A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados" target="_blank">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilh&otilde;es a ren&uacute;ncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Servi&ccedil;os (Perse), de incentivo ao setor de eventos, at&eacute; dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para vota&ccedil;&atilde;o no Senado.

A aprova&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.&nbsp;

Em entrevista &agrave; imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limita&ccedil;&atilde;o da ren&uacute;ncia fiscal em R$ 15 bilh&otilde;es at&eacute; 2026 e um pente-fino na habilita&ccedil;&atilde;o das empresas a receberem o benef&iacute;cio. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A vers&atilde;o original do projeto, de autoria dos deputados Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redu&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios tribut&aacute;rios, chegando &agrave; extin&ccedil;&atilde;o a partir de 2027.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isen&ccedil;&atilde;o fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relat&oacute;rios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.&nbsp;

Para a deputada, o acordo com o governo foi &quot;necess&aacute;rio para n&atilde;o termos preju&iacute;zo ou inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica&quot;.

O l&iacute;der do governo, Jos&eacute; Guimar&atilde;es, garantiu que o governo manter&aacute; os R$ 15 bilh&otilde;es e informou que a redu&ccedil;&atilde;o no n&uacute;mero de atividades beneficiadas foi solicitada pelos l&iacute;deres da C&acirc;mara, e n&atilde;o pelo governo.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

O governo adiar&aacute; o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria</a>, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comit&ecirc; Gestor do Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS) e de quest&otilde;es administrativas dever&aacute; ser enviado na pr&oacute;xima semana.

O Comit&ecirc; Gestor ser&aacute; um &oacute;rg&atilde;o com representa&ccedil;&atilde;o dos estados e munic&iacute;pios que se encarregar&aacute; de fixar as al&iacute;quotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto &eacute; mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abranger&aacute; toda a regulamenta&ccedil;&atilde;o de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, ter&aacute; quase 200 p&aacute;ginas e dever&aacute; ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previs&atilde;o de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de &uacute;ltima hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

&ldquo;Fechamos com o presidente [Lula]. N&atilde;o tem mais pend&ecirc;ncia com ele, agora &eacute; um trabalho bra&ccedil;al para fechar o texto com mais de 150 p&aacute;ginas, quase 200. Agora est&aacute; indo o projeto mais robusto&rdquo;, declarou Haddad. O ministro n&atilde;o detalhou os dois &uacute;ltimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam &ldquo;detalhes&rdquo; sobre os produtos com al&iacute;quota zero, al&iacute;quota reduzida (para 40% da al&iacute;quota cheia) e al&iacute;quota cheia.

O projeto a ser enviado amanh&atilde; inclui a regulamenta&ccedil;&atilde;o do IBS; da Contribui&ccedil;&atilde;o sobre Bens e Servi&ccedil;os (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidir&aacute; sobre produtos com risco &agrave; sa&uacute;de e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidir&aacute; sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais pol&ecirc;micos s&atilde;o a desonera&ccedil;&atilde;o da cesta b&aacute;sica e a lista de produtos que ter&atilde;o a cobran&ccedil;a do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em a&ccedil;&uacute;car sofrer&atilde;o a cobran&ccedil;a do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indica&ccedil;&atilde;o que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatar&aacute; o primeiro projeto de lei complementar da reforma tribut&aacute;ria. Braga foi relator da proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o no Senado.

Haddad afirmou que s&oacute; n&atilde;o enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuni&otilde;es do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais Uni&atilde;o Europeia e Uni&atilde;o Africana), do Fundo Monet&aacute;rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria ainda este ano.

&ldquo;N&atilde;o acredito que n&atilde;o vote [a regulamenta&ccedil;&atilde;o] neste ano. Seria at&eacute; injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma n&atilde;o terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]&rdquo;, destacou.

Perse

Ap&oacute;s retornar do Pal&aacute;cio do Planalto, Haddad reuniu-se com l&iacute;deres da base aliada na C&acirc;mara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Servi&ccedil;os (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta ter&ccedil;a-feira (23), se a reuni&atilde;o de l&iacute;deres na C&acirc;mara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, h&aacute; consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limita&ccedil;&atilde;o da ren&uacute;ncia fiscal em R$ 15 bilh&otilde;es at&eacute; 2026 e um pente-fino na habilita&ccedil;&atilde;o das empresas a receberem o benef&iacute;cio. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

&ldquo;N&oacute;s temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que est&aacute; aberto, est&aacute; dando margem [para desvios]. N&atilde;o &eacute; para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem n&atilde;o foi prejudicado pela pandemia&rdquo;, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se n&atilde;o houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reuni&atilde;o de l&iacute;deres na C&acirc;mara. Em refer&ecirc;ncia a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: &quot;Esqueci meus livros em S&atilde;o Paulo e estou liberado [para negociar com os l&iacute;deres]&quot;.

A exonera&ccedil;&atilde;o do assessor especial Jos&eacute; Francisco Manssur ocorreu por motivos pessoais e n&atilde;o teve a ver com press&otilde;es do Centr&atilde;o, disse na noite desta segunda-feira (19) o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a>. Respons&aacute;vel por elaborar a regulamenta&ccedil;&atilde;o das apostas on-line, Manssur tinha conclu&iacute;do o trabalho, segundo o ministro.

&ldquo;O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele &eacute; um profissional de alt&iacute;ssima qualidade. Mas enfim [a exonera&ccedil;&atilde;o] &eacute; a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. N&atilde;o tem nada a ver com isso [press&otilde;es do Centr&atilde;o]&rdquo;, disse Haddad ao deixar o Minist&eacute;rio da Fazenda.

Enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi desidratado no Congresso. O imposto sobre receitas brutas de jogos caiu de 18% para 12%; o Imposto de Renda sobre premia&ccedil;&otilde;es caiu de 30% para 15%; e a regulamenta&ccedil;&atilde;o dos cassinos on-line (n&atilde;o relacionados a apostas esportivas) foi derrubada no Senado.

O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda ser&aacute; escolhido pelo Secret&aacute;rio de Reformas Econ&ocirc;micas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que a Fazenda e o Minist&eacute;rio dos Esportes dividir&atilde;o as compet&ecirc;ncias para coibir a manipula&ccedil;&atilde;o de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos ser&atilde;o administrados pela Receita Federal. O Minist&eacute;rio dos Esportes verificar&aacute; a integralidade dos resultados esportivos.

Reuni&atilde;o de l&iacute;deres

Haddad tamb&eacute;m informou que nesta ter&ccedil;a-feira (20) se reunir&aacute; com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva; com o ministro de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha; e com l&iacute;deres partid&aacute;rios no Congresso, para discutir alternativas &agrave; medida provis&oacute;ria (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento. O encontro ocorrer&aacute; no Pal&aacute;cio do Planalto &agrave;s 16h.

&ldquo;O Minist&eacute;rio da Fazenda nunca se furtou a sentar &agrave; mesa para ponderar com as lideran&ccedil;as do Senado e da C&acirc;mara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente est&aacute; muito mais favor&aacute;vel para a gente sentar e discutir isso ao longo do pr&oacute;ximo m&ecirc;s e quem sabe at&eacute; finalizar as negocia&ccedil;&otilde;es e concluir esse processo&rdquo;, declarou o ministro.

No in&iacute;cio do m&ecirc;s, o governo chegou a um acordo com os l&iacute;deres dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento e o fim da al&iacute;quota menor para a Previd&ecirc;ncia Social dos pequenos munic&iacute;pios. Os demais itens da medida provis&oacute;ria editada no fim do ano passado &ndash; limita&ccedil;&atilde;o de compensa&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias e fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos &ndash; seriam mantidos na MP.

Nesta segunda, Haddad reuniu-se com os l&iacute;deres do Governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es; no Senado, Randolfe Rodrigues; e no Congresso, Jaques Wagner, para discutir o formato da reonera&ccedil;&atilde;o.

