A aposentadoria volunt&aacute;ria da desembargadora M&aacute;rcia Borges Faria, da 5&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), deixou uma cadeira vaga na Corte baiana. Ainda em julho, o Judici&aacute;rio publicou um edital com as regras para o preenchimento da cadeira destinada aos magistrados pelo crit&eacute;rio de antiguidade.

Nesta segunda-feira (2), o Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a veiculou a manifesta&ccedil;&atilde;o de interesse de oito magistrados que querem ocupar o posto da desembargadora que se aposentou oficialmente em 17 de julho.

Veja os postulante ao cargo:

- Juiz de Direito Renato Ribeiro Marques da Costa,&nbsp;titular da 37&ordf; Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador

- Juiz de Direito Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica da Comarca de Salvador

- Juiz de Direito&nbsp;Ben&iacute;cio Mascarenhas Neto, titular da 26&ordf; Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Salvador

- Juiz de Direito&nbsp;Eduardo Afonso Maia Carichio, titular da 9&ordf; Vara Crime da Comarca de Salvador

- Juiz de Direito &Iacute;caro Almeida Matos, juiz substituto de 2&ordm; Grau

- Juiz de Direito Rilton Goes Ribeiro, titular da 17&ordf; Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador

- Ju&iacute;za de Direito M&aacute;rcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, titular da 15&ordf; Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador

- Ju&iacute;za de Direito laura Scalldaferri Pessoa, titular da 10&ordf; Vara de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo da Comarca de Salvador

Em nota divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (27), a&nbsp;Presid&ecirc;ncia do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA) informou tem adotado todas as provid&ecirc;ncias e sugest&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), provenientes da correi&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria, realizada no per&iacute;odo de 9 a 12 de julho.&nbsp;

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es veiculadas pelo site Bahia Not&iacute;cias, a correi&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria constatou &ldquo;total inefici&ecirc;ncia&rdquo; da 5&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Salvador no que diz respeito &agrave;&nbsp;tramita&ccedil;&atilde;o dos processos em prazo razo&aacute;vel. Al&eacute;m disso, a corregedoria do CNJ pediu ao Judici&aacute;rio baiano que elaborasse um plano para instala&ccedil;&atilde;o de um cart&oacute;rio unificado para atender as 6&ordf;, 7&ordf; e 8&ordf; Varas da Fazenda P&uacute;blica da capital. O &#39;pente fino&#39; realizado no TJ-BA teria ocorrido ap&oacute;s uma inspe&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria feita em abril.&nbsp;

De acordo com a Presid&ecirc;ncia da Corte baiana, o Judici&aacute;rio&nbsp;colocou todos os setores e todas as unidades judiciais e administrativas &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos conselheiros durante o per&iacute;odo da correi&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria.&nbsp;

&quot;A Mesa Diretora do Judici&aacute;rio vem cumprindo os prazos estabelecidos no relat&oacute;rio do CNJ e, tamb&eacute;m, se antecipou, adotando provid&ecirc;ncias imediatas as quais foram encaminhadas para o CNJ, inclusive com o plano de a&ccedil;&otilde;es e metas estabelecidas.&nbsp;Cabe salientar, tamb&eacute;m, que o TJBA, presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, registrou um crescimento da produtividade no ano de 2024, ainda que o n&uacute;mero de processos novos tenha aumentado. Considerando o per&iacute;odo de janeiro a julho, houve um aumento de 23% na quantidade de processos baixados, passando de 1.084.227 em 2023 para 1.331.964 no ano atual&quot;, diz um trecho da nota emitida pela Presid&ecirc;ncia do TJ-BA.&nbsp;

Ainda conforme a nota, houve um&nbsp;ganho expressivo de produtividade na atual gest&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao n&uacute;mero de julgamentos, que subiu 32%, enquanto&nbsp;a quantidade de decis&otilde;es proferidas aumentou 34%. &quot;J&aacute; o total de processos novos cresceu 11%. Tais dados referem-se ao per&iacute;odo de janeiro a julho, no comparativo entre 2023 e 2024, e s&atilde;o aferidos pela Secretaria de Planejamento e Or&ccedil;amento (Seplan) do TJBA.&nbsp;Na oportunidade, vale ressaltar que os principais prop&oacute;sitos desta gest&atilde;o consistem em fortalecer as a&ccedil;&otilde;es institucionais e melhorar o desempenho do Judici&aacute;rio baiano, a fim de atender &agrave;s demandas dos jurisdicionados. Tais prop&oacute;sitos est&atilde;o firmados conforme as 15 diretrizes estabelecidas pela Presid&ecirc;ncia do TJBA deste bi&ecirc;nio 2024/2026&quot;, contextualizou.

