O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual recomendou, nesta quarta-feira (10),&nbsp;ao Munic&iacute;pio de Lauro de Freitas que assegure a todos os estudantes da rede p&uacute;blica de ensino fundamental a presta&ccedil;&atilde;o do m&iacute;nimo de 800 horas de atividades letivas, distribu&iacute;das no m&iacute;nimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, no ano letivo de 2024 e subsequentes.&nbsp;recomenda&ccedil;&atilde;o, de autoria da promotora de Justi&ccedil;a Ivana Silva Moreira, foi encaminhada &agrave; prefeita Moema Gramacho e &agrave; secretaria municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, V&acirc;nia Maria Galv&atilde;o de Carvalho.

Segundo Ivana Moreira, h&aacute; not&iacute;cias de descumprimento do calend&aacute;rio escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024.&nbsp;A promotora de Justi&ccedil;a recomendou ainda ao Munic&iacute;pio que sejam adotadas todas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir a regularidade do calend&aacute;rio escolar, mesmo se disso implicar defasagem entre o ano letivo e o ano civil ou utiliza&ccedil;&atilde;o de dias normalmente n&atilde;o ocupados com o efetivo trabalho escolar, como per&iacute;odos de f&eacute;rias e/ou s&aacute;bados e domingos.&nbsp;

Tamb&eacute;m foi solicitado que a prefreita apresente novo calend&aacute;rio escolar para no ano&nbsp; letivo de 2024, no prazo de dez dias ut&eacute;is. Foi recomendado tamb&eacute;m que nos pr&oacute;ximos 30 dias&nbsp;seja apresentado o calend&aacute;rio escolar para o ano letivo de 2025.

Resultados para "Moemma Gramacho"

MP faz recomendação à Moema Gramacho após descumprimento de calendário escolar

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