&ccedil;&atilde;o &ldquo;Pra Mudar a Bahia&rdquo; e o candidato ACM Neto (UB).

No dia 31 de agosto, o relator do processo j&aacute; havia deferido liminar determinando a retirada de informa&ccedil;&otilde;es falsas veiculadas em 30 de agosto no programa eleitoral gratuito no r&aacute;dio e na TV, sobre demora no processo de regula&ccedil;&atilde;o para interna&ccedil;&atilde;o de uma mulher gr&aacute;vida moradora do munic&iacute;pio de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.&nbsp;

Por meio de registros do Sistema de Regula&ccedil;&atilde;o de Urg&ecirc;ncia e Emerg&ecirc;ncia, a Secretaria da Sa&uacute;de do Estado (Sesab) comprovou que a paciente teve sua solicita&ccedil;&atilde;o inserida no sistema no dia 03/03/2022, &agrave; 01h23 e, &agrave;s 10h03 do mesmo dia, o m&eacute;dico regulador indicou a unidade para a qual ela seria transferida.&nbsp;

Considerando o momento de atualiza&ccedil;&atilde;o do quadro cl&iacute;nico da paciente no sistema, com sinais de gravidade &agrave;s 7h41, a a&ccedil;&atilde;o da m&eacute;dica reguladora para realiza&ccedil;&atilde;o de &ldquo;vaga zero&rdquo;, que significa prioridade absoluta, durou cerca de duas horas.&nbsp;

Conforme decis&atilde;o assinada pelo desembargador eleitoral substituto S&eacute;rgio Cafezeiro, com a veicula&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o falsa, &ldquo;ocorreu efetiva ofensa &agrave; honra objetiva do Estado da Bahia&quot; e que &quot;o modo como os representantes veicularam o trecho da propaganda impugnada caracteriza hip&oacute;tese de difus&atilde;o de afirma&ccedil;&atilde;o ofensiva e sabidamente inver&iacute;dica&quot;. O espa&ccedil;o concedido para veicula&ccedil;&atilde;o do direito de resposta com a informa&ccedil;&atilde;o verdadeira ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o de um minuto e vinte e quatro segundos.

Esse j&aacute; &eacute; o segundo direito de resposta concedido pela Justi&ccedil;a Eleitoral ao Estado da Bahia, contra a mesma coliga&ccedil;&atilde;o e o mesmo candidato, esta semana. A primeira determina&ccedil;&atilde;o, publicada na quinta-feira (8), &eacute; referente a conte&uacute;do falso exibido em programas de r&aacute;dio e de TV que afirmava estarem dispon&iacute;veis apenas quatro viaturas para garantir a seguran&ccedil;a p&uacute;blica da popula&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio de Alagoinhas. Na realidade, a cidade conta com 44 viaturas &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, como ficou comprovado com a documenta&ccedil;&atilde;o anexada ao processo.

O plen&aacute;rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a restri&ccedil;&atilde;o de tempo para a apari&ccedil;&atilde;o da primeira-dama Michelle Bolsonaro nas propagandas da campanha &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;

O julgamento foi realizado no plen&aacute;rio virtual, em sess&atilde;o encerrada na noite de&nbsp;ontem&nbsp;(5). Com a decis&atilde;o, o plen&aacute;rio confirmou&nbsp;decis&atilde;o&nbsp;da ministra Maria Claudia Bucchianeri que, na semana passada, limitou o tempo que Michelle poderia aparecer em pe&ccedil;as de r&aacute;dio e TV.&nbsp;

A decis&atilde;o atende a pedido do MDB, partido da candidata &agrave; Presid&ecirc;ncia Simone Tebet. A legenda abriu uma representa&ccedil;&atilde;o no TSE alegando que, em uma das inser&ccedil;&otilde;es de TV, veiculada na TV Bandeirantes e na TV Cultura em&nbsp;30 de agosto, a primeira-dama aparece em 100% do tempo, o que seria vedado pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.

Bucchianeri destacou que a Lei das Elei&ccedil;&otilde;es permite a apari&ccedil;&atilde;o de apoiadores em 25% do tempo nas inser&ccedil;&otilde;es de r&aacute;dio e TV. A exce&ccedil;&atilde;o fica apenas para apresentadores ou interlocutores que emprestem sua voz e imagem, com a condi&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o tragam benef&iacute;cio claro ao candidato. A ministra frisou que Michelle &eacute; &quot;claramente&quot; apoiadora do marido, motivo pelo qual est&aacute; sujeita &agrave; limita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A ministra determinou a suspens&atilde;o da veicula&ccedil;&atilde;o das pe&ccedil;as publicit&aacute;rias questionadas e fixou multa de R$ 10 mil para cada caso de eventual descumprimento da decis&atilde;o.