Duas figuras que integram a c&uacute;pula da campanha de Geraldo J&uacute;nior (MDB), candidato a prefeito de Salvador, est&atilde;o envolvidos em um embate que foi parar na Justi&ccedil;a. Vereador licenciado da capital baiana, Henrique Carballal entrou com um processo contra Ivanilson Gomes, presidente do PV na Bahia, por danos morais.

Carballal, que &eacute; coordenador da campanha do emedebista, afirma que foi alvo de uma postagem feita no Instagram no perfil @pvmulherssaoficial. A p&aacute;gina teria veiculado uma nota de rep&uacute;dio contra o vereador licenciado contendo coment&aacute;rios ofensivos. A referida nota dizia que Carballal foi autor de uma &quot;covarde agress&atilde;o&quot;, um &quot;ato de racismo e viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica de g&ecirc;nero&quot; contra V&acirc;nia Almeida, dirigente do PV, quando ela tentou acessar uma &aacute;rea reservada na conven&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria de Geraldo J&uacute;nior, que aconteceu na Arena Fonte Nova no dia 4 de agosto.

&Agrave; reportagem do Portal Salvador FM, Carballal disse que n&atilde;o tolera ser acusado, &quot;de forma leviana&quot;, de ser racista, machista e sexista. &quot;Passei minha vida lutando contra o racismo e contra uma sociedade machista e sexista. Ser acusado de forma leviana de racismo e agress&atilde;o contra mulher n&atilde;o pode passar em branco. A denuncia&ccedil;&atilde;o caluniosa &eacute; crime&quot;, afirmou.

O vereador licenciado tamb&eacute;m disse ter como provar que n&atilde;o praticou o ato mencionado na nota do PV Mulher de Salvador. &quot;Eu tenho como provar, de todas as formas, com v&aacute;rias testemunhas e documentos, que eu n&atilde;o cometi nenhum ato de racismo, muito menos agress&atilde;o contra qualquer mulher. Eu n&atilde;o tive contato com essa mulher. Eu falei com o marido dela, Ivanilson Gomes, presidente do PV, que me procurou querendo que ela tivesse o mesmo acesso que ele. Eu informei que o espa&ccedil;o n&atilde;o estava reservado para mulher de presidente de partido. Ele disse que ela tamb&eacute;m era dirigente partid&aacute;ria. Eu afirmei que o espa&ccedil;o tamb&eacute;m n&atilde;o era para dirigente partid&aacute;ria&quot;, detalhou Carballal, que pede uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 28 mil por danos morais.

Ivanilson Gomes, por sua vez, &eacute; coordenador do programa de governo de Geraldo J&uacute;nior e disse n&atilde;o entender como se tornou alvo do processo.&nbsp;O caso foi sorteado para o juiz Maur&iacute;cio Albagli Oliveira, na 6&ordf; Vara de Causas Comuns.&nbsp;Uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi designada pelo magistrado para uma tentativa de acordo.

Em entrevista &agrave; nossa reportagem, o presidente do PV baiano disse n&atilde;o ver sentido em ser processado por Carballal. &quot;Eu n&atilde;o falei nada dele, n&atilde;o comentei nada. As alega&ccedil;&otilde;es que aponta n&atilde;o foram feitas por mim, sa&iacute;ram de segmentos partid&aacute;rios que possuem a liberdade e autonomia para se manifestarem. Eu n&atilde;o tenho controle sobre o que pensa o segmento das mulheres no partido. &Eacute; lament&aacute;vel que, no meio de uma campanha eleitoral, um coordenador esteja buscando atrito com um partido aliado&quot;, externou Gomes.

Um juiz e um empres&aacute;rio foram alvos de dois mandados de busca e apreens&atilde;o cumpridos na tarde desta sexta-feira (16) na cidade de Porto Seguro no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Descobrimento. A dupla &eacute; investigada pelo crime de agiotagem, conforme apontou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA).

A a&ccedil;&atilde;o deflagrada pelo MP baiano, por meio da Unidade de Assessoramento e Investiga&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral de Justi&ccedil;a (Unai) e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas do Sul (Gaeco Sul), teve o&nbsp;apoio da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal e Pol&iacute;cia Militar, atrav&eacute;s do Comando de Policiamento (CPR Sul) e da Rondesp Extremo Sul.

