Deputado apresenta projeto que proíbe uso de banheiros nas escolas baianas com base na identidade de gênero

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Política

29 de fevereiro de 2024 às 16h22

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O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (29), um Projeto de Lei que propõe a proibição do uso de banheiros em escolas, tanto públicas quanto privadas, com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual a pessoa se identifica.

Diego justificou sua proposta com base na “sensibilidade e importância da infância e adolescência” no processo de formação humana. Ele destacou que “o ambiente escolar, após o familiar, é onde as crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo, merecendo especial atenção em relação à proteção dos direitos e garantias fundamentais”.

O deputado ressaltou que entre esses direitos fundamentais está “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, garantidos pela Constituição Federal”. “Sua proposta visa garantir essa inviolabilidade no ambiente escolar, especialmente nos banheiros e vestiários, onde os alunos podem estar total ou parcialmente despidos na presença de outros”, disse Diego.

O parlamentar argumentou ainda que “obrigar os alunos a compartilhar esses espaços com pessoas do sexo biológico oposto pode causar constrangimento, vergonha e danos psicológicos, além de aumentar o risco de crimes como agressão sexual, molestamento, estupro, voyeurismo e exibicionismo”.

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