Segundo o ministro tamb&eacute;m foram debatidas quest&otilde;es de m&eacute;rito, para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma forma de compensar a ren&uacute;ncia fiscal de R$ 16 bilh&otilde;es (R$ 12 bilh&otilde;es da desonera&ccedil;&atilde;o da folha e R$ 4 bilh&otilde;es para os pequenos munic&iacute;pios), caso o Congresso decida manter os benef&iacute;cios tribut&aacute;rios.

Projetos priorit&aacute;rios

Al&eacute;m da solu&ccedil;&atilde;o para o impasse da MP da reonera&ccedil;&atilde;o da folha, a reuni&atilde;o tamb&eacute;m discutir&aacute; os projetos priorit&aacute;rios para o governo em 2024.

&ldquo;Vamos tratar de todas as prioridades, n&atilde;o s&oacute; do Minist&eacute;rio da Fazenda. O ministro Padilha fez um invent&aacute;rio dos projetos priorit&aacute;rios do governo para submeter ao presidente da Rep&uacute;blica.&rdquo;

Haddad disse que os projetos priorit&aacute;rios para a equipe econ&ocirc;mica em 2024 s&atilde;o os que pretendem melhorar o ambiente de neg&oacute;cio e os mercados de capitais e de cr&eacute;dito. &ldquo;Tudo tamb&eacute;m vai ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urg&ecirc;ncia constitucional.&rdquo;

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner" target="_blank">Jaques Wagner (PT-BA)</a> afirmou nesta segunda-feira (15) que o presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, n&atilde;o vai devolver&nbsp;ao Pal&aacute;cio do Planalto&nbsp;a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/medida%20provisoria" target="_blank">Medida Provis&oacute;ria (MP)</a> que trata da reonera&ccedil;&atilde;o de setores econ&ocirc;micos beneficiados com benef&iacute;cios fiscais.

&ldquo;N&atilde;o tem devolu&ccedil;&atilde;o [da MP]. Da &uacute;ltima vez que sa&iacute; daqui, j&aacute; disse que estava fora do card&aacute;pio a devolu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Wagner ap&oacute;s uma reuni&atilde;o que durou cerca de duas horas com o pessedista e o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, na noite passada.

Como os efeitos legais da MP come&ccedil;am em abril, Wagner acredita que h&aacute; tempo para negocia&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o seria preciso ter uma decis&atilde;o quanto antes. O petista defendeu que qualquer decis&atilde;o deve acontecer somente na retomada dos trabalhos do Congresso, a partir de fevereiro.

Segundo a CNN Brasil, uma possibilidade estudada, conforme aliados de Rodrigo Pacheco, seria a edi&ccedil;&atilde;o de uma nova Medida Provis&oacute;ria, revogando a parte da desonera&ccedil;&atilde;o.

O ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, recebeu &quot;um pux&atilde;o de orelha&quot; da presidente nacional do PT, deputada federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gleisi%20hoffmann">Gleisi Hoffmann (PR)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125108,fernando-haddad-diz-que-pt-precisa-pensar-no-sucessor-de-lula-a-partir-de-2030">ap&oacute;s o&nbsp;titular da pasta afirmar que a legenda precisa pensar, o quanto antes, no sucessor do presidente Lula (PT) com vistas &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es ao Planalto, em 2030</a>.

Em entrevista ao jornal O Globo, no entanto, Haddad afirmou que o nome de Lula &eacute; o natural para a disputa ao Planalto em 2026. &quot;Exclu&iacute;do 2026, o fato &eacute; que a quest&atilde;o vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupa&ccedil;&atilde;o com isso (...) Porque a natureza da lideran&ccedil;a do Lula &eacute; diferente da de outros fen&ocirc;menos eleitorais. O bolsonarismo tem uma din&acirc;mica muito diferente&quot;, afirmou o ministro, na ocasi&atilde;o.

&Agrave; mesma publica&ccedil;&atilde;o, a dirigente afirmou ser &quot;extempor&acirc;nea&quot; a discuss&atilde;o sobre a sucess&atilde;o do chefe do Executivo federal. &quot;N&oacute;s precisamos fazer com que tudo d&ecirc; certo porque &eacute; isso que vai garantir a sucess&atilde;o, inclusive a reelei&ccedil;&atilde;o de Lula na pr&oacute;xima elei&ccedil;&atilde;o. Temos que entregar resultados ao povo brasileiro, foi para isso que a gente elegeu o presidente Lula e fizemos o enfrentamento que fizemos ao longo desse tempo&quot;, disse ela.

O ministro da Fazenda do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, afirmou que o partido precisa pensar, o quanto antes, no sucessor do presidente com vistas &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es ao Planalto em 2030 - para 2026, o titular da pasta acredita que o principal nome do PT no pa&iacute;s &eacute; o caminho natural.

&quot;Acredito que existe consenso dentro do PT e da base aliada sobre a candidatura do presidente Lula em 2026. Na minha opini&atilde;o, &eacute; uma coisa que est&aacute; bem pacificada. N&atilde;o se discute&quot;, afirmou Haddad em entrevista ao jornal O Globo, veiculada nesta ter&ccedil;a-feira (2).

&quot;Mas, exclu&iacute;do 2026, o fato &eacute; que a quest&atilde;o vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupa&ccedil;&atilde;o com isso (...) Porque a natureza da lideran&ccedil;a do Lula &eacute; diferente da de outros fen&ocirc;menos eleitorais. O bolsonarismo tem uma din&acirc;mica muito diferente&quot;, concluiu o ministro da Fazenda, descartando a possibilidade de ser o sucessor do petista.

Vale lembrar que, em 2018, Fernando Haddad concorreu &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, mas acabou derrotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno. Naquela oportunidade, Lula estava preso devido a condena&ccedil;&otilde;es na Justi&ccedil;a.

Inicialmente prometida at&eacute; o fim do ano, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/taxacao">taxa&ccedil;&atilde;o federal</a> de compras&nbsp;online&nbsp;n&atilde;o sai mais em 2023, disse nesta sexta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo aguardar&aacute; o desfecho de a&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negocia&ccedil;&otilde;es no Congresso em torno do tema.

&ldquo;O imposto de importa&ccedil;&atilde;o continua controverso no governo e no Congresso. At&eacute; vi v&aacute;rios parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o pedindo providencias em rela&ccedil;&atilde;o a esse tema, e outros da oposi&ccedil;&atilde;o fazendo guerra&rdquo;, disse Haddad. em caf&eacute; da manh&atilde; de fim de ano com jornalistas.

De acordo com o ministro, o governo tamb&eacute;m aguarda o julgamento de uma a&ccedil;&atilde;o no STF que contesta o Remessa Conforme, programa que isenta de tributos federais compras de at&eacute; US$ 50 em sites no exterior. Originalmente, havia duas a&ccedil;&otilde;es, mas uma foi rejeitada pela ministra C&aacute;rmem L&uacute;cia, porque a parte n&atilde;o tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.

Enquanto n&atilde;o sai nenhuma decis&atilde;o, informou Haddad, a Receita Federal continuar&aacute; a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao Remessa Conforme, antes de definir uma al&iacute;quota de Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o. At&eacute; recentemente, o Fisco estimava em 28% a taxa&ccedil;&atilde;o federal de compras de sites do exterior, que se somaria aos 17% de Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

O projeto do Or&ccedil;amento de 2024, que ser&aacute; votado nesta sexta-feira pelo Congresso, prev&ecirc; R$ 2,8 bilh&otilde;es em receitas extras com o combate &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o no com&eacute;rcio eletr&ocirc;nico. Os recursos s&atilde;o necess&aacute;rios para que a equipe econ&ocirc;mica cumpra a promessa de zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio (resultado das contas do governo sem os juros da d&iacute;vida p&uacute;blica) em 2024. Atualmente, mais de 1 milh&atilde;o de encomendas por dia chegam ao Brasil.

Por 48 votos a favor e 22 contra, o plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> aprovou, no fim da tarde de quarta-feira (20), a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.185, que restringe a dedu&ccedil;&atilde;o de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Sem altera&ccedil;&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao texto aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, o texto segue para san&ccedil;&atilde;o do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a>.

