O vereador Alexandre Aleluia (PL), propôs o uso de criptomoedas para pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos em Salvador. A proposta abarcaria especialmente, como consta o Art. 4º, o pagamento da Zona Azul, para estacionamento, e do Salvador Card, de transporte público, via moeda digital.
Caso aprovada, a opção de pagamento deve ser regularizada pela Secretaria da Fazenda e as prestadoras de serviços de exchange entre as moedas devem se credenciae junto ao governo. Segundo o político, o uso de criptoativos como forma de pagamento ao governo seria uma 'tendência mundial' e que estaria relacionada a necessidade de 'modernizar o sistema de arrecadação de tributos e oferecer mais opções aos contribuintes, além de estimular o desenvolvimento do mercado de criptoativos.'
Essa 'tendência' citada se restringe a El Salvador, que adotou, em 2021, o bitcoin como moeda oficial. Mesmo assim, a moeda é simplesmente esquecida no país, segundo dados do Banco Central de El Salvador, apenas 2% das remessas foram feitas em criptomoedas. Além disso, uma pesquisa da Universidade Centroamericana de El Salvador, revelou que 71,1% dos entrevistados não sentiram diferença em sua finanças após aprovação da “Lei Bitcoin”.
Uma vez aprovada na capital baiana um dos desafios é evitar com que a moeda favoreça a lavagem de dinheiro, como já foram relatado casos na região. Em 2021, o Ministério Público da Bahia abriu a 'Operação Inventário', os criminosos fraudavam processos judiciais e junto a eles foram encontrados 522 bitcoins, avaliados na época em cerca de R$ 140 milhões.
O programa Fora do Plenário, da Salvador FM, entrevitou o advogado e professor Yuri Rangel para entender os cuidados necessários ao ingressar no mundo das criptomoedas. Assista:
