O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por inten&ccedil;&otilde;es golpistas de participarem de eventos das For&ccedil;as Armadas, do Minist&eacute;rio da Defesa e da Pol&iacute;cia Militar.

A medida da Corte tamb&eacute;m &eacute; direcionada para Valdemar Costa Neto, presidente do PL; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI); Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Em caso de descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o, uma multa di&aacute;ria de R$ 20 mil ser&aacute; aplicada.

Ao justificar a medida, Moraes ressalta que &eacute; preciso afastar os investigados dos militares, que teriam tentado concretizar um Golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as pris&otilde;es preventivas de tr&ecirc;s colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e converteu em preventiva a pris&atilde;o do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decis&atilde;o foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na&nbsp;noite desta sexta-feira (9).

Os quatro foram presos na quinta-feira (8) na&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis&nbsp;da Pol&iacute;cia Federal, que apura o envolvimento de Bolsonaro, de militares e de aliados na tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022.

No caso de Costa Neto, Alexandre de Moraes deu 24 horas para a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) manifestar-se sobre o pedido de liberdade provis&oacute;ria apresentado pela defesa e deferiu o pedido de vista dos autos pelos advogados. Inicialmente alvo de mandado e busca e apreens&atilde;o, Costa Neto foi preso em flagrante por&nbsp;porte ilegal de arma.

Os demais presos s&atilde;o o ex-assessor especial de Bolsonaro Filipe Martins Garcia; o coronel do Ex&eacute;rcito Marcelo Costa C&acirc;mara, tamb&eacute;m ex-assessor especial; e o major Rafael Martins de Oliveira.

Minuta de golpe

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o grupo elaborou uma&nbsp;minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

Filipe Martins e o advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual da minuta, entregaram o documento a Bolsonaro em 2022. O texto previa as pris&otilde;es dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e tamb&eacute;m do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de novas elei&ccedil;&otilde;es.

Ap&oacute;s receber o texto,&nbsp;Bolsonaro pediu mudan&ccedil;as&nbsp;e a retirada das pris&otilde;es de Mendes e Pacheco do texto. Na nova vers&atilde;o, permaneceram a pris&atilde;o de Moraes e a convoca&ccedil;&atilde;o de novas elei&ccedil;&otilde;es.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">STF</a>), votou, nesta quinta-feira (14), pela condena&ccedil;&atilde;o a 14 anos de pris&atilde;o de Thiago de Assis Mathar, segundo r&eacute;u julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes, que &eacute; relator do processo, entendeu que o r&eacute;u cometeu cinco crimes: associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, al&eacute;m de deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

O ministro tamb&eacute;m entendeu que o acusado dever&aacute; pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milh&otilde;es de ressarcimento pela participa&ccedil;&atilde;o na depreda&ccedil;&atilde;o.

O r&eacute;u estava no Pal&aacute;cio do Planalto, onde foi preso pela Pol&iacute;cia Militar. Ele continua preso no pres&iacute;dio da Papuda, no Distrito Federal.

Durante seu voto, Moraes ressaltou que Thiago Mathar pegou um &ocirc;nibus em S&atilde;o Jos&eacute; do Rio Preto (SP), passou pelo acompanhamento montado em frente ao quartel do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia, e foi flagrado por c&acirc;meras de seguran&ccedil;a andando por um dos andares do Pal&aacute;cio do Planalto ap&oacute;s participar da depreda&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O segundo r&eacute;u n&atilde;o veio aqui passear. &Eacute; mentira. Ele mesmo confessa&rdquo;, afirmou Moraes.

Ap&oacute;s o voto do ministro, o julgamento prossegue para a tomada dos demais votos.

A defesa de Thiago Mathar declarou que ele n&atilde;o participou da depreda&ccedil;&atilde;o do Pal&aacute;cio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se &ldquo;manifestando pacificamente&rdquo;. Pela vers&atilde;o do defensor, ele n&atilde;o participou da depreda&ccedil;&atilde;o do Pal&aacute;cio e entrou no pr&eacute;dio para &ldquo;se abrigar&rdquo;.

A autoriza&ccedil;&atilde;o de buscas ap&oacute;s&nbsp;a decis&atilde;o do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119081,moraes-vota-a-favor-da-descriminalizacao-do-porte-de-maconha"> ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes,</a>&nbsp;deixou em alerta aliados e auxiliares do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119287,bolsonaro-diz-que-nao-esta-respondendo-mensagens-de-carla-zambelli">ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro</a>. A preocupa&ccedil;&atilde;o analisa o texto recheado&nbsp;de men&ccedil;&otilde;es que indicam a gravidade da situa&ccedil;&atilde;o, principalmente com a&nbsp;autoriza&ccedil;&atilde;o de transa&ccedil;&otilde;es com as joias sauditas sob investiga&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;A decis&atilde;o menciona Bolsonaro do come&ccedil;o ao fim. &Eacute; o pren&uacute;ncio de uma decis&atilde;o mais dr&aacute;stica no futuro&rdquo;, disse uma fonte do site OGlobo.

O despacho cita Bolsonaro 93 vezes ao longo de 105 p&aacute;ginas e, entre a maior preocupa&ccedil;&atilde;o dos aliados est&aacute; uma poss&iacute;vel&nbsp;ordem de pris&atilde;o. O cen&aacute;rio piorou ap&oacute;s a&nbsp;PF solicitar a Moraes a quebra de sigilo fiscal e banc&aacute;rio do ex-presidente, al&eacute;m de pedir que ele&nbsp;seja ouvido na investiga&ccedil;&atilde;o, que apura um esquema de desvio de joias e outros itens de luxo do acervo da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.

&ldquo;Os elementos de prova colhidos demonstraram que na gest&atilde;o do ex-presidente foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da Rep&uacute;blica, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da For&ccedil;a A&eacute;rea brasileira e vendidos nos Estados Unidos&rdquo;, aponta o relat&oacute;rio da PF.

De acordo com o site, os aliados n&atilde;o t&ecirc;m d&uacute;vidas sobre a pris&atilde;o, e j&aacute; questionam quando ela ser&aacute; decretada. A avalia&ccedil;&atilde;o PL &eacute; de que o&nbsp;foco do Judici&aacute;rio &eacute; a condena&ccedil;&atilde;o criminal. Os aliados avaliam que diversas investiga&ccedil;&otilde;es sob a relatoria de Alexandre de Moraes atormentam o ex-presidente e podem trazer implica&ccedil;&otilde;es ainda mais graves para sua carreira pol&iacute;tica.

&ldquo;Como d&aacute; pra fazermos mil prefeitos com Bolsonaro preso? O PL n&atilde;o vai morrer, mas fica mais dif&iacute;cil&rdquo;, admite um integrante do partido de Valdemar Costa Neto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (2) a favor da descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte de maconha para consumo pessoal.&nbsp;

Pelo voto do ministro, deve ser considerado usu&aacute;rio quem portar entre&nbsp;25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas f&ecirc;meas de cannabis. Al&eacute;m disso, a Justi&ccedil;a tamb&eacute;m poder&aacute; avaliar as circunst&acirc;ncias de cada caso para verificar eventual situa&ccedil;&atilde;o que possa configurar tr&aacute;fico de drogas.&nbsp;

O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.&nbsp; A sess&atilde;o continua para a tomada dos votos dos demais ministros.&nbsp;

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usu&aacute;rios e traficantes, a norma prev&ecirc; penas alternativas de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade, advert&ecirc;ncia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat&oacute;rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de pris&atilde;o, mas manteve a criminaliza&ccedil;&atilde;o. Dessa forma, usu&aacute;rios de drogas ainda s&atilde;o alvos de inqu&eacute;rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.&nbsp;

Moraes avaliou que a lei aumentou o n&uacute;mero de presos por tr&aacute;fico de drogas e gerou &quot;um ex&eacute;rcito para as fac&ccedil;&otilde;es criminosas&quot;. O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tr&aacute;fico de drogas.

&quot;Isso gerou o fortalecimento das fac&ccedil;&otilde;es no Brasil. A aplica&ccedil;&atilde;o da lei gerou aumento do poder das fac&ccedil;&otilde;es no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usu&aacute;rio, quando despenalizou, o sistema de persecu&ccedil;&atilde;o penal n&atilde;o concordou com a lei e acabou transformando os usu&aacute;rios em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenci&aacute;rio. Jovem, prim&aacute;rio, sem oferecer periculosidade &agrave; sociedade, foi capturado pelas organiza&ccedil;&otilde;es criminosas&quot;, comentou.

O ministro tamb&eacute;m defendeu a defini&ccedil;&atilde;o de limites de quantidade de drogas para diferenciar usu&aacute;rios e traficantes.&nbsp;

&quot;Hoje, o tr&aacute;fico de drogas em regi&otilde;es abastadas das grandes cidades do pa&iacute;s &eacute; feito por delivery. H&aacute; aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga&quot;, completou.

Al&eacute;m da quantidade, Moraes tamb&eacute;m disse que devem ser levadas em conta as circunst&acirc;ncias das apreens&otilde;es para n&atilde;o permitir discrimina&ccedil;&atilde;o entre classes sociais.&nbsp;

&quot;Quanto mais velho e mais instru&ccedil;&atilde;o, mais dif&iacute;cil ser caracterizado como traficante&quot;, afirmou.

Votos

Nas sess&otilde;es anteriores , os ministros Lu&iacute;s Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminaliza&ccedil;&atilde;o da posse de drogas, mas em extens&otilde;es diferentes.

Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as san&ccedil;&otilde;es penais em administrativas. Fachin entende que a descriminaliza&ccedil;&atilde;o vale somente para maconha. Barroso tamb&eacute;m estende a descriminaliza&ccedil;&atilde;o somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas f&ecirc;meas de&nbsp;cannabis.

Caso julgado&nbsp;

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr&oacute;prio deixe de ser considerado crime. &nbsp;O acusado foi detido com tr&ecirc;s gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal &eacute; inconstitucional por ofender o princ&iacute;pio constitucional da intimidade e da vida privada. &nbsp;A defesa sustentou que o uso pessoal n&atilde;o afronta a sa&uacute;de p&uacute;blica.&nbsp;

Ap&oacute;s o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto j&aacute; proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na pr&oacute;xima semana.&nbsp;

At&eacute; o momento, o placar do julgamento &eacute; de 4 votos a 0 pela descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda n&atilde;o&nbsp;h&aacute; consenso se a libera&ccedil;&atilde;o ser&aacute; somente para maconha ou tamb&eacute;m para outras drogas.&nbsp;

O julgamento de mais um lote de den&uacute;ncias contra os envolvidos nos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro, come&ccedil;ou nesta sexta-feira (23). Nesta fase, o Supremo Tribunal Federal (STF) ir&aacute; julgar 45 denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).