A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilh&otilde;es extras e tentar zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio zero em 2024. Logo ap&oacute;s a cerim&ocirc;nia de promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, disse a jornalistas que a aprova&ccedil;&atilde;o &eacute; essencial para que o governo consiga reequilibrar o Or&ccedil;amento no pr&oacute;ximo ano.

Com potencial de arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 35 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano, a medida corrige uma distor&ccedil;&atilde;o provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda n&atilde;o relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.

Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a> para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu que a subven&ccedil;&atilde;o (ajuda financeira) s&oacute; pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.

No fim de agosto, o governo editou a MP para regulamentar a decis&atilde;o judicial e limitar a dedu&ccedil;&atilde;o de IRPJ e de CSLL aos gastos das empresas com investimentos, como moderniza&ccedil;&atilde;o do parque produtivo e compra de equipamentos. Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o antecipada, o governo pode iniciar a cobran&ccedil;a sem a necessidade de esperar o julgamento de recursos no Superior Tribunal Federal (STF).

Mudan&ccedil;as

A C&acirc;mara aprovou a MP com todas as mudan&ccedil;as inseridas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), na comiss&atilde;o especial. Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem, com at&eacute; 80% de desconto, o passivo de R$ 90 bilh&otilde;es acumulado desde 2017, caso dividam o valor em 12 meses. Para prazos maiores, o desconto ficar&aacute; entre 50% e 35%.

A estimativa de R$ 35 bilh&otilde;es est&aacute; mantida porque a cobran&ccedil;a incidir&aacute; sobre as futuras receitas, com a renegocia&ccedil;&atilde;o abrangendo apenas o valor que deixou de ser pago nos &uacute;ltimos seis anos.

A maneira de concess&atilde;o do incentivo mudou. At&eacute; agora, o benef&iacute;cio era abatido diretamente da base de c&aacute;lculo do IPPJ e da CSLL. Com a MP, a empresa continuar&aacute; a pagar os tributos normalmente, sendo reembolsada dois anos depois em 25% do IRPJ, caso comprove ter usado o incentivo para investimentos.

O relator tamb&eacute;m reduziu pela metade o prazo para que a Receita Federal reembolse as empresas que utilizarem a subven&ccedil;&atilde;o do ICMS corretamente, para abater investimentos. O intervalo caiu de 48 para 24 meses. O parlamentar tamb&eacute;m permitiu que empresas de com&eacute;rcio e de s&eacute;rvios usem as ajudas financeiras estaduais para investimentos.

Al&eacute;m disso, a Receita passar&aacute; a receber os pedidos assim que as receitas da subven&ccedil;&atilde;o forem reconhecidas, n&atilde;o no ano seguinte. Com a mudan&ccedil;a, os cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios (descontos no pagamento de tributos) poder&atilde;o ser usados durante a execu&ccedil;&atilde;o da obra ou do investimento, n&atilde;o ap&oacute;s a conclus&atilde;o do empreendimento, como previa o texto original da MP.

JCP

A principal mudan&ccedil;a aprovada foi a manuten&ccedil;&atilde;o parcial dos juros sobre capital pr&oacute;prio (JCP). Por meio desse mecanismo, as empresas abatem do IRPJ e da CSLL parte dos lucros distribu&iacute;dos aos acionistas.

No fim de agosto, o governo havia enviado outra medida provis&oacute;ria propondo a extin&ccedil;&atilde;o do mecanismo, sob o argumento de que o mecanismo est&aacute; defasado porque grandes empresas t&ecirc;m usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos. Com a mudan&ccedil;a, a C&acirc;mara dos Deputados incluiu uma solu&ccedil;&atilde;o intermedi&aacute;ria, que restringir&aacute; abusos no uso do mecanismo pelas empresas.

O fim do JCP aumentaria a arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 10,5 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo editar&aacute; medidas administrativas para aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o, sem a necessidade de passar pelo Congresso, para compensar a manuten&ccedil;&atilde;o parcial do JCP.

A reuni&atilde;o do ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, com l&iacute;deres partid&aacute;rios e o presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, terminou sem grandes avan&ccedil;os para destravar a vota&ccedil;&atilde;o que pretende acabar com parte das subven&ccedil;&otilde;es (ajudas financeiras) estaduais do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a>. Segundo o ministro, ainda n&atilde;o est&aacute; definido se o Congresso votar&aacute; a medida provis&oacute;ria (MP) editada no fim de agosto ou o projeto de lei em regime de urg&ecirc;ncia enviado em outubro.

&ldquo;N&oacute;s vamos aprovar [a proposta] neste ano&rdquo;, disse Haddad ao voltar da reuni&atilde;o, que ocorreu nesta manh&atilde; na resid&ecirc;ncia oficial do presidente da C&acirc;mara. De acordo com o ministro, caber&aacute; ao Congresso escolher se votar&aacute; a MP ou o projeto de lei.

Para Haddad, a reuni&atilde;o desta quarta-feira (8) serviu para aparar arestas e tirar d&uacute;vidas dos deputados sobre um tema complexo. Ele disse que o Minist&eacute;rio da Fazenda tem a &ldquo;tarefa&rdquo; de &ldquo;explorar algumas possibilidades&rdquo;, mas n&atilde;o deu detalhes sobre o que a equipe econ&ocirc;mica pretende fazer.

&ldquo;Voc&ecirc; vai explicando, vai ouvindo e vai buscando converg&ecirc;ncia. S&atilde;o mat&eacute;rias dif&iacute;ceis, t&eacute;cnicas e complexas, e isso tem uma constru&ccedil;&atilde;o e explica&ccedil;&atilde;o. Mas as bancadas est&atilde;o abertas a ouvir, as lideran&ccedil;as todas nos ouviram hoje. Tiraram muitas d&uacute;vidas sobre o prop&oacute;sito e sobre a origem do problema&rdquo;, afirmou Haddad.

&ldquo;Fizemos uma boa explica&ccedil;&atilde;o. Ficou entendida a natureza do problema. Tudo &eacute; constru&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o mat&eacute;rias t&eacute;cnicas dif&iacute;ceis. Os l&iacute;deres tiraram muitas d&uacute;vidas sobre os prop&oacute;sitos e a origem do problema, um jabuti de 2017 que ser&aacute; resolvido agora&rdquo;, acrescentou o ministro.

De acordo com Haddad, h&aacute; resist&ecirc;ncia de empres&aacute;rios e de governadores em rela&ccedil;&atilde;o ao impacto do fim da subven&ccedil;&atilde;o do ICMS para custeio. Pela proposta do governo, apenas a subven&ccedil;&atilde;o do ICMS para investimentos &ndash; compra de equipamentos e moderniza&ccedil;&atilde;o das empresas &ndash; seria mantida, por meio de cr&eacute;dito tribut&aacute;rio, descontos em pagamentos de tributos futuros.

Hist&oacute;rico

Por meio das subven&ccedil;&otilde;es, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos estados da base de c&aacute;lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Em abril, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu que a ajuda financeira do ICMS s&oacute; pode ser usada para gastos de investimentos. Conforme a corte, as ajudas para gasto de custeio devem ser extintas.

O governo aguardava a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a para regulamentar as subven&ccedil;&otilde;es estaduais. A equipe econ&ocirc;mica segue a posi&ccedil;&atilde;o da Receita Federal, que defende que os incentivos fiscais sejam usados apenas para financiar investimentos, n&atilde;o gastos correntes.

No fim de agosto, o governo editou a MP 1.185/2023, que revoga a possibilidade de abater o IRPJ e a CSLL nas subven&ccedil;&otilde;es de ICMS para custeio. Pela MP, as ajudas financeiras para investimento deixam de ser deduzidas da tributa&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o e passam a ser convertidas em cr&eacute;dito tribut&aacute;rio para as empresas com a Receita Federal.