Defesa

A defesa da coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil, que apoia a candidatura de Jair Bolsonaro, argumentou que mudan&ccedil;as promovidas pela reforma eleitoral de 2015 relativizaram a ideia de apoiador, termo que seria aplicado somente a pessoas que concorrem a algum cargo nas elei&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o a indiv&iacute;duos sequer filiados a partidos.

A restri&ccedil;&atilde;o da Lei das Elei&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poderia ser interpretada &ldquo;como se fosse norma proibitiva destinada a engessar a propaganda eleitoral e comunica&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica&rdquo;, escreveram os advogados da campanha.

A campanha do ex-presidente Lula (PT) veiculada em r&aacute;dio e TV passar&aacute; a atacar o presidente&nbsp; Jair Bolsonaro (PL). Apesar da estabilidade mostrada nas pesquisas eleitorais, que mant&ecirc;m Lula &agrave; frente, &iacute;ndices ligados &agrave; melhora da avalia&ccedil;&atilde;o do governo e da economia acenderam o sinal de alerta na campanha do petista. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Jornal Folha de S. Paulo.

A equipe de campanha do PT salienta que, satisfeitos com a economia, uma parcela maior de eleitores que hoje rejeita Bolsonaro poderia reconsiderar, at&eacute; o dia da elei&ccedil;&atilde;o (2 de outubro), a decis&atilde;o de afast&aacute;-lo do poder. O recha&ccedil;o a Bolsonaro j&aacute; vinha cedendo paulatinamente, mas ganhou for&ccedil;a neste m&ecirc;s.

Em junho, 59% diziam que n&atilde;o votariam nele &quot;de jeito nenhum&quot;, segundo o Ipespe. Em julho, 58% responderam da mesma forma. Neste m&ecirc;s, a rejei&ccedil;&atilde;o j&aacute; baixou para 55%.

H&aacute; tr&ecirc;s meses, 50% consideravam o governo do presidente ruim ou p&eacute;ssimo, &iacute;ndice que caiu para 49% em julho e para 46% na pesquisa divulgada nesta quarta (31).

A campanha do Partido dos Trabalhadores &agrave; Presid&ecirc;ncia pretende usar a pandemia da Covid-19 para atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a propaganda eleitoral, que come&ccedil;ar&aacute; a ser veiculada a partir desta sexta-feira (26).

Aliados do ex-presidente Lula confirmaram ao site O Antagonista que ser&aacute; utilizado um v&iacute;deo, que come&ccedil;ou a circular nesta ter&ccedil;a-feira (23) nas redes sociais, com a imagem de uma UTI e um compilado de v&aacute;rias frases de Jair Bolsonaro minimizando a pandemia.

Ao fim do v&iacute;deo, &eacute; exibida a frase: &ldquo;N&atilde;o esqueceremos&rdquo;, em refer&ecirc;ncia &agrave;s v&iacute;timas da pandemia de Covid.

A ideia do PT &eacute; argumentar que a falta de iniciativa do presidente da Rep&uacute;blica pode ter resultado em 400 mil mortes pelo coronav&iacute;rus. Esse v&iacute;deo, de 30 segundos, ser&aacute; veiculado durante as inser&ccedil;&otilde;es destinadas ao PT na televis&atilde;o.

O ex-presidente Lula (PT), candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto neste ano, deve ter o maior bloco partid&aacute;rio na disputa ao cargo. Isso quer dizer que o petista ter&aacute; um maior tempo de propaganda e fundo eleitoral &agrave; sua disposi&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de mais facilidade na busca de votos nos estados.

Al&eacute;m do PT, Lula tem apoio de sete partidos (PSB, Solidariedade, PSOL, Rede, Avante, PCdoB e PV). Logo depois, est&aacute; o presidente Jair Bolsonaro (PL), com a segunda maior alian&ccedil;a: o PL e mais duas siglas.

A proje&ccedil;&atilde;o tem como base os crit&eacute;rios adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulga&ccedil;&atilde;o da divis&atilde;o do tempo de apari&ccedil;&atilde;o midi&aacute;tica de cada candidato, no r&aacute;dio e na TV, ser&aacute; feita oficialmente pela Justi&ccedil;a Eleitoral no dia 12 de agosto.

O apresentador Jos&eacute; Luiz Datena foi multado na quinta-feira (14) por fazer propaganda eleitoral antecipada. A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo condenou Datena a pagar R$ 5 mil por entender que uma publica&ccedil;&atilde;o do apresentador em uma rede social continha pedido de voto expl&iacute;cito e fora do prazo autorizado. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da coluna de Guilherme Amado para o portal Metr&oacute;poles.

A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral no dia 29 de junho. Na publica&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o, feita no dia 4 de junho no Facebook, Datena reafirmava a pr&eacute;-candidatura ao Senado e dizia que seria eleito junto de Tarc&iacute;sio de Freitas.

Datena est&aacute; filiado ao PSC, mas desistiu de concorrer ao Senado por S&atilde;o Paulo.

A Justi&ccedil;a Eleitoral determinou a retirada de outdoors do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Sim&otilde;es Filho, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS). A decis&atilde;o foi publicada nesta sexta-feira (19) pela ju&iacute;za eleitoral Ana Gabriela Duarte Trindade, da 33&ordf; Zona Eleitoral. A determina&ccedil;&atilde;o atende um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sim&otilde;es Filho. Por meio de pedido liminar, os advogados da sigla apontaram a irregularidade de propaganda, afirmando que os outdoors tinham o n&iacute;tido objetivo de &ldquo;promover a campanha antecipada &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o do Presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro&rdquo;.

Um dos outdoors em quest&atilde;o est&aacute; localizado em uma rotat&oacute;ria da Avenida Elmo Serejo de Farias, local de grande circula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Nitidamente, os outdoors s&atilde;o uma tentativa de, por um meio proibido mesmo durante o per&iacute;odo de campanha, antecipar as etapas do processo eleitoral, fulminando a igualdade de condi&ccedil;&otilde;es no pleito&rdquo;, pontuam os advogados na peti&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Em sua decis&atilde;o, al&eacute;m de determinar a imediata remo&ccedil;&atilde;o da pe&ccedil;a de propaganda, a ju&iacute;za Ana Gabriela Duarte ordenou que os diret&oacute;rios nacional e estadual do Partido Liberal sejam notificados para se abster de realizar atos de propaganda por outdoor em favor do pr&eacute;-candidato.&nbsp;

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, &eacute; vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletr&ocirc;nicos. A empresa respons&aacute;vel, os partidos pol&iacute;ticos, as coliga&ccedil;&otilde;es e os candidatos que promoverem este tipo de publicidade est&atilde;o sujeitos &agrave; imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, segundo a lei 9.504/1997, art. 39, &sect; 8o.

O Plen&aacute;rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da C&acirc;mara ao projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos pol&iacute;ticos no r&aacute;dio e na televis&atilde;o (PL 4.572/2019). O texto seguir&aacute; agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial.

A propaganda partid&aacute;ria, que &eacute; diferente do hor&aacute;rio eleitoral, &eacute; uma transmiss&atilde;o anual a que t&ecirc;m direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele serve para divulga&ccedil;&atilde;o da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A dura&ccedil;&atilde;o do programa depende do desempenho de cada partido nas elei&ccedil;&otilde;es.

Pelo texto aprovado, a transmiss&atilde;o dos programas render&aacute; compensa&ccedil;&atilde;o fiscal &agrave;s emissoras de r&aacute;dio e TV. O valor ser&aacute; calculada pela m&eacute;dia do faturamento dos comerciais dos anunciantes no hor&aacute;rio das 19h30 &agrave;s 22h30. Essa compensa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; financiada pelo Fundo Partid&aacute;rio, que receber&aacute; um acr&eacute;scimo de recursos anuais para essa finalidade.

Redes sociais

O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou apenas uma das mudan&ccedil;as feitas pela C&acirc;mara. Ele recuperou uma permiss&atilde;o criada pelo Senado para que o Fundo Partid&aacute;rio financia o impulsionamento de conte&uacute;dos pol&iacute;ticos em redes sociais e em plataformas de compartilhamento de v&iacute;deo. Ao mesmo tempo, esses servi&ccedil;os &mdash;&nbsp;assim como outros impulsionamentos virtuais, como aqueles em mecanismos de busca &mdash;&nbsp;n&atilde;o poder&atilde;o ser contratados em anos eleitorais no per&iacute;odo que vai das conven&ccedil;&otilde;es at&eacute; o pleito.