As pessoas envolvidas est&atilde;o sendo acusadas de incitar as For&ccedil;as Armadas contra os Poderes, associa&ccedil;&atilde;o criminosa, al&eacute;m de crimes como aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117332,moraes-determina-que-monark-preste-depoimento-a-pf-em-10-dias">O ministro Alexandre de Moraes</a>, que &eacute; relator do caso, j&aacute; votou pela abertura de a&ccedil;&otilde;es penais. Entre os acusados que ele deseja tornar r&eacute;u est&aacute; Ant&ocirc;nio Cl&aacute;udio Alves Ferreira, que foi o respons&aacute;vel por quebrar um rel&oacute;gio hist&oacute;rico. O objeto em quest&atilde;o foi trazido ao Brasil por Dom Jo&atilde;o VI, no ano de 1808.

Al&eacute;m de Ant&ocirc;nio, est&atilde;o entre os acusados Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma r&eacute;plica da Constitui&ccedil;&atilde;o; e William Lima, que foi flagrado vestido com a toga de um ministro do STF.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111369,alexandre-de-moraes-abre-apuracao-contra-o-senador-marcos-do-val" target="_blank">O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes</a>, determinou a revoga&ccedil;&atilde;o do afastamento do governador Ibaneis Rocha. Na pr&aacute;tica, o governador poder&aacute; retornar ao comando do Distrito Federal.

Ibaneis&nbsp;estava afastado desde 9 de janeiro, por decis&atilde;o do pr&oacute;prio Moraes, por conta dos<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113034,ivoneide-nao-afasta-cpi-de-8-de-janeiro-mas-ressalta-investigacoes-ja-estao-sendo-feitas" target="_blank"> atos criminosos feitos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro</a>, que provocaram destrui&ccedil;&atilde;o nos pr&eacute;dios do Congresso, do STF e do Pal&aacute;cio do Planalto, um dia antes.

Celina Le&atilde;o (PP), que &eacute; apoiadora de Bolsonaro, &eacute; vice-governadora do DF, e estava no comando do Distrito durante o per&iacute;odo de afastamento de Ibaneis. A decis&atilde;o inicial de Moraes era de um afastamento por 90 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de&nbsp;8 de janeiro, quando a sede dos Tr&ecirc;s Poderes foram invadidas e depredadas.&nbsp;

Desta vez, todos os libertados s&atilde;o homens. Isso porque Moraes j&aacute; conclui, na semana passada, a an&aacute;lise de todos os pedidos de liberdade provis&oacute;ria feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).&nbsp;

Segundo dados do Supremo, foram libertadas at&eacute; o momento 1.014 pessoas, das quais 407 s&atilde;o mulheres.&nbsp;Outros 392 indiv&iacute;duos permanecem presos, sendo 82 mulheres.&nbsp;

No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e n&atilde;o representam amea&ccedil;a ao curso da investiga&ccedil;&atilde;o, podendo responder &agrave; den&uacute;ncia em liberdade.&nbsp;

A maioria das pessoas soltas j&aacute; foram denunciadas PGR. Ao todo, at&eacute; o momento, o &oacute;rg&atilde;o acusador denunciou 919 indiv&iacute;duos por incita&ccedil;&atilde;o ao crime e associa&ccedil;&atilde;o criminosa. Outras 219 pessoas v&atilde;o responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do estado de direito e golpe de estado.

Todos os denunciados j&aacute; foram notificados para apresentar defesa pr&eacute;via. A PGR n&atilde;o chegou a oferecer acordo de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal aos detidos, por entender que a medida n&atilde;o seria poss&iacute;vel em casos envolvendo ataques ao Estado Democr&aacute;tico de Direito.&nbsp;

Todos os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua resid&ecirc;ncia, tendo que se reapresentar semanalmente. Al&eacute;m disso, todas devem&nbsp;ter&nbsp;o passaporte cancelado e suspensa qualquer autoriza&ccedil;&atilde;o para o porte de arma.&nbsp;

Elas tamb&eacute;m ficam proibidas de sair de casa &agrave; noite e nos fins de semana, bem como n&atilde;o podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados.&nbsp;

A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso por atirar e arremessar granadas contra agentes da Pol&iacute;cia Federal que cumpriam mandado de pris&atilde;o, tentam evitar que ele seja julgado por tentativa de homic&iacute;dio.

Na pe&ccedil;a apresentada, os advogados tentam que Jefferson responda por crime de les&atilde;o corporal, sem inten&ccedil;&atilde;o de matar nenhum dos quatro policiais.

A per&iacute;cia apontou, no entanto, que o bolsonarista deu 60 tiros de carabina e disparou tr&ecirc;s granadas adulteradas com pregos implantados pelo pr&oacute;prio Jefferson.&nbsp;

Dois agentes ficaram feridos na a&ccedil;&atilde;o. Uma outra policial s&oacute; n&atilde;o foi atingida na perna porque o disparo atingiu a pistola que estava acoplada na farda.