Em meio a diverg&ecirc;ncias entre a C&acirc;mara dos Deputados e o Senado na tramita&ccedil;&atilde;o de medidas provis&oacute;rias, o Congresso at&eacute; agora nem sequer instalou comiss&atilde;o mista para analisar a MP. No fim de outubro, o governo enviou &agrave; C&acirc;mara um projeto de lei em regime de urg&ecirc;ncia com a mesma proposta.

Estimativas

No in&iacute;cio do ano, o governo estimava que o fim das subven&ccedil;&otilde;es de custeio poderia refor&ccedil;ar o caixa federal em at&eacute; R$ 90 bilh&otilde;es. No entanto, na apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto de lei do Or&ccedil;amento de 2024, o ganho de arrecada&ccedil;&atilde;o foi reduzido para R$ 35,4 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano. Segundo o governo, a medida poder&aacute; gerar ganho de arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 137 bilh&otilde;es em quatro anos.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/haddad">O ministro da Fazenda,&nbsp;Fernando Haddad,</a> afirmou que as mudan&ccedil;as realizadas pelo Senado em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; reforma tribut&aacute;ria, devem aumentar em meio ponto percentual a al&iacute;quota base do novo imposto. A declara&ccedil;&atilde;o aconteceu nesta quinta-feira (2).

&quot;Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; vers&atilde;o que saiu da C&acirc;mara, aumenta em cerca de meio ponto (a al&iacute;quota padr&atilde;o). N&atilde;o chega a 28%. Como ampliaram as exce&ccedil;&otilde;es, amplia em cerca de meio ponto. Essa estimativa demos &agrave; equipe t&eacute;cnica do Senado. Estamos dando transpar&ecirc;ncia em tudo&rdquo;, afirmou ap&oacute;s reuni&atilde;o com o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Haddad afirma ainda que haver&aacute; queda na carga tribut&aacute;ria anual para a maioria dos setores. De acordo com ele, o aumento da al&iacute;quota acontece devido &agrave;s exce&ccedil;&otilde;es feitas no relat&oacute;rio.

A al&iacute;quota intermedi&aacute;ria foi criada com 30% de desconto em rela&ccedil;&atilde;o a padr&atilde;o para profissionais liberais e com a permiss&atilde;o na redu&ccedil;&atilde;o de 60% em novos bens e servi&ccedil;os, como produtos de higiene pessoal e limpeza, majoritariamente consumidos por fam&iacute;lias de baixa renda.&nbsp;

&ldquo;Vamos concluir uma tarefa hist&oacute;rica, depois de 40 anos. Ela &eacute; perfeita? Nada &eacute; perfeito. Mas &agrave; luz do que temos, o salto de qualidade &eacute; inestim&aacute;vel. Vamos figurar entre os bons sistemas tribut&aacute;rios do mundo, obviamente que temos uma transi&ccedil;&atilde;o, mas haver&aacute; efeitos sobre as expectativas de curto prazo&rdquo;, disse.

O ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, disse nesta segunda-feira (23) que quanto mais integrado o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mercosul">Mercosul</a> estiver, melhores condi&ccedil;&otilde;es ter&aacute; para negociar com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/uniao%20europeia">Uni&atilde;o Europeia</a>. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita na chegada ao minist&eacute;rio, ap&oacute;s ser perguntado sobre como recebeu <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122433,sergio-massa-e-javier-milei-disputam-segundo-turno-na-argentina">o resultado do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es na Argentina</a>.

Com mais de 90% das urnas contabilizadas, o candidato Sergio Massa obteve 36,2% dos votos e disputar&aacute; a presid&ecirc;ncia com Javier Milei, candidato da extrema direita que liderava as pesquisas de inten&ccedil;&atilde;o de voto, mas obteve 30,19% dos votos.

Ap&oacute;s dizer que preferia evitar comentar o resultado de elei&ccedil;&atilde;o, uma vez que a Argentina passar&aacute;, ainda, por um segundo turno, Haddad disse que est&aacute; acompanhando o pleito, pela relev&acirc;ncia que ter&aacute; para o Mercosul &ndash; bloco de integra&ccedil;&atilde;o regional que re&uacute;ne como membros Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, al&eacute;m da Venezuela, que est&aacute; suspensa.

Integra&ccedil;&atilde;o

&ldquo;Estamos acompanhando [as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais argentinas] com interesse por causa do Mercosul, que &eacute; muito importante&rdquo;, disse Haddad ao lembrar que a C&acirc;mara dos Deputados j&aacute; aprovou a entrada da Bol&iacute;via no Mercosul, e que a quest&atilde;o agora tramita no Senado.

O Mercosul tem recebido cr&iacute;ticas de Javier Milei, o que levou Haddad, em algumas oportunidades, a manifestar preocupa&ccedil;&atilde;o com o futuro do bloco.

&ldquo;Para o Brasil, &eacute; importante consolidar uma integra&ccedil;&atilde;o na regi&atilde;o. Por isso estou acompanhando com interesse, porque eu sou integracionista. Eu gosto de pensar em uma Am&eacute;rica do Sul mais integrada, negociando com a Uni&atilde;o Europeia de forma mais forte. Quanto mais integrados estivermos, melhor para sentarmos &agrave; mesa e fazer um bom acordo para a regi&atilde;o voltar a se desenvolver. S&atilde;o muitos anos sem desenvolvimento&rdquo;, acrescentou o ministro.

Candidatos

Sergio Massa, do partido peronista Uni&atilde;o pela P&aacute;tria, &eacute; o atual ministro da Economia da Argentina. Pol&iacute;tico experiente, o advogado conquistou as prim&aacute;rias de seu partido ap&oacute;s tr&ecirc;s tentativas. Massa tamb&eacute;m j&aacute; foi presidente da C&acirc;mara dos Deputados.

Javier Milei &eacute; da coaliz&atilde;o conservadora La Libertad Avanza, e se apresenta como &ldquo;anarcocapitalista&rdquo; e como representante de um liberalismo extremo. Ele tem defendido propostas bastante pol&ecirc;micas. Entre elas, o fim do Banco Central argentino e a descontinuidade do Mercosul.

O ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, entende que, no Brasil, a inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica em rela&ccedil;&atilde;o ao sistema tribut&aacute;rio prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada na manh&atilde; desta quinta-feira (19), em Bras&iacute;lia, durante a palestra no 26&deg; Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV).

Haddad disse que se preocupa com o &quot;dia seguinte&quot; da aprova&ccedil;&atilde;o da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a>. O ministro se referia &agrave; decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a base de c&aacute;lculo da cobran&ccedil;a das contribui&ccedil;&otilde;es para o Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e para a Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

&quot;Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo n&atilde;o considerava adequado recolher daquela maneira [PIS/Cofins]. Isso provocou uma perda de arrecada&ccedil;&atilde;o da ordem de R$ 50 bilh&otilde;es por ano&quot;, lamentou o ministro.

Para Haddad, a quest&atilde;o poderia ter sido resolvida antes. &quot;O tempo se passa. A coisa come&ccedil;a l&aacute; na primeira inst&acirc;ncia, vai chegar no Supremo dez anos depois, 15 anos depois e o Executivo fica sabendo, tardiamente, que tem que remontar toda a sua programa&ccedil;&atilde;o para arrecadar o mesmo&quot;, criticou, ao falar sobre a demora nos julgamentos de processos de quest&otilde;es tribut&aacute;rias.

&quot;N&oacute;s temos que encontrar uma maneira, com a nova governan&ccedil;a tribut&aacute;ria do pa&iacute;s, de impedir que se leve duas d&eacute;cadas para saber se estamos fazendo o certo, na acep&ccedil;&atilde;o do que &eacute; a compreens&atilde;o do Judici&aacute;rio a respeito de determinados dispositivos que s&atilde;o pilares do novo sistema tribut&aacute;rio&quot;, prop&ocirc;s.