Durante a vota&ccedil;&atilde;o, v&aacute;rios senadores manifestaram contrariedade com a retomada da propaganda partid&aacute;ria, que havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017. O senador Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC). Ele lembrou que, na primeira passagem pelo Senado, o PL 4.572/2019 foi aprovado &ldquo;de cambulhada&rdquo;, em uma sess&atilde;o virtual sem vota&ccedil;&atilde;o nominal.

&mdash; Eu vou votar contra, consciente de que este n&atilde;o &eacute; o momento de n&oacute;s onerarmos o Estado brasileiro com isso que se chama hor&aacute;rio gratuito, mas que n&atilde;o &eacute; gratuito. &Eacute; gratuito para o partido, n&atilde;o &eacute; gratuito para a sociedade &mdash;&nbsp;afirmou.

J&aacute; o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu a iniciativa. Para ele, a propaganda partid&aacute;ria fortalece a pr&aacute;tica democr&aacute;tica.

&mdash; O eleitor deve saber o que cada partido est&aacute; fazendo, o que eles pensam, como eles votam, o que preconizam para o pa&iacute;s. N&oacute;s estamos justamente num per&iacute;odo em que queremos fortalecer os partidos. Independentemente de candidato, fora do ano da elei&ccedil;&atilde;o, o que o meu partido est&aacute; dizendo? O que ele est&aacute; fazendo? &mdash;&nbsp;argumentou.

Um grupo de dez deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma not&iacute;cia-crime acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para falar das elei&ccedil;&otilde;es no pa&iacute;s.

Bolsonaro realizou a live na &uacute;ltima quinta-feira (29) por meio da emissora p&uacute;blica com transmiss&atilde;o em suas redes sociais. O presidente afirmou que apresentaria provas das suas alega&ccedil;&otilde;es sobre fraude no sistema eleitoral, mas falou em teorias que circulam h&aacute; anos na internet e que j&aacute; foram desmentidas anteriormente.

&quot;N&atilde;o h&aacute; d&uacute;vidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promo&ccedil;&atilde;o pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da Rep&uacute;blica para difundir infundada opini&atilde;o pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletr&ocirc;nicas, com o n&iacute;tido prop&oacute;sito de fazer promo&ccedil;&atilde;o pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022&quot;, afirmam os petistas ao STF.

A not&iacute;cia-crime pede que a TV seja ressarcida pelo tempo de transmiss&atilde;o da live e que sejam apuradas as pr&aacute;ticas de abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico, de divulga&ccedil;&atilde;o de fake news eleitoral e de propaganda eleitoral antecipada, com aplica&ccedil;&atilde;o de multa de at&eacute; R$ 25 mil.

Durante a transmiss&atilde;o, Bolsonaro tamb&eacute;m criticou o ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). &nbsp;Ele afirmou que a contagem dos votos seria feita em uma sala escura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo mesmo homem que determinou a soltura de Lula. &quot;Ao questionar a lisura da apura&ccedil;&atilde;o de votos fazendo uma correla&ccedil;&atilde;o entre ministros integrantes do TSE que pertencem a esse Supremo Tribunal Federal, [...] insinuando que esses mesmos ministros poderiam favorecer o futuro candidato Lula em uma poss&iacute;vel fraude eleitoral em 2022, fica cristalina a acusa&ccedil;&atilde;o descabida de crimes praticados por agentes p&uacute;blicos, por partidos pol&iacute;ticos e por candidatos&quot;, diz a not&iacute;cia-crime. 
 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/70476/mg/Propaganda eleitoral em bens particulares deve ser removida até 29 de dezembro.png" style="height:316px; width:489px" />