No documento com 126 p&aacute;ginas constam ainda duras cr&iacute;ticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autor do pedido de pris&atilde;o contra Roberto Jefferson.&nbsp;

&quot;&Eacute; absolutamente inacredit&aacute;vel o que est&aacute; ocorrendo em face do sr. Roberto Jefferson mediante a atua&ccedil;&atilde;o completamente ilegal do ministro Alexandre de Moraes&quot;, diz a pe&ccedil;a.

Os advogados Jo&atilde;o Pedro Barreto, Juliana David e Fernanda Carvalho cobram ainda a anula&ccedil;&atilde;o de todas as decis&otilde;es de Moraes.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112085,pl-quita-multa-de-rdollar-23-milhoes-aplicada-por-moraes-e-recursos-sao-liberados">O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes,</a> prometeu enviar sugest&otilde;es para aperfei&ccedil;oar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na C&acirc;mara dos Deputados.

O tema foi discutido em reuni&atilde;o na &uacute;ltima quarta-feira (15) entre Moraes e o relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O ministro afirmou que far&aacute; suas contribui&ccedil;&otilde;es com base na sua experi&ecirc;ncia de combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o durante o pleito do ano passado.

O projeto, que j&aacute; foi aprovado no Senado, deve tamb&eacute;m ser usado para incluir as altera&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o sobre redes sociais propostas pelo governo federal, &agrave; luz dos protestos de 8 de janeiro. Uma das inova&ccedil;&otilde;es ser&aacute; estabelecer o chamado &ldquo;dever de cuidado&rdquo; &agrave;s plataformas, obrigando-as a retirar conte&uacute;do sabidamente falso.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112042,lula-diz-que-pediu-a-ministro-explicacao-sobre-denuncia-de-estrada-em-fazendas">O governo federal</a> deve apresentar um projeto de lei contra golpismo nas redes sociais ou fazer sugest&otilde;es ao PL das fake news, projeto de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) que tramita no Congresso h&aacute; tr&ecirc;s anos.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112002,lula-anuncia-salario-minimo-de-rdollar1320-e-isencao-do-ir-de-rdollar-2640-com-aumento-progressivo">Ap&oacute;s os ataques de 8 de janeiro, o presidente Lula (PT)</a> solicitou ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a um projeto para coibir conte&uacute;dos golpistas nas plataformas digitais.

A pasta ent&atilde;o enviou ao governo uma sugest&atilde;o de MP (medida provis&oacute;ria), formato que foi criticado pela sociedade civil organizada e por deputados diante da sensibilidade do tema.

Desde que achados arqueol&oacute;gicos foram encontrados durante a obra na Pra&ccedil;a Castro Alves, no final de 2019, os soteropolitanos se acostumaram a ver o local tradicional do encerramento<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111456,bruno-reis-rebate-geraldo-junior-e-diz-que-carnaval-e-feito-pela-prefeitura" target="_blank"> do Carnaval </a>no Centro, fechado por tapumes.

A Prefeitura de Salvador j&aacute; concluiu as obras de requalifica&ccedil;&atilde;o do Centro, que inclu&iacute;a o trecho onde est&aacute; erguida a est&aacute;tua do poeta Castro Alves, respons&aacute;vel por dar o nome ao local. No entanto, a obra da parte onde foram encontrados os escombros, que inicialmente acreditavam se tratar de restos do Teatro S&atilde;o Jo&atilde;o, ainda nem come&ccedil;ou.

S&atilde;o dois anos de obras completamente travadas. Fernando Guerreiro, presidente da Funda&ccedil;&atilde;o Greg&oacute;rio de Matos, subordinada a Secretaria de Cultura de Salvador, disse em contato com o Portal Salvador FM que existe um entrave com <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ipac" target="_blank">o Instituto de Patrimonio Art&iacute;stico e Cultural (IPAC)</a>, ligado ao Governo da Bahia.

Foi Guerreiro quem anunciou que o local iria abrigar um <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/111401,com-homenagem-a-moraes-moreira-e-show-de-daniela-mercury-carnaval-do-interior-e-lancado-em-itacare" target="_blank">anfiteatro batizado de &#39;Palco Moraes Moreira&#39;</a> aproveitando a estrutura original da fonte encontrada, e aproveitando para homenagear o cantor baiano falecido em abril de 2020.

Moraes Moreira, que integrou o grupo Novos Baianos, &eacute; considerado o primeiro cantor de trio el&eacute;trico <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111522,carnaval-de-salvador-tera-mais-de-mil-atracoes-gratuitas" target="_blank">do Carnaval da Bahia</a>. V&aacute;rias composi&ccedil;&otilde;es&nbsp;suas mencionam a hist&oacute;rica Pra&ccedil;a Castro Alves, como &quot;Ch&atilde;o da Pra&ccedil;a&quot; e &quot;A Pra&ccedil;a, o Povo e o Poeta&quot;, e o seu show de encerramento no fim de tarde no &uacute;ltimo dia de Carnaval e um marco da folia momesca.

Segundo o gestor cultural, o impasse n&atilde;o tem rela&ccedil;&atilde;o com os achados arqueol&oacute;gicos. Ele confia que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111102,governo-nomeia-novos-diretores-do-ipac-e-da-fundacao-pedro-calmon" target="_blank">a troca na gest&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o, entrando Luciana Mandelli</a>, ex-vice presidente do PT-BA, no lugar Jo&atilde;o Carlos Cruz, pode facilitar o dialogo com o poder municipal.

<img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br/fotos/gcma_noticias/111523/mg/praca castro alves teatro sao joao.jpg" style="width: 500px; height: 283px;" />

&quot;Est&aacute;vamos dependendo da quest&atilde;o com o IPAC, uma vez que se resolva, a gente vai tocar a obra. Est&aacute;&nbsp;travada&nbsp;por conta de quest&otilde;es legais, mas agora com a troca de gest&atilde;o acredito que solucione&quot;, projetou Guerreiro.

&quot;Um problema puramente burocr&aacute;tico da antiga gestao do IPAC. Existe uma demora especifica para liberar os &uacute;ltimos documentos&quot;, alegou.

A nova previs&atilde;o de Guerreiro &eacute; de que as obras sejam conclu&iacute;das at&eacute;&nbsp;setembro deste ano, com a pra&ccedil;a e o novo equipamento&nbsp;dispon&iacute;veis a partir do Carnaval de 2024.

Procurada, a diretora-geral do IPAC, Luciana Mandelli, n&atilde;o respondeu sobre um poss&iacute;vel impasse provocado pelo IPAC. Ela refor&ccedil;ou que assumiu a gest&atilde;o h&aacute;&nbsp;uma semana e que toda a equipe est&aacute; focada nos preparativos para o Carnaval.

Segundo a gestora, assim que encerrar a festa popular, o IPAC ir&aacute; atender as demais demandas, entre elas a libera&ccedil;&atilde;o da obra na Pra&ccedil;a Castro Alves.

A reportagem tentou contato <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110848,estamos-juntos-com-o-governo-para-ajudar-o-tca-diz-secretario-de-cultura-de-salvador" target="_blank">com a Secretaria de Cultura de Salvador</a>, respons&aacute;vel por conduzir a constru&ccedil;&atilde;o do palco, mas at&eacute; o momento da publica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o obteve resposta. O espa&ccedil;o segue dispon&iacute;vel.

O homem que ateou fogo no pr&oacute;prio corpo na &uacute;ltima quarta-feira (1), no canteiro central da Esplanada dos Minist&eacute;rios, morreu nesta quinta-feira (2). Ele estava internado no Hospital Regional da Asa Norte.

O ato foi realizado em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O homem de 58 anos teria gritado &quot;Morte ao Xand&atilde;o&quot; ao atear fogo em si mesmo, segundo testemunhas, em refer&ecirc;ncia ao ministro Alexandre de Moraes.

A Pol&iacute;cia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender a ocorr&ecirc;ncia e as chamas foram controladas.

Com o homem foram encontradas fotos de pessoas como Johann Georg Elser, conhecido por ter tentado matar o ditador nazista Adolf Hitler; o ex-presidente da &Aacute;frica do Sul Nelson Mandela; e Claus von Stauffenberg, conhecido por comandar a Opera&ccedil;&atilde;o Valqu&iacute;ria, cujo objetivo era assassinar Hitler.&nbsp;

Todas elas tinham a frase &quot;Perdeu, Man&eacute;&quot;, refer&ecirc;ncia a um epis&oacute;dio em que o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso rebate bolsonaristas nos Estados Unidos, e um c&iacute;rculo os marcando como alvo.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/moraes" target="_blank">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;Alexandre de Moraes</a>, negou o pedido para a suspens&atilde;o da posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas.&nbsp;

O magistrado deixa o tema para ser decidido pelo Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara dos Deputados. Na pr&aacute;tica, os parlamentares v&atilde;o poder tomar posse em cerim&ocirc;nia prevista para a pr&oacute;xima quarta-feira (1&deg;).

Outro pedido feito pelo grupo de advogados Prerrogativas requeria a abertura de um novo inqu&eacute;rito para apurar se os deputados estimularam <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109923,prejuizo-no-df-levara-dias-para-ser-calculado-e-so-no-senado-deve-passar-de-rdollar-3-milhoes" target="_blank">o radicalismo nas manifesta&ccedil;&otilde;es bolsonaristas que resultaram na invas&atilde;o do Congresso e da sede do STF</a>, em Bras&iacute;lia, no &uacute;ltimo dia 8 de janeiro.

&quot;Neste momento, eventuais consequ&ecirc;ncias das condutas noticiadas em rela&ccedil;&atilde;o aos mandatos dos Deputados Federais nominados dever&atilde;o ser analisadas no &acirc;mbito do Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal&quot;, justifica Moraes na decis&atilde;o.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Folha de S. Paulo, o ministro pede ainda que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107558,lira-garante-apoio-de-15-partidos-para-sua-reeleicao" target="_blank">o presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL)</a>, seja oficiado para ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias que entender cab&iacute;veis no &acirc;mbito do colegiado da Casa.

O entendimento de Moraes segue tamb&eacute;m posi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), que neste s&aacute;bado (28) se manifestou contr&aacute;rio ao pedido.