Ainda na Suprema Corte, o ministro apontou a a&ccedil;&atilde;o direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre o pagamento de precat&oacute;rios, que s&atilde;o d&iacute;vidas de governos determinadas por senten&ccedil;a judicial definitiva. &ldquo;A Uni&atilde;o n&atilde;o pode dar calote em precat&oacute;rios, os estados e os munic&iacute;pios, tamb&eacute;m, n&atilde;o. E como &eacute; que voc&ecirc; faz?&rdquo;

Janela de oportunidades

O ministro entende que o cen&aacute;rio global inspira cuidados crescentes, e autoridades do G20 e do Fundo Monet&aacute;rio Internacional (FMI) est&atilde;o preocupadas com indicadores de que &quot;2024 ser&aacute; um ano desafiador&rdquo;.&nbsp;

&quot;O cen&aacute;rio internacional piorou muito e vem piorando. Depois da covid-19, o mundo est&aacute; enfrentando uma guerra na Ucr&acirc;nia, um conflito no Oriente M&eacute;dio e um recrudescimento da infla&ccedil;&atilde;o, no n&uacute;cleo org&acirc;nico do sistema exigindo taxa de juros que s&atilde;o impag&aacute;veis para o mundo em desenvolvimento que est&aacute; endividado. N&atilde;o &eacute; o caso do Brasil&quot;, analisou Haddad.

O ministro disse enxergar uma janela de oportunidades para o Brasil, devido a vantagens comparativas, como n&atilde;o ter d&iacute;vida externa e ter potencial para aumentar a matriz energ&eacute;tica focada em energia limpa, com hidrel&eacute;tricas, energia solar e e&oacute;lica, produ&ccedil;&atilde;o de biocombust&iacute;veis e o desenvolvimento do hidrog&ecirc;nio verde.&nbsp;

Na esteira dessas oportunidades, Haddad voltou a dizer que v&ecirc; espa&ccedil;o na pol&iacute;tica monet&aacute;ria brasileira para poss&iacute;veis quedas na taxa b&aacute;sica de juros, a Selic. &quot;O Brasil tem gordura na pol&iacute;tica monet&aacute;ria para novos cortes de juros&quot;, disse, acrescentando que n&atilde;o est&aacute; fazendo press&atilde;o sobre o Banco Central.

Day after

O ministro afirmou que o momento p&oacute;s-reforma tribut&aacute;ria exigir&aacute; an&aacute;lises, aperfei&ccedil;oamentos e leis complementares pelos congressistas que possam dar seguran&ccedil;a tribut&aacute;ria a investidores, aos contribuintes e &agrave;s receitas municipais, estaduais e federal.

E em um segundo momento, o Poder Judici&aacute;rio poder&aacute; ser provocado, quando quest&otilde;es de impasses ainda necessitarem de decis&atilde;o. &ldquo;A gente tem que botar o Brasil em primeiro lugar, em qualquer hip&oacute;tese. Voc&ecirc; tem que sempre pensar o seguinte: isso vai ajudar ou atrapalhar o Brasil?&rdquo;

&quot;Nosso desafio &eacute; promover a concilia&ccedil;&atilde;o dos Poderes da Rep&uacute;blica, em proveito de um projeto nacional [...] N&oacute;s temos que somar for&ccedil;as, neste momento, para aproveitar nossas vantagens, que n&atilde;o s&atilde;o pequenas&rdquo;, avaliou o ministro.

Haddad finalizou dando a dimens&atilde;o da miss&atilde;o. &ldquo;Por mais dif&iacute;cil que seja o caminho correto, p&ocirc;r ordem nas contas p&uacute;blicas n&atilde;o &eacute; tarefa f&aacute;cil. &Eacute; muito dif&iacute;cil.&rdquo;

O secret&aacute;rio estadual da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/manoel%20vitorio">Manoel Vit&oacute;rio</a>, comentou a rela&ccedil;&atilde;o do Governo da Bahia com o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, ap&oacute;s a mudan&ccedil;a de gest&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> para a administra&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula</a> 3.

A fala foi feita durante entrevista ao programa BN no Ar, na R&aacute;dio Salvador FM, nesta quinta-feira. Para o titular da pasta baiana, a liga&ccedil;&atilde;o entre os governos federal e estadual mudou &quot;da &aacute;gua para o vinho&quot;. &quot;Os nossos investimentos eram feitos com recursos pr&oacute;prios, sem conseguir opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito [com o governo federal anterior]. &Eacute; uma mudan&ccedil;a qualitativa enorme&quot;, disse ele.

Na oportunidade, Vit&oacute;rio ainda fez uma breve an&aacute;lise da reforma tribut&aacute;ria, que est&aacute; em discuss&atilde;o no Congresso Nacional. Conforme secret&aacute;rio da Fazenda da Bahia, o texto representa um avan&ccedil;o, por&eacute;m poderia ser mais arrojado.

&quot;A reforma tribut&aacute;ria &eacute; necess&aacute;ria. Acredito que &eacute; um avan&ccedil;o, mas poderia ser um pouco mais arrojada. Espero que ela venha, pois vai ser bom para o Brasil inteiro e fundamental para dar mais perspectivas para as pessoas mais jovens&quot;, finalizou.

Perseguir a meta fiscal representa um compromisso do governo com as contas p&uacute;blicas, disse nesta quinta-feira (21), em Bras&iacute;lia, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>. Ele n&atilde;o manifestou contrariedade com o comunicado do Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) da quarta-feira (20), que apontou a necessidade de cumprimento das metas fiscais para que o Banco Central continue a reduzir os juros.

&ldquo;Perseguir a meta fiscal, como diz o comunicado, &eacute; uma coisa importante porque demonstra a seriedade do pa&iacute;s com as contas p&uacute;blicas. E a situa&ccedil;&atilde;o do Brasil &eacute; mais confort&aacute;vel que a de outros pa&iacute;ses que est&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o muito mais dram&aacute;tica desse ponto de vista e n&atilde;o est&atilde;o conseguindo acertar as contas&rdquo;, declarou Haddad, ao deixar o minist&eacute;rio no fim da tarde de hoje.

No comunicado ap&oacute;s a reuni&atilde;o que reduziu os juros b&aacute;sicos da economia para 12,75% ao ano, o Copom advertiu que uma eventual mudan&ccedil;a da meta fiscal para o pr&oacute;ximo ano teria impacto sobre a pol&iacute;tica de juros.

&ldquo;Tendo em conta a import&acirc;ncia da execu&ccedil;&atilde;o das metas fiscais j&aacute; estabelecidas para a ancoragem das expectativas de infla&ccedil;&atilde;o e, consequentemente, para a condu&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica monet&aacute;ria, o comit&ecirc; refor&ccedil;a a import&acirc;ncia da firme persecu&ccedil;&atilde;o dessas metas&rdquo;, destacou o comunicado.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal estabelece uma meta de resultado prim&aacute;rio zero para o pr&oacute;ximo ano, com margem de toler&acirc;ncia de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um super&aacute;vit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou d&eacute;ficit na mesma magnitude.

Congresso

O ministro da Fazenda ressaltou que a parceria com o Congresso Nacional ser&aacute; importante para cumprir a meta estabelecida. Nos &uacute;ltimos meses, o Poder Executivo enviou uma s&eacute;rie de medidas provis&oacute;rias e projetos de lei que visam reduzir ou extinguir benef&iacute;cios fiscais concedidos nos &uacute;ltimos anos e aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o do governo, que precisar&aacute; de R$ 128 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano para cumprir a meta de resultado prim&aacute;rio zero.

&ldquo;Com apoio do Congresso, tenho certeza de que vamos avan&ccedil;ar no sentido correto de n&atilde;o aprovar novas despesas, n&atilde;o aprovar novas desonera&ccedil;&otilde;es e fazemos o que precisa ser feito para corrigir as distor&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias que o Brasil acumulou ao longo dos &uacute;ltimos anos. S&atilde;o distor&ccedil;&otilde;es, injusti&ccedil;as que n&atilde;o trouxeram nenhum benef&iacute;cio social e causaram uma eros&atilde;o da base fiscal do Estado brasileiro&rdquo;, afirmou.

