O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperou quase R$ 1 milhão após decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que sancionou uma lei cancelando as multas administrativas aplicadas a pessoas que descumpriram obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da Covid-19, durante o período da pandemia.
De acordo com a CNN Brasil, a Lei 17.843 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 17 de outubro, com 52 votos a favor e 26 contra, além de duas abstenções. Nesta quinta-feira (9), a norma, com a sanção de Tarcísio, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Conforme o Palácio dos Bandeirantes, as penalidades tinham finalidade somente educativa, não arrecadatória. Por isso, após o fim do estado de emergência de saúde, não haveria motivo para seguir com os processos.
Com a aprovação da medida, Bolsonaro poderá reaver os R$ 913 mil que depositou em juízo no mês de agosto para o pagamento de multas que recebeu por não usar máscaras de proteção individual no estado de São Paulo. Ao longo da pandemia, o liberal foi multado sete vezes, sendo duas em 2021 e cinco em 2022.