Confira abaixo a lista de deputados:

Luiz Ovando (PP-MS) 
Marcos Pollon (PL-MS) 
Rodolfo Nogueira (PL-MS) 
Jo&atilde;o Henrique Catan (PL-MS) 
Rafael Tavares (PRTB-MS) 
Carlos Jordy (PL-RJ) 
Walber Virgolino (PL-PB) 
Nikolas Ferreira (PL-MG) 
Sargento Rodrigues (PL-MG) 
Silvia Wai&atilde;pi (PL-AP) 
Andr&eacute; Fernandes (PL-CE)

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108269,alba-aprova-mais-alta-honraria-ao-ministro-alexandre-de-moraes" target="_blank">A maior honraria </a>da C&acirc;mara de Vereadores de Salvador, a medalha Thom&eacute; de Souza, foi indicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) Alexandre de Moraes.&nbsp;

O autor da indica&ccedil;&atilde;o, o vereador petista Luiz Carlos Su&iacute;ca, &eacute; um dos pol&iacute;ticos que defendeu a atua&ccedil;&atilde;o do ministro durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022, e nas decis&otilde;es contra os atos terroristas contra os pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes em Bras&iacute;lia. Nesta quinta-feira (19), o edil soteropolitano ainda frisou a import&acirc;ncia de se manter o sistema democr&aacute;tico intacto para a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109135,bolsonarista-suspeito-de-plantar-bomba-estava-presente-em-noite-de-ataques-em-brasilia" target="_blank">manuten&ccedil;&atilde;o das garantias de direitos</a> e do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

&ldquo;O ministro Alexandre de Moraes se destaca na sociedade brasileira e, principalmente, no cen&aacute;rio pol&iacute;tico, por toda a contribui&ccedil;&atilde;o &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o do sistema democr&aacute;tico e manuten&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito. Esse &eacute; o maior legado do ministro da Suprema Corte. A medalha Thom&eacute; de Souza &eacute; para quem faz jus &agrave; honraria. Alexandre de Moraes conduziu o processo eleitoral de forma firme, coesa e plural, de modo que pudesse prevalecer o sistema democr&aacute;tico, em alus&atilde;o aos princ&iacute;pios constitucionais da legitimidade e regularidade do pleito, bem como a igualdade entre os candidatos. S&atilde;o valiosos e relevantes servi&ccedil;os prestados&rdquo;, descreve Su&iacute;ca em parte de sua justificativa.

O vereador tamb&eacute;m descreve que durante o per&iacute;odo eleitoral foi Alexandre de Moraes que garantiu que os brasileiros, principalmente os eleitores nordestinos, conseguissem chegar &agrave;s urnas para votar.

&ldquo;A atua&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio foi preponderante. Garantiu que o sufr&aacute;gio universal dos brasileiros fosse preservado, assim como o resultado das urnas fosse devidamente respeitado, ao conduzir os trabalhos da Justi&ccedil;a Eleitoral de forma c&eacute;lere, firme e implac&aacute;vel, coibindo pr&aacute;ticas abusivas ou divulga&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas ou fraudulentas, principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as chamadas &lsquo;fake news&rsquo;, que tanto marcaram o pleito antecessor [2018]&rdquo;, refor&ccedil;ou o vereador.

Su&iacute;ca destaca que foram adotadas diversas medidas com o objetivo de cessar as agress&otilde;es ao sistema eleitoral. &ldquo;Os discursos fantasiosos, as not&iacute;cias fraudulentas e criminosas contra as urnas, tudo isso foi desmentido e atestado a credibilidade das urnas eletr&ocirc;nicas&rdquo;. No perfil de Alexandre de Moraes, o vereador salienta que o paulista tem 54 anos, &eacute; jurista, magistrado e ex-pol&iacute;tico brasileiro, exercendo atualmente o cargo de ministro do STF e de presidente do TSE.&nbsp; 
&nbsp;

&Ocirc;nibus e caminh&otilde;es com manifestantes est&atilde;o proibidos de ingressar no Distrito Federal at&eacute; o dia 31 de janeiro. A decis&atilde;o faz parte de rol de medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ap&oacute;s a invas&atilde;o e vandaliza&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;dios p&uacute;blicos nesse domingo (8). As medidas foram publicadas na madrugada desta segunda-feira (9).

Moraes determinou tamb&eacute;m a apreens&atilde;o e bloqueio de todos os &ocirc;nibus identificados pela Pol&iacute;cia Federal, que trouxeram os v&acirc;ndalos para o Distrito Federal. Segundo a decis&atilde;o, os propriet&aacute;rios dever&atilde;o ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a rela&ccedil;&atilde;o e identifica&ccedil;&atilde;o de todos os passageiros.

Redes sociais 
Diante da destrui&ccedil;&atilde;o provocada em Bras&iacute;lia e da viraliza&ccedil;&atilde;o das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes tamb&eacute;m deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados &agrave;s invas&otilde;es. O n&atilde;o cumprimento da decis&atilde;o implica em multa di&aacute;ria de R$ 100 mil.

Governador do DF 
A mesma decis&atilde;o de Moraes determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sob a justificativa de descaso de omiss&atilde;o. A vice, Celina Le&atilde;o, assume o Executivo local nesse per&iacute;odo.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (13), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, a concess&atilde;o da Comenda 2 de Julho ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A medalha &eacute; a mais alta honraria do Legislativo baiano. O Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o 3.050/2022 &eacute; de autoria do deputado estadual e l&iacute;der do Governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT).

De acordo com o parlamentar, Moraes teve uma atua&ccedil;&atilde;o exemplar no combate &agrave;s fake news e aos atos golpistas que contestam o processo eleitoral brasileiro.

