O deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD) participou nesta terça-feira (12) da reunião conjunta das comissões de Agricultura e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde foram anunciadas, por parte do Governo do Estado, diversos avanços para a microrregião de Irecê.
Entre as conquistas, está a revogação da Portaria Nº 420 do Ingá, que proibia a exploração de águas subterrâneas na Bacia do Rio Juá, algo que vinha limitando o trabalho dos produtores - um pleito que vinha desde 2009.
Ricardo Rodrigues destacou que essa é uma vitória do seu mandato, já que foi eleito com ampla votação na região de Irecê tendo este como um dos seus objetivos. Na condição de vice-presidente da Comissão de Agricultura, o parlamentar, junto aos seus pares, cobrou desde o primeiro dia uma solução ao Governo.
“Essa missão me foi dada pelo povo, mas quero agradecer a todos os colegas. Uma coisa é um deputado defender uma região, outra são duas comissões importantes, com 22 parlamentares, defendendo a mesma bandeira. Se não fosse vocês, eu não estaria aqui hoje para anunciar essas conquistas”, disse.
Outro pedido da população de Irecê era a reabertura do escritório do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na região, algo que foi autorizado nesta terça-feira pelo órgão, em mais uma vitória do mandato de Ricardo Rodrigues.
Além disso, o Inema anunciou a implantação, na região de Irecê, de um projeto piloto para facilitar a outorga d’água a agricultores, permitindo a eles explorarem lençóis freáticos para irrigação e buscarem benefícios na cobrança de energia elétrica.
“Tivemos o escritório do Inema fechado há seis anos, numa região que tem o maior projeto de irrigação da América Latina e que já foi a segunda maior produtora de cenoura do Brasil. Com todas essas dificuldades, chegamos a um ponto em que a irrigação tem regredido bastante na região, já que não temos o benefício da dupla tarifa de energia e sem a outorga d’água para buscar financiamento. Tudo isso deixou a irrigação em Irecê inviável, porque o custo fica muito alto”, explicou Ricardo Rodrigues.
Por fim, houve o anúncio da prorrogação por mais três anos do benefício da dupla tarifa de energia. O prazo venceria no dia 31 de janeiro de 2024, e os agricultores que não tivessem a outorga d’água, além de perderem o benefício, teriam que pagar três anos retroativos pelo consumo de energia. Agora, o prazo será estendido por mais três anos, até janeiro de 2027, para todos se regularizarem.
“A partir de agora, todo produtor da região de Irecê, tenha a outorga d’água ou não, tem o direito de ir até a Coelba e solicitar o benefício da dupla tarifa. Além disso, é um privilégio para Irecê ser o local de um projeto piloto para toda a Bahia, que vai facilitar a outorga d’água e, consequentemente, vai facilitar o acesso ao financiamento do Banco do Brasil ou do Banco do Nordeste”, comentou Ricardo Rodrigues.
Revogação
Sobre a revogação da portaria do Ingá, Ricardo Rodrigues lembrou que a proibição, que vinha desde 2009, prejudicava mais de 16 mil hectares. Mais de 2 mil agricultores perderam o acesso à irrigação, à outorga d’água, ao benefício da dupla tarifa e a financiamentos do Banco do Nordeste por conta de um processo que não era revisto, apesar do apelo dos produtores. Agora, a restrição do Inema ficará limitada à área urbana do município de Lapão, onde fica a Bacia do Rio Juá, liberando a área rural.
“O sentimento hoje do povo de Irecê é de gratidão ao governador Jerônimo Rodrigues e a todos os secretários do Governo do Estado. Num país onde mais de 32 milhões de pessoas passam fome, a região de Irecê quer trabalhar para alimentar esse país afora. Porém, estava impedida de trabalhar. Então, essa liberação é motivo de alegria, pois vamos poder devolver os empregos para esses milhares de agricultores”, afirmou Ricardo Rodrigues.