Campos Neto

Horas ap&oacute;s chegar de Nova York, onde participou da Assembleia Geral das Na&ccedil;&otilde;es Unidas e promoveu a agenda de transi&ccedil;&atilde;o ecol&oacute;gica do Brasil a investidores, acad&ecirc;micos e autoridades, Haddad almo&ccedil;ou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O ministro classificou o encontro como rotineiro.

&ldquo;S&atilde;o almo&ccedil;os peri&oacute;dicos que a gente tem. Ou antes ou depois [do Copom], mas j&aacute; estava marcado h&aacute; algum tempo. Sempre trocamos informa&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas. Em toda reuni&atilde;o, passo para ele a percep&ccedil;&atilde;o que a Fazenda tem sobre a economia, do que est&aacute; acontecendo, e ele faz a mesma coisa do ponto de vista do Banco Central. A gente tenta alinhar as informa&ccedil;&otilde;es para tomar as melhores decis&otilde;es para o futuro&rdquo;, disse.

Haddad afirmou ter conversado com Campos Neto sobre a turbul&ecirc;ncia no mercado internacional ap&oacute;s o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) ter indicado que poder&aacute; aumentar os juros b&aacute;sicos nos Estados Unidos num futuro pr&oacute;ximo, mesmo n&atilde;o tendo mexido nas taxas no encontro dessa quarta-feira. O tom do comunicado fez o d&oacute;lar subir em todo o planeta nesta quinta-feira.

&ldquo;Estamos sempre preocupados com o que est&aacute; acontecendo no mundo. Hoje, tivemos nos Estados Unidos uma not&iacute;cia ruim do ponto de vista dos juros de longo prazo. Ontem mesmo, falei com a Janet Yellen [secret&aacute;ria do Tesouro dos Estados Unidos] sobre esse tema. Ent&atilde;o, estamos acompanhando as coisas que est&atilde;o se passando e vamos construir o caminho&rdquo;, comentou o ministro.

O ministro da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20da%20fazenda">Fazenda</a> do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, foi alvo de uma tentativa de assalto, na madrugada desta quinta-feira (14), quando assaltantes tentaram assaltar a casa onde ele mora, em S&atilde;o Paulo.

No momento da tentativa de invas&atilde;o, por volta das 5h da manh&atilde;, estavam no im&oacute;vel o titular da pasta e a filha dele. Em entrevista &agrave; TV Globo, Fernando Haddad afirmou que os criminosos arrombaram o port&atilde;o, mas n&atilde;o conseguiram entrar e fugiram.

Conforme o G1, policiais federais foram at&eacute; o local para fazer uma per&iacute;cia. Os agentes far&atilde;o uma an&aacute;lise as imagens das c&acirc;meras de seguran&ccedil;a para tentar 1identificar os assaltantes. Mais cedo, a Pol&iacute;cia Civil tamb&eacute;m esteve no im&oacute;vel para pegar impress&otilde;es digitais.

Em nota, o Minist&eacute;rio da Fazenda se manifestou: &quot;O quintal da casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi invadido por quatro homens na madrugada desta quinta-feira (14). O ministro estava em casa. Os suspeitos ainda n&atilde;o foram identificados, mas as c&acirc;meras de vigil&acirc;ncia do im&oacute;vel, na Zona Sul de S&atilde;o Paulo, registraram a invas&atilde;o e as imagens j&aacute; foram entregues &agrave; Pol&iacute;cia Federal. O interior da resid&ecirc;ncia n&atilde;o foi invadido e nada foi furtado. Os detalhes ser&atilde;o levantados pela investiga&ccedil;&atilde;o policial.&quot;

Em meio a tens&otilde;es com o presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, reuniu-se com o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, no fim da tarde desta ter&ccedil;a-feira (15). O ministro disse que pretende aproveitar a reuni&atilde;o de l&iacute;deres remarcada para a pr&oacute;xima segunda-feira (21) para aparar as arestas com os deputados.

Atualmente, o c&aacute;lculo do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) na corre&ccedil;&atilde;o das metas do novo arcabou&ccedil;o fiscal &eacute; o principal ponto que trava a vota&ccedil;&atilde;o da proposta pela segunda vez na C&acirc;mara dos Deputados. &ldquo;Houve explica&ccedil;&atilde;o sobre isso [c&aacute;lculo da infla&ccedil;&atilde;o no arcabou&ccedil;o], e eu penso que isso d&aacute; para o or&ccedil;amento uma clareza maior. A infla&ccedil;&atilde;o no fim do ano vai se refletir na arrecada&ccedil;&atilde;o do ano seguinte&rdquo;, comentou.

No mesmo hor&aacute;rio em que Haddad explicava a reuni&atilde;o no Senado, na porta do gabinete de Pacheco, Arthur Lira concedia entrevista coletiva na C&acirc;mara dos Deputados e prometia a vota&ccedil;&atilde;o do arcabou&ccedil;o fiscal na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (22). Ao retornar ao minist&eacute;rio da Fazenda, Haddad disse que ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de encontro pessoal com Lira, apenas conversas telef&ocirc;nicas.

Medidas Provis&oacute;rias

O ministro prometeu ligar para Lira para relatar o encontro com Pacheco e p&ocirc;r &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos l&iacute;deres partid&aacute;rios os t&eacute;cnicos do Minist&eacute;rio da Fazenda para esclarecer pontos sobre duas medidas provis&oacute;rias (MP) aprovadas na semana passada pela comiss&atilde;o especial do Senado e que foram remetidas para serem votadas pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara.

As medidas provis&oacute;rias remetidas &agrave; C&acirc;mara s&atilde;o a MP 1.172, que atualiza a tabela do Imposto de Renda e aumenta o sal&aacute;rio m&iacute;nimo, e a MP 1.171, que institui a tributa&ccedil;&atilde;o de offshores, empresas de investimento no exterior.

&ldquo;Vou ligar para ele [Arthur Lira] dando meu testemunho do meu encontro com o presidente do Senado e colocando, como sempre fazemos, a equipe t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio da Fazenda &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos l&iacute;deres. Para que se tome conhecimento, inclusive, dos aperfei&ccedil;oamentos que foram feitos pela comiss&atilde;o especial, que n&atilde;o foram poucos. Foram 17 emendas acatadas, que deram mais clareza para o texto e mais justi&ccedil;a tribut&aacute;ria&rdquo;, declarou Haddad ap&oacute;s a reuni&atilde;o com Pacheco.

Reuni&atilde;o adiada

Prevista para ter ocorrido nessa segunda-feira (14), a reuni&atilde;o entre Haddad, Lira, l&iacute;deres partid&aacute;rios, t&eacute;cnicos da equipe econ&ocirc;mica e t&eacute;cnicos da Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento, a reuni&atilde;o foi adiada em uma semana ap&oacute;s uma declara&ccedil;&atilde;o de Haddad ao jornalista Reinaldo Azevedo. Na entrevista, que foi ao ar na segunda, o ministro disse que a C&acirc;mara &ldquo;est&aacute; com um poder muito grande&rdquo; e que a Casa n&atilde;o poderia us&aacute;-lo para &ldquo;humilhar&rdquo; o Senado e o Poder Executivo.

No fim da tarde do mesmo dia, Haddad se corrigiu e esclareceu que se referiu &agrave; mudan&ccedil;a do presidencialismo de coaliz&atilde;o nos &uacute;ltimos anos e que n&atilde;o pretendia criticar Lira.

Pelo menos quatro propostas junto ser&atilde;o enviados&nbsp;ao&nbsp;Congresso Nacional pelo&nbsp;Minist&eacute;rio da Fazenda, junti ao Or&ccedil;amento de 2024, para que as medidas tramitem na C&acirc;mara e no Senado&nbsp;atreladas &agrave; pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria.

De acordo com fontes ouvidas pela&nbsp;CNN, os modelos pretendem distensionar a press&atilde;o em cima do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119190,haddad-estima-que-precatorios-caiam-para-rdollar-7-bilhoes">ministro&nbsp;Fernando Haddad,</a> que vem sendo cobrado a aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o e cumprir a meta de zerar o d&eacute;ficit fiscal do pr&oacute;ximo ano.

Entre as propostas est&atilde;o a taxa&ccedil;&atilde;o de fundos exclusivos&nbsp;e dos&nbsp;offshores, al&eacute;m do&nbsp;fim do Juro sobre o Capital Pr&oacute;prio (JCP), e a regulamenta&ccedil;&atilde;o de&nbsp;decis&otilde;es judiciais do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), como a decis&atilde;o julgada em abril que refor&ccedil;ou que as empresas n&atilde;o podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jur&iacute;dica e a Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL).

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114876,haddad-avalia-medidas-para-coibir-abusos-em-juros-sobre-capital">O ministro&nbsp;da Fazenda, Fernando Haddad,</a> se reuniu com a<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116628,brasil-e-argentina-assinam-declaracao-que-fortalece-economia-cultural"> ministra da&nbsp;Cultura,&nbsp;Margareth Menezes</a>, na&nbsp;ter&ccedil;a-feira (1&ordm;),&nbsp;para discutir o or&ccedil;amento de 2024. O encontro aconteceu&nbsp;na sede da pasta econ&ocirc;mica.

&ldquo;Estamos devendo muito para a cultura, depois de tanto desastre, n&eacute;, Margareth? Arruinaram os setores do governo, mas n&oacute;s estamos trabalhando aqui para fazer acontecer&rdquo;, afirmou Haddad em v&iacute;deo publicado nas redes sociais.

Na ocasi&atilde;o, Margareth parabenizou e reconheceu o empenho de Haddad para reconstruir a cultura no pa&iacute;s. &ldquo;Quero te parabenizar tamb&eacute;m pelas a&ccedil;&otilde;es. Para n&oacute;s, &eacute; muito importante. Voc&ecirc; est&aacute; sendo um her&oacute;i neste momento&rdquo;, elogiou a ministra.

CONFIRA:

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/CvZ_qTFgm0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
<div style="padding:16px;">
<div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;">
<div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;">&nbsp;</div>

<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;">&nbsp;</div>

<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;">&nbsp;</div>
</div>
</div>

<div style="padding: 19% 0;">&nbsp;</div>

<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CvZ_qTFgm0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

<div style="padding-top: 8px;">
<div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CvZ_qTFgm0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
</div>

<div style="padding: 12.5% 0;">&nbsp;</div>

<div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;">
<div>
<div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);">&nbsp;</div>

<div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;">&nbsp;</div>

<div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);">&nbsp;</div>
</div>

<div style="margin-left: 8px;">
<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;">&nbsp;</div>

<div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg)">&nbsp;</div>
</div>

<div style="margin-left: auto;">
<div style=" width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);">&nbsp;</div>

<div style=" background-color: #F4F4F4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);">&nbsp;</div>

<div style=" width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);">&nbsp;</div>
</div>
</div>

<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;">
<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;">&nbsp;</div>

<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;">&nbsp;</div>
</div>

<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CvZ_qTFgm0E/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Fernando Haddad (@fernandohaddadoficial)</a>
</div>
</blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>

At&eacute; o dia 31 de agosto o Governo Federal deve apresentar o projeto da lei or&ccedil;ament&aacute;ria de 2024 (PLOA 2024), ao Congresso Nacional, o&nbsp;primeira elaborada pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119011,lula-revela-qual-deve-ser-postura-de-novo-pgr-alguem-que-nao-faca-denuncia-falsa">Governo Lula 3.&nbsp;</a>

O Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/banco%20central">Banco Central (BC)</a> come&ccedil;a nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), em Bras&iacute;lia, a quinta reuni&atilde;o do ano para definir a taxa b&aacute;sica de juros, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/selic">Selic</a>. Por causa da forte queda da infla&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos meses, o &oacute;rg&atilde;o deve reduzir a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Esse ser&aacute; o primeiro corte desde agosto de 2020, quando os juros tinham sido reduzidos de 2,25% para 2% ao ano.

Na &uacute;ltima sexta-feira (28), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118847,caminho-esta-pavimentado-para-queda-da-selic-diz-haddad">o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o caminho est&aacute; pavimentado para a queda da Selic</a>. Desde o in&iacute;cio do ano, o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> tamb&eacute;m tem criticado os juros. Em junho, ele afirmou que o atual n&iacute;vel da taxa Selic atrapalha os investimentos e que n&atilde;o existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.

Embora a taxa b&aacute;sica tenha parado de subir em agosto do ano passado, est&aacute; no n&iacute;vel mais alto desde o in&iacute;cio de 2017 e os efeitos de um aperto monet&aacute;rio s&atilde;o sentidos na desacelera&ccedil;&atilde;o da economia.

Segundo a edi&ccedil;&atilde;o mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa b&aacute;sica dever&aacute; cair 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro &eacute; que a Selic encerre o ano em 12% ao ano. Nesta quarta-feira (2), ao fim do dia, o Copom anunciar&aacute; a decis&atilde;o.

Infla&ccedil;&atilde;o

Na ata da &uacute;ltima reuni&atilde;o, em junho, o &oacute;rg&atilde;o acenou com a possibilidade da queda dos juros em agosto. Ap&oacute;s uma s&eacute;rie de comunicados duros no in&iacute;cio do ano, em que n&atilde;o descartava a possibilidade de elevar a taxa Selic, o Copom mudou de tom e admitiu a redu&ccedil;&atilde;o dos juros b&aacute;sicos por causa do comportamento dos pre&ccedil;os.

&ldquo;A avalia&ccedil;&atilde;o predominante foi de que a continua&ccedil;&atilde;o do processo desinflacion&aacute;rio em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confian&ccedil;a necess&aacute;ria para iniciar um processo parcimonioso de inflex&atilde;o na pr&oacute;xima reuni&atilde;o [em agosto]&rdquo;, informou o Copom na ata.

Com a forte desacelera&ccedil;&atilde;o dos &iacute;ndices de pre&ccedil;os nos &uacute;ltimos meses, as expectativas de infla&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m ca&iacute;do. Segundo o &uacute;ltimo boletim Focus, pesquisa semanal com institui&ccedil;&otilde;es financeiras feita pelo BC, a estimativa de infla&ccedil;&atilde;o para 2023 passou de 4,9% para 4,84%.

Em junho, puxado pela queda nos pre&ccedil;os dos alimentos e dos carros novos, o IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE). Essa foi a primeira defla&ccedil;&atilde;o em nove meses. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,87% no ano e de 3,16% nos &uacute;ltimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 3,94% acumulados at&eacute; o m&ecirc;s anterior.

Taxa Selic

A taxa b&aacute;sica de juros &eacute; usada nas negocia&ccedil;&otilde;es de t&iacute;tulos p&uacute;blicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquida&ccedil;&atilde;o e Cust&oacute;dia (Selic) e serve de refer&ecirc;ncia para as demais taxas da economia. Ela &eacute; o principal instrumento do Banco Central para manter a infla&ccedil;&atilde;o sob controle. O BC atua diariamente por meio de opera&ccedil;&otilde;es de mercado aberto &ndash; comprando e vendendo t&iacute;tulos p&uacute;blicos federais &ndash; para manter a taxa de juros pr&oacute;xima do valor definido na reuni&atilde;o.

Quando o Copom aumenta a taxa b&aacute;sica de juros, a finalidade &eacute; conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos pre&ccedil;os porque os juros mais altos encarecem o cr&eacute;dito e estimulam a poupan&ccedil;a. Desse modo, taxas mais altas tamb&eacute;m podem dificultar a expans&atilde;o da economia. Mas, al&eacute;m da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimpl&ecirc;ncia, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tend&ecirc;ncia &eacute; de que o cr&eacute;dito fique mais barato, com incentivo &agrave; produ&ccedil;&atilde;o e ao consumo, reduzindo o controle da infla&ccedil;&atilde;o e estimulando a atividade econ&ocirc;mica.