Em at&eacute; 30 dias ap&oacute;s a elei&ccedil;&atilde;o, candidatos, partidos pol&iacute;ticos e coliga&ccedil;&otilde;es devem remover propaganda eleitoral afixadas em bens particulares. Na Bahia, a data deve ser contada a partir do segundo turno, realizado em 29 de novembro, nas cidades de Feira de Santana e Vit&oacute;ria da Conquista. Assim, o prazo final termina em 29 de dezembro deste ano, conforme prev&ecirc; o artigo 121 da&nbsp;Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 23.610/2019, que trata, dentre outros temas, sobre propaganda eleitoral.&nbsp;Juiz da 144&ordf; Zona Eleitoral, de Entre Rios, Jos&eacute; Brand&atilde;o explica que, em caso de descumprimento da regra (que n&atilde;o se aplica &agrave; internet), o juiz da &aacute;rea n&atilde;o-eleitoral, estimulado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), notifica os respons&aacute;veis para que retirem a propaganda irregular, sob pena de multa di&aacute;ria. Tamb&eacute;m h&aacute; possibilidade de serem enquadrados por conduta de desobedi&ecirc;ncia, prevista no artigo 330 do&nbsp;C&oacute;digo Penal&nbsp;e no artigo 347 do&nbsp;C&oacute;digo Eleitoral.&nbsp;

&ldquo;A Justi&ccedil;a Eleitoral tem poder de pol&iacute;cia - segundo artigo 35, inciso 17, do C&oacute;digo Eleitoral -, o juiz tem que tomar todas as medidas para afastar os atos viciosos das campanhas, especialmente no que diz respeito &agrave; propaganda eleitoral. Ent&atilde;o, n&oacute;s chamamos a aten&ccedil;&atilde;o para que todos respeitem o prazo. Se n&atilde;o procederem conforme determina a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 23.610/2019, ser&atilde;o tomadas medidas judiciais para que cumpram o dever de retirar as propagandas em at&eacute; 30 dias ap&oacute;s o pleito&rdquo;, frisa o Jos&eacute; Brand&atilde;o.

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Fonte: TRE-BA

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) proibiu, em todos os 417 munic&iacute;pios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanit&aacute;rias para as Elei&ccedil;&otilde;es 2020. A nova medida foi apresentada pelo presidente do &oacute;rg&atilde;o, desembargador Jatahy J&uacute;nior, durante coletiva de imprensa, realizada ontem,&nbsp;ter&ccedil;a-feira (10/11).

A suspens&atilde;o est&aacute; prevista na&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1aM8EWh4yhARmF9pz7P14Z0RwVMGiknQj/view?usp=sharing" target="_self">Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa N&ordm; 38/2020</a>, que regulamenta o exerc&iacute;cio do poder de pol&iacute;cia dos ju&iacute;zes eleitorais. Conforme o normativo, est&atilde;o vedados com&iacute;cios, passeatas, bandeira&ccedil;os, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Tamb&eacute;m est&aacute; impedida a distribui&ccedil;&atilde;o de panfletos, folhetos, adesivos e outros materiais de campanha. De acordo com o presidente do TRE-BA, alguns desses eventos fazem com que as pessoas desrespeitem as normas sanit&aacute;rias.

Pela Resolu&ccedil;&atilde;o, o candidato, partido ou coliga&ccedil;&atilde;o que descumprirem tais medidas estar&atilde;o sujeitos &agrave; san&ccedil;&atilde;o prevista no art. 36, &sect; 3&ordm; da Lei n&ordm;. 9.504/97 (Lei das Elei&ccedil;&otilde;es), que &eacute; de multa&nbsp;no valor de R$ 5 a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A nova medida foi tomada devido o n&uacute;mero de casos ligados &agrave; concentra&ccedil;&atilde;o de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado. &ldquo;Constatamos que em pouco tempo, mais de mil den&uacute;ncias foram realizadas e cerca de 140 decis&otilde;es foram emitidas para inibir ou fazer cessar esses atos de aglomera&ccedil;&otilde;es que afrontam as normas sanit&aacute;rias. Diante desses n&uacute;meros, resolvemos baixar a resolu&ccedil;&atilde;o suspendendo todo ato presencial de campanha, tudo isso para preservar o bem maior que &eacute; a sa&uacute;de e a vida&rdquo;, afirmou.

Desde que foi lan&ccedil;ado pelo TRE-BA no dia 31 de outubro de 2020, at&eacute; &agrave;s 12h desta ter&ccedil;a (10), o Disque-Aglomera&ccedil;&atilde;o, canal exclusivo para den&uacute;ncias ligadas &agrave; aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado, recebeu 1.135 den&uacute;ncias de aglomera&ccedil;&atilde;o, sendo proferidas 132 decis&otilde;es. Os munic&iacute;pios Mirante e Igua&iacute; apresentaram o maior n&uacute;mero de eventos denunciados, com 102 e 101 irregularidades, respectivamente.

TRE-BA // Itatiaia Fernandes&nbsp;

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