Deputados estaduais deram entrada em uma queixa-crime contra a Concessionária Via Bahia durante audiência realizada nesta terça-feira (15), na sede da Polícia Federal (PF) da Bahia, em Salvador,
De acordo com o deputado estadual e presidente do Solidariedade no estado, Luciano Araújo, “os péssimos serviços da Via Bahia inviabilizam o direito constitucional de ir e vir”. Segundo ele, a Via Bahia viola direitos fundamentais dos cidadãos.
“A falta de segurança para os usuários diante da omissão da execução das obras necessárias para a segurança dos usuários, como tapar buracos e recapear a pista, nos dois trechos da rodovia, é uma ilegalidade e imoralidade”, protestou o parlamentar.
No último dia 31, o parlamentar entrou com uma representação junto ao Ministério Público solicitando que os usuários da BR-324, administrada pela Via Bahia, sejam isentos do pagamento da tarifa do pedágio “até a conclusão de todas as obras e serviços que se mostram necessários à segurança de todos”.
Segundo o deputado, de acordo com o contrato firmado pela União e a ViaBahia, “é dever da empresa prestar serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário, pelo prazo de 25 anos”.
Também estavam presentes na audiência os deputados estaduais Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Eduardo Salles (PP), Tiago Correia (PSDB) e Marcinho Oliveira (UB).
