Ministério do Trabalho lança plataforma FGTS Digital

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Juliana Rodrigues

Brasil

28 de fevereiro de 2024 às 08h32

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Foto: Foto: Valter Campanato| Agência Brasil

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Ministério do Trabalho e Emprego acaba de lançar o FGTS Digital. A nova plataforma entra em vigor nesta sexta-feira (01) e vai desburocratizar a vida dos empregadores. Entre as novidades, está a integração com o eSocial. Para microempreendedores (MEI) e empregadores domésticos o recolhimento mensal continua a ser feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Para esse grupo, o FGTS Digital será utilizado apenas para parcelamentos e compensação indenizatórias.

Outra novidade é o pagamento via pix, disponível para o pagamento do FGTS Digital, eliminando problemas como pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e pagamento de guias vencidas. O sistema de pagamento também reduz custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do Fundo, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.

Ao apresentar a plataforma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o novo sistema resultará em economia e em transparência tanto para patrões como para empregados. "O FGTS Digital reduzirá as horas trabalhadas nas empresas [para alimentar as informações do FGTS]. O trabalhador terá mais transparência sobre os depósitos do fundo", declarou.
Outra mudança destacada pelo Ministério do Trabalho, é a substituição do uso do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador.

A elaboração do FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
 

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