O Ministério do Trabalho está elaborando um documento, no qual lista setores que poderão trabalhar nos feriados, sem precisar de autorização de uma convenção coletiva, negociada entre sindicatos e empresas.
Farmácias e postos de gasolina já foram anunciados pelo ministro Luiz Marinho, no entanto, integram a lista também cerca de 200 outros setores. Entre eles estão o comércio de flores e coroas funerárias, pães e biscoitos, salões de beleza, pontos de gás, locadoras de bicicleta, parques de diversão, estabelecimentos esportivos (como estádios de futebol), feiras de livros, feiras, exposições, agências de turismo, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Em 2023, Marinho revogou medida do governo de Jair Bolsonaro que liberava o comércio para o trabalho em feriados sem negociação coletiva, afirmando que a medida contrariava a lei 10.101 que afirma ser permitido o trabalho em feriados no comércio, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
No entanto, o ministro acredita que a lei deveria voltar a valer para todas as categorias. “Não há proibição, apenas a exigência de uma negociação. O país precisa perder o medo de acordos [...] O trabalhador tem o direito de se programar", disse Marinho.
