'Emenda de aumento do ICMS não foi lida em plenário', diz deputado de oposição

Deputado de