Deixamos de ocupar a posição de uma das piores previdências para ocupar a posição de melhor gestão previdenciária do país. Essa frase define o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital baiana. O olhar para o passado em comparação com o presente traz uma reflexão do cenário enfrentado dentro do Fumpres (Fundo Municipal da Previdência de Salvador) e, principalmente, pelos beneficiários do fundo – aposentados e pensionistas, antes da atual gestão, que assumiu no ano de 2017.
Um sistema de proteção social da prefeitura municipal de Salvador centenário, com 131 anos, sabe refletir sobre o passado, mas com um olhar para o que conquistamos e sobre como queremos estar no futuro. Em 2017 quando assumimos a gestão previdenciária municipal sabíamos que teríamos um grande desafio. Praticamente sem patrimônio financeiro, com uma despesa crescente de aproximadamente 10% do orçamento anual do Município, apenas com o pagamento de aposentados e pensionistas. O sistema estava completamente desequilibrado com um déficit financeiro anual de aproximadamente R$ 100 milhões e um déficit atuarial de mais de R$ 7 bilhões, com projeções para chegar a R$ 13 bilhões no ano de 2024, o que claramente inviabilizaria a gestão e geraria impacto em outros setores.
O desequilíbrio nas contas públicas dos sistemas previdenciários não é uma novidade e demanda uma preocupação constante tanto dos órgãos governamentais quanto da sociedade, afinal de contas é a população que acaba pagando a conta do déficit. Os RPPS estaduais e municipais apresentam déficits financeiros que superam os R$ 120 bilhões anuais; as últimas reformas previdenciárias ajudaram a minimizar, mas não resolveram o problema.
No caso de Salvador, para tornar-se destaque em gestão previdenciária no Brasil e buscar uma sustentabilidade do regime, foi implementado no ano de 2019 o ‘Programa de Renovação do Fumpres’, com quatro eixos: Governança, Tecnologia, Certificação Profissional e Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
Em agosto de 2017, o RPPS possuía cerca de R$ 5 milhões de patrimônio, uma folha anual de aproximadamente R$ 500 milhões, um déficit financeiro anual de cerca de R$ 100 milhões, um déficit atuarial de aproximadamente R$ 8 bilhões e com sua Certidão de regularidade Previdenciária – CRP - judicializada para garantir o recebimento de recursos pela cidade. Porém, fechou aquele mesmo ano sem déficit financeiro e com um patrimônio de R$ 18 milhões.
De lá para cá, finalizamos 2023 com R$ 529.578.065,21 e atualmente com patrimônio que supera os R$ 608 milhões. No que se refere ao déficit atuarial, desde 2018, o Fumpres tem conseguido reduzir o déficit. Em 2024, o déficit atuarial acumulado do sistema foi de 4,3 bilhões, aproximadamente metade do déficit de 2018 e ainda inferior ao déficit constatado no ano de 2012 (R$ 5,5 bilhões).
*Daniel Ribeiro Silva é subsecretário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e diretor do Fundo Municipal da Previdência de Salvador (Fumpres)