O Copom re&uacute;ne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, s&atilde;o feitas apresenta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas sobre a evolu&ccedil;&atilde;o e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2023, a meta de infla&ccedil;&atilde;o que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional, &eacute; de 3,25%, com intervalo de toler&acirc;ncia de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior &eacute; 1,75% e o superior &eacute; 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas s&atilde;o de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de toler&acirc;ncia. A meta para 2026 ser&aacute; definida neste m&ecirc;s.

No &uacute;ltimo Relat&oacute;rio de Infla&ccedil;&atilde;o, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monet&aacute;ria reconhece a possibilidade de leve estouro da meta de infla&ccedil;&atilde;o neste ano. No documento, a estimativa &eacute; que o IPCA atingir&aacute; 5% em 2023. O pr&oacute;ximo relat&oacute;rio ser&aacute; divulgado no fim de setembro.

O ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a>, disse nesta sexta-feira (28), em S&atilde;o Paulo, que &ldquo;os ventos est&atilde;o favor&aacute;veis&rdquo; no pa&iacute;s, mas que ainda &eacute; preciso que o Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) do Banco Central baixe os juros b&aacute;sicos da economia, a taxa Selic, ao comemorar a queda do desemprego e a eleva&ccedil;&atilde;o da nota do Brasil pela ag&ecirc;ncia de classifica&ccedil;&atilde;o de risco Fitch.

&ldquo;Apesar do &iacute;ndice de desemprego estar abaixo da m&eacute;dia dos &uacute;ltimos anos para o m&ecirc;s, a economia est&aacute; sofrendo um processo de desacelera&ccedil;&atilde;o por conta do juro real na casa de 10%, o que &eacute; quase o dobro do pa&iacute;s que mais cobra juros depois do Brasil. Os ventos est&atilde;o favor&aacute;veis. O mundo est&aacute; olhando para o Brasil com outros olhos e outra percep&ccedil;&atilde;o. E est&aacute; mais do que na hora de n&oacute;s alinharmos a pol&iacute;tica fiscal e monet&aacute;ria para o Brasil voltar a sonhar com dias melhores&rdquo;, disse em entrevista coletiva.

Segundo o ministro, a infla&ccedil;&atilde;o &ldquo;est&aacute; muito controlada&rdquo;, o que daria, na compara&ccedil;&atilde;o internacional, um espa&ccedil;o &ldquo;extraordin&aacute;rio para o Brasil crescer mais e gerar mais oportunidades&rdquo;.

Para Haddad, o caminho para o corte da Selic j&aacute; est&aacute; pavimentado. &ldquo;Com certeza o caminho est&aacute; pavimentado. No come&ccedil;o do ano, a pergunta era se o juro iria cair. Depois, passou a ser quando o juro ia cair. E, agora, quanto&quot;, disse o ministro, acrescentando que existe &quot;muito espa&ccedil;o para um corte razo&aacute;vel&quot; na Selic na pr&oacute;xima reuni&atilde;o do Copom, ter&ccedil;a-feira (1) e quarta-feira (2).

&ldquo;Estamos muito distantes do que o BC [Banco Central] chama de juro neutro, que &eacute; inferior a 5%. Estamos com o dobro do juro neutro. Ent&atilde;o h&aacute; um espa&ccedil;o generoso para aproveitar&rdquo;.

De acordo com o ministro da Fazenda, a alta taxa de juros brasileira gera preocupa&ccedil;&atilde;o no governo. &ldquo;Nossa preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; com a desacelera&ccedil;&atilde;o. A receita n&atilde;o est&aacute; correspondendo. Temos que retomar a economia&rdquo;, defendeu.

Questionado se sonha com um n&uacute;mero mais ideal para a Selic, Haddad sorriu, fazendo sinal de positivo com a cabe&ccedil;a. &ldquo;Eu imagino um n&uacute;mero. Vamos fazer uma conta simples. Se n&oacute;s quisermos atingir um patamar de juro neutro, temos que cortar 5% a taxa de juro real, o que d&aacute; dez [reuni&otilde;es do] Copom a meio por cento. Dez Copons &eacute; quase at&eacute; o final do mandato do atual presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto]. Ele tem 12 Copons. Ent&atilde;o d&aacute; para ele ficar com muita vantagem. E ele ainda ficar&aacute; acima do juro neutro&rdquo;.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domic&iacute;lios Cont&iacute;nua (Pnad Cont&iacute;nua), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), mostrou que a taxa de desocupa&ccedil;&atilde;o foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o per&iacute;odo desde 2014.

Tamb&eacute;m nesta sexta-feira, a ag&ecirc;ncia de classifica&ccedil;&atilde;o de risco DBRS Morningstar elevou a nota de cr&eacute;dito do Brasil de BB (low) para BB, com tend&ecirc;ncia est&aacute;vel. Foi a segunda ag&ecirc;ncia a melhorar a avalia&ccedil;&atilde;o de risco do Brasil neste ano. Antes, a Fitch j&aacute; havia elevado a nota do Brasil de BB- para BB, com perspectiva est&aacute;vel.

Em junho, a ag&ecirc;ncia S&amp;P tamb&eacute;m havia reavaliado a perspectiva da nota de cr&eacute;dito do Brasil de est&aacute;vel para positiva. &ldquo;Essa ag&ecirc;ncia canadense, a DBRS, hoje mudou a nota do Brasil tamb&eacute;m. Penso que, &agrave;s v&eacute;speras de uma semana importante, que &eacute; a primeira reuni&atilde;o do segundo semestre do Copom, &eacute; importante salientar que o mundo inteiro j&aacute; compreendeu que est&aacute; acontecendo alguma coisa boa no Brasil. E que o rumo dado para a agenda econ&ocirc;mica vai em encontro do que o Brasil precisa para restabelecer a confian&ccedil;a, atrair investimentos e, sobretudo, gerar bem-estar na popula&ccedil;&atilde;o brasileira&rdquo;, disse o ministro.

Resultados para "Fernando Haddad"

Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Haddad nega que Centrão tenha pedido saída de assessor especial

Pacheco não vai devolver ao Planalto MP da oneração, diz Jaques Wagner

Gleisi minimiza fala de Fernando Haddad sobre PT discutir sucessão de Lula; confira

Fernando Haddad diz que PT precisa pensar no sucessor de Lula a partir de 2030

Decisão sobre taxação de compras online não sai mais este ano

Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS

Votação de ajuda financeira do ICMS continua sem previsão, diz Haddad

Haddad avalia mudanças no Senado sobre alíquota padrão: ‘aumenta em cerca de meio ponto’

Haddad defende Mercosul integrado para negociar com União Europeia

Dia seguinte à aprovação da reforma tributária preocupa, diz Haddad

Manoel Vitório comenta relação com Fernando Haddad e analisa reforma tributária: "necessária"

Meta fiscal demonstra seriedade com contas públicas, diz Haddad

Casa de ministro de Lula é alvo de tentativa de assalto

Haddad diz aguardar reunião de líderes para aparar arestas com Câmara

Haddad envia projetos ao Congresso mas deve empacar no avanço das propostas; entenda

Haddad e Margareth discutem orçamento da Cultura para 2024

Copom inicia quinta reunião do ano sob expectativa de queda de juros

Caminho está pavimentado para queda da Selic, diz Haddad

Programas

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Galerias

Geraldo Junior celebra aniversário na Igreja do Sr° Bonfim

Governo estadual entrega frota de veículos para o setor da Saúde

Ivoneide Caetano entrevistada no BN no Ar

No YouTube

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

Mais Lidas

Salvador FM é ponto de coleta para doações em prol dos desabrigados do Rio Grande do Sul

Saiba como doar para vítimas de chuvas no Rio Grande do Sul

Jovem é encontrado morto com sinais de tortura em Monte Gordo

Confronto entre traficantes volta a assustar moradores de Mirantes de Periperi; ASSISTA

Deolane Bezerra fala sobre advogar para membros do PCC: "Prefiro os grandes"