Taxistas e motoristas de aplicativo da Bahia podem ficar isentos da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) como forma de emenda ao Projeto de Lei 25.077/2023, cujo texto inicial prevê isenção do referido imposto a carros elétricos com valor de até R$ 300 mil.
A matéria deve ser votada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), quando a emenda será apreciada pelos parlamentares.
“O projeto pode alcançar grande parte da população ativa que exerce as atividades de motoristas de táxis e aplicativos, garantindo a isenção no pagamento do IPVA”, afirma Sandro Régis, ao justificar a apresentação da emenda.
De acordo com pesquisa do IBGE, no quarto trimestre de 2022, o Brasil tinha 704 mil pessoas que trabalhavam por meio de transporte particular de passageiros e 207 mil por aplicativos de táxi.
Num recorte regional, o levantamento mostrou que na Bahia os trabalhadores por aplicativo têm o menor rendimento médio do país, trabalham 19,3% mais e ganham, por hora, 2,4% menos do que a média do setor privado no estado.
Se a emenda colocada pelo deputado Sandro Régis for aprovada junto com o texto original na Assembleia Legislativa, o projeto vai à sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e passa a valer a partir de janeiro de 2024.