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o juiz e o empres&aacute;rio estariam realizando empr&eacute;stimos a juros superiores aos limites legais pelo magistrado, por interm&eacute;dio do empres&aacute;rio. Os valores desses empr&eacute;stimos eram transferidos para contas banc&aacute;rias indicadas pelos benefici&aacute;rios, que emitiam cheques em garantia, os quais eram repassados pelo empres&aacute;rio ao magistrado para que ficassem custodiados at&eacute; o pagamento integral da d&iacute;vida.

As investiga&ccedil;&otilde;es do MP foram iniciadas a partir do compartilhamento, pela Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a do TJBA, de informa&ccedil;&otilde;es trazidas em procedimento administrativo que constatou ind&iacute;cios de condutas delitivas na comarca de Porto Seguro. Os mandados de busca a apreens&atilde;o cumpridos nesta sexta-feira foram expedidos pelo Tribunal de Justi&ccedil;a.

Nesta ter&ccedil;a-feira (13), o promotor de Justi&ccedil;a Jo&atilde;o Paulo Schoucair, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA), foi reconduzido ao cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O ato aconteceu em Bras&iacute;lia em uma sess&atilde;o ordin&aacute;ria da institui&ccedil;&atilde;o. O promotor baiano ocupa a vaga no conselho destinada aos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos estaduais desde 2022 e ficar&aacute; no cargo por mais um bi&ecirc;nio (2024-2026). 
&nbsp; 
Em seu discurso de posse, Schoucair reafirmou o compromisso de conformidade com os preceitos constitucionais e busca por solu&ccedil;&otilde;es que promovam o consenso, o di&aacute;logo institucional, a independ&ecirc;ncia dos poderes e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. &quot;Acredito firmemente que o di&aacute;logo construtivo e a coopera&ccedil;&atilde;o interinstitucional s&atilde;o fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento do Poder Judici&aacute;rio. Nesse sentido, asseguro que continuarei trabalhando sempre em busca de solu&ccedil;&otilde;es que promovam o desenvolvimento do sistema de justi&ccedil;a em benef&iacute;cio do cidad&atilde;o brasileiro&quot;, disse.&nbsp; 
&nbsp; 
Entre os agradecimentos, Jo&atilde;o Paulo Schoucair destacou o procurador-geral do MPBA Pedro Maia, que esteve presente na solenidade. &quot;Hoje &eacute; um dia de festa e alegria para o Sistema de Justi&ccedil;a brasileiro. Esse grande baiano vai para o novo mandato chancelado por dois anos exitosos &agrave; frente do CNJ e, com certeza, contribuir&aacute; ainda mais nos pr&oacute;ximos dois anos de trabalho&quot;, afirmou o chefe do MP baiano.&nbsp; 
&nbsp; 
Na cerim&ocirc;nia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, falou sobre algumas das principais atividades j&aacute; exercidas pelo conselheiro. &ldquo;Aqui no Conselho, onde tem prestado bons servi&ccedil;os, Jo&atilde;o Paulo Schoucair atuou como presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Aperfei&ccedil;oamento da Justi&ccedil;a Militar, do F&oacute;rum Nacional do Poder Judici&aacute;rio para equidade racial e do F&oacute;rum Nacional do Poder Judici&aacute;rio para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos ind&iacute;genas&rdquo;, elogiou Barroso.

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O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou uma portaria em que determina a forma como os magistrados dever&atilde;o ser tratados pelos servidores do &oacute;rg&atilde;o. De acordo com o documento, o objetivo &eacute; padronizar as formas de tratamento empregadas na comunica&ccedil;&atilde;o pautadas no princ&iacute;pio da urbanidade.

O documento estabelece que os servidores do Judici&aacute;rio dever&atilde;o se dirigir a ju&iacute;zes e desembargadores como&nbsp;&ldquo;A Sua Excel&ecirc;ncia o(a) Senhor(a) Desembargador(a)&rdquo; e &ldquo;A Sua Excel&ecirc;ncia o(a) Senhor(a) Juiz(&iacute;za)&rdquo;. Na portaria assinada pelo secret&aacute;rio-geral da Presid&ecirc;ncia, Pedro Vieira da Silva Filho, o &oacute;rg&atilde;o afirma que padroniza&ccedil;&atilde;o busca assegurar&nbsp;o respeito pela distin&ccedil;&atilde;o do cargo, em conformidade com o Manual de Reda&ccedil;&atilde;o Oficial.

No caso de comunica&ccedil;&atilde;o entre os pr&oacute;prios servidores, a forma de tratamento estabelecida &eacute; senhor ou senhora. A portaria foi publicada no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Justi&ccedil;a da Bahia.

O munic&iacute;pio de Serra do Ramalho se tornou alvo de uma a&ccedil;&atilde;o judicial movida pelo&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). O &oacute;rg&atilde;o ministerial quer que a prefeitura&nbsp;adote, com urg&ecirc;ncia, as provid&ecirc;ncias administrativas necess&aacute;rias para concluir o processo de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria urbana da Agrovila 9. Caso a liminar seja deferida, o munic&iacute;pio poder ser obrigado a finalizar o procedimento de regulariza&ccedil;&atilde;o que se arrasta desde 2017, em at&eacute; 60 dias, sob pena do pagamento de multa em benef&iacute;cio dos ind&iacute;genas da etnia Pankar&uacute;.

De acordo com o MPF, o objetivo da a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Federal &eacute; garantir aos ind&iacute;genas o direito &agrave; moradia digna, a condi&ccedil;&otilde;es de vida adequadas, ao meio ambiente equilibrado, al&eacute;m da efetiva participa&ccedil;&atilde;o e emancipa&ccedil;&atilde;o social, assegurando sua dignidade, identidade e cultura. O MPF aponta que a demora do procedimento resulta em amea&ccedil;a concreta e iminente aos direitos fundamentais dos ind&iacute;genas, que est&atilde;o h&aacute; quase sete anos aguardando a regulariza&ccedil;&atilde;o.

De acordo com o procurador da Rep&uacute;blica Marcos Andr&eacute; Carneiro Silva, em um relat&oacute;rio de 2017, o Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) atestou que os habitantes do loteamento na Agrovila 9 pertencem &agrave;s etnias Pankar&uacute;, da aldeia Vargem Alegre, e Patax&oacute;, da aldeia Caldeir&atilde;o Verde. O instituto esclareceu que membros das comunidades se afastaram das aldeias originais e se mudaram com suas fam&iacute;lias para a cidade em busca de melhor assist&ecirc;ncia em sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o.

Ap&oacute;s o relat&oacute;rio do Incra, em julho de 2017, o MPF informou que obteve do munic&iacute;pio de Serra do Ramalho o compromisso de que realizaria estudos t&eacute;cnicos, sociais, urban&iacute;sticos e jur&iacute;dicos para regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria da &aacute;rea em favor dos ind&iacute;genas. Ficou acordado tamb&eacute;m que o ente municipal n&atilde;o tomaria medidas judiciais ou administrativas para a retirada dos ind&iacute;genas e&nbsp;que apresentaria um projeto de lei a ser encaminhado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores.

O &oacute;rg&atilde;o federal frisou que, passados quase sete anos do compromisso assumido pelo munic&iacute;pio, a regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria em favor dos ind&iacute;genas da etnia Pankar&uacute;&nbsp;ainda est&aacute; pendente. De acordo com o procurador Marcos Andr&eacute; Carneiro Silva,&nbsp;a demora tem privado os moradores ind&iacute;genas de seus direitos b&aacute;sicos &agrave; moradia e &agrave; seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, al&eacute;m de descumprir os princ&iacute;pios de efici&ecirc;ncia e moralidade administrativa.

Uma mulher de 21 anos e um homem de 31, foram condenados pela morte do menino ind&iacute;gena Enzo Gabriel Oliveira dos Santos, de 4 anos, atropelado por uma caminhonete, em 2021, na cidade de Pau Brasil, no sul da Bahia.&nbsp;

A crian&ccedil;a chegou a ser socorrida, mas n&atilde;o resistiu aos ferimentos. Tehiana Gomes de Freitas Patax&oacute; foi condenada a 13 anos de reclus&atilde;o em regime fechado, por homic&iacute;dio doloso simples, e o seu companheiro, Renato Santos Rocha, a 2 anos de deten&ccedil;&atilde;o com regime de liberdade e 2,8 anos de suspens&atilde;o para dirigir por crime de tr&acirc;nsito.

Segundo a pol&iacute;cia, os dois ingeriram bebidas alco&oacute;licas em um bar na zona rural de Pau Brasil, antes de Renato passar a dire&ccedil;&atilde;o da caminhonete para Tehiana.

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