&ldquo;Moraes demonstrou &iacute;mpeto para fazer valer a realiza&ccedil;&atilde;o do processo eleitoral e a confiabilidade nas urnas eletr&ocirc;nicas, essenciais &agrave; democracia. Age com obedi&ecirc;ncia &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o e em enfrentamento a atos antidemocr&aacute;ticos e &lsquo;fakes news&rsquo;, al&eacute;m de junto ao STF assegurar aos governos estaduais e municipais compet&ecirc;ncia para ado&ccedil;&atilde;o ou manuten&ccedil;&atilde;o de medidas restritivas durante a pandemia, decis&atilde;o que salvou milhares de vidas&rdquo;, justificou o parlamentar.

Rosemberg cita no projeto que, &ldquo;o Ministro Alexandre de Moraes tem recebido, com todo o m&eacute;rito, a admira&ccedil;&atilde;o e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas&rdquo;.&nbsp;

A Comenda ser&aacute; entregue em Sess&atilde;o Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.&nbsp;

O aval para outorga da maior honraria do Legislativo baiano ao jurista ocorreu na mesma semana da diploma&ccedil;&atilde;o do presidente e vice eleitos, Lula e Alckmin. O evento, desta segunda-feira (12), marcou o final do processo eleitoral e antecede a posse, que ser&aacute; realizada no dia 1&ordm; de janeiro. 
&nbsp;

O futuro ministro da Justi&ccedil;a do governo Lula (PT), Fl&aacute;vio Dino (PSB) quer a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) para fechar o cerco contra aqueles que cometem crimes contra a democracia.&nbsp;

J&aacute; em um movimento como membro do governo, Dino solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que forne&ccedil;a informa&ccedil;&otilde;es colhidas no inqu&eacute;rito contra os l&iacute;deres dos atos antidemocr&aacute;ticos que bloqueiam estradas em todo o pa&iacute;s, e que financiam a perman&ecirc;ncia de bolsonaristas nas frentes dos quart&eacute;is do Ex&eacute;rcito.

&quot;Estamos diante de uma situa&ccedil;&atilde;o concreta que n&atilde;o sabemos por quanto tempo vai se alongar&quot;, disse o ex-governador do Piau&iacute; ao colunista Chico Alves, do UOL.

Segundo Dino, o acesso aos conte&uacute;dos podem ajudar a Pol&iacute;cia Federal a cumprir o seu papel.

&quot;&Eacute; uma possibilidade que depende de decis&atilde;o do relator no STF (ministro Alexandre de Moraes). Se ele autorizar, certamente ser&atilde;o informa&ccedil;&otilde;es muito importantes para a Pol&iacute;cia Federal executar suas atribui&ccedil;&otilde;es legais&quot;, complementou.

O novo inqu&eacute;rito aberto por Moraes pretende apurar uma poss&iacute;vel &quot;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa&quot; por tr&aacute;s dos atos que pedem o fechamento do Congresso e interven&ccedil;&atilde;o militar.

A mobiliza&ccedil;&atilde;o dos apoiadores de Bolsonaro teve in&iacute;cio logo ap&oacute;s a derrota do ainda presidente nas urnas no &uacute;ltimo dia 30 de outubro. Eles n&atilde;o aceitam o resultado eleitoral e alegam fraude, apesar das evid&ecirc;ncias contidas no pr&oacute;prio relat&oacute;rio das For&ccedil;as Armadas, elaborado a pedido de Bolsonaro, mostrarem o contr&aacute;rio.

Dino cita artigos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal que autoriza ju&iacute;zes federais para processar e julgar &quot;os crimes pol&iacute;ticos e as infra&ccedil;&otilde;es penais praticadas em detrimento de bens, servi&ccedil;os ou interesse da Uni&atilde;o ou de suas entidades aut&aacute;rquicas ou empresas p&uacute;blicas&quot;. Al&eacute;m disso, o Artigo 144 prev&ecirc; que a Pol&iacute;cia Federal apure &quot;infra&ccedil;&otilde;es penais contra a ordem pol&iacute;tica e social&quot;.&nbsp;

&quot;Portanto, objetivamente, cabe &agrave; Pol&iacute;cia Federal instaurar inqu&eacute;ritos policiais nesses casos. Isso ser&aacute; feito. Ou seja, cessar&aacute; a omiss&atilde;o ou coniv&ecirc;ncia com aqueles que querem aniquilar o Estado Democr&aacute;tico de Direito cometendo crimes&quot;, explica o senador reeleito, que vai abrir m&atilde;o do mandato para assumir o minist&eacute;rio que j&aacute; foi ocupado por Sergio Moro (Uni&atilde;o).

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condicionou a resposta ao pedido do PL de recontagem dos votos da elei&ccedil;&atilde;o presidencial, &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o dos dados do primeiro turno.

O partido pediu que seja invalidada a elei&ccedil;&atilde;o de Lula (PT), que venceu o atual presidente Jair Bolsonaro, que &eacute; do PL. Nas elei&ccedil;&otilde;es proporcionais, a legenda elegeu 99 deputados e oito senadores. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do UOL.

Moraes destacou que as urnas utilizadas na elei&ccedil;&atilde;o foram as mesmas tanto no primeiro, quanto no segundo turno. O presidente do TSE definiu o prazo de 48 horas para resposta do PL, caso contr&aacute;rio ir&aacute; indeferir o pedido.

Na pr&aacute;tica, o PL fica obrigado a responder se concordou com a elei&ccedil;&atilde;o dos pr&oacute;prios correligion&aacute;rios, o que poderia colocar em cheque a vit&oacute;ria de v&aacute;rios quadros.

Segundo o PL, somente a urna modelo UE2020 das urnas confeririam um voto &quot;audit&aacute;vel&quot;. Neste cen&aacute;rio, os votos dariam vit&oacute;ria ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas elei&ccedil;&otilde;es. Ao todo, 192 mil urnas do modelo recente foram usadas no segundo turno em um total de 472 mil equipamentos - uma eventual anula&ccedil;&atilde;o excluiria votos dados em Lula.

&quot;O resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos v&aacute;lidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula&quot;, alega o PL.&nbsp;

N&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios, entretanto, de fraude ou problema t&eacute;cnico no sistema de vota&ccedil;&atilde;o brasileiro. A seguran&ccedil;a das urnas j&aacute; foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas For&ccedil;as Armadas. Tr&ecirc;s miss&otilde;es internacionais de observa&ccedil;&atilde;o eleitoral tamb&eacute;m emitiram relat&oacute;rios preliminares atestando a seguran&ccedil;a das urnas eletr&ocirc;nicas, logo depois do primeiro turno.

O pastor evang&eacute;lico Silas Malafaia gravou um v&iacute;deo neste domingo (20) em que refor&ccedil;a a tese de fraude das urnas, citando o relat&oacute;rio encomendado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que ser&aacute; entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Malafaia, apoiador de Jair Bolsonaro (PL),&nbsp;o documento &eacute; um &quot;xeque-mate&quot; no ministro e presidente da Casa, Alexandre de Moraes, que ser&aacute; obrigado a dar uma resposta que &quot;conven&ccedil;a o povo&quot;.

Mesmo com o resultado das urnas atestando a vit&oacute;ria de Lula (PT) na elei&ccedil;&atilde;o presidencial, e com o pr&oacute;prio relat&oacute;rio das For&ccedil;as Armadas que confirmou a veracidade dos dados coletados, Malafaia diz que &eacute; preciso respeitar a vontade da popula&ccedil;&atilde;o. Caso contr&aacute;rio, o Brasil vai sofrer nos pr&oacute;ximos tempos.

&quot;Se a resposta n&atilde;o estiver substanciada e conven&ccedil;a o povo, esse pa&iacute;s vai pegar fogo. N&atilde;o vamos aceitar porque a vontade soberana do povo tem que se estabelecer&quot;, declarou Malafaia, que dispara o ataque &agrave; jornalista Miriam Leit&atilde;o refor&ccedil;ando que n&atilde;o importa a sigla do parlamentar eleito, pode ter o mandato cassado.

&quot;Uma jornalista, esquerdista, parcial, perguntou ao Valdemar Costa Neto se os deputados do PL v&atilde;o entregar o mandato. &Ocirc;, idiota! N&atilde;o interessa se &eacute; MDB, PT, quem estiver nisso a&iacute; que perca o mandato!&quot;, retrucou.

Assista:

<blockquote class="twitter-tweet">
TSE e Xand&atilde;o v&atilde;o ter que responder e convencer, se n&atilde;o o pa&iacute;s vai pegar fogo <a href="https://t.co/t6LpsxrAU4">pic.twitter.com/t6LpsxrAU4</a>
&mdash; Silas Malafaia (@PastorMalafaia) <a href="https://twitter.com/PastorMalafaia/status/1594361019002130432?ref_src=twsrc%5Etfw">November 20, 2022</a></blockquote>
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) responda o pedido de impeachment contra o ministro da Defesa, o general Paulo S&eacute;rgio Nogueira.

A a&ccedil;&atilde;o, protocolada pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), acusa o ministro do governo Bolsonaro de fazer declara&ccedil;&otilde;es colocando em d&uacute;vida o processo eleitoral no Brasil.

Um grupo de advogados tamb&eacute;m j&aacute; tinha acionado o Supremo com um pedido semelhante de afastamento por suposto crime de responsabilidade, de acordo com informa&ccedil;&otilde;es do UOL.

A acusa&ccedil;&atilde;o tem como base a nota das For&ccedil;as Armadas, que apesar do relat&oacute;rio que valida o resultado da elei&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a das urnas eletr&ocirc;nicas, &quot;n&atilde;o exclui a possibilidade da exist&ecirc;ncia de fraude&quot;.

O ministro Paulo S&eacute;rgio Nogueira ainda &eacute; alvo de uma not&iacute;cia-crime apresentada pelo deputado federal Elmo Vaz (PSB-GO) no STF tamb&eacute;m por incentivo &agrave; pr&aacute;ticas &quot;golpistas&quot;.

Resultados para "MORAES"

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Moraes condena segundo réu pelo 8/1 a 14 anos de prisão

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Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

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Moraes liberta mais 130 pessoas presas por atos golpistas de janeiro

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Suíca indica medalha Thomé de Souza para o ministro Alexandre de Moraes

Moraes proíbe entrada de ônibus com manifestantes no DF

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Futuro ministro da Justiça de Lula quer acesso a informações de inquérito contra atos golpistas

Moraes quer que PL apresente dados do 1° turno para responder pedido de recontagem

Silas Malafaia reforça tese de anulação da eleição e ameaça: "O país vai pegar fogo"

Moraes dá prazo de cinco dias para PGR responder sobre impeachment de ministro de Bolsonaro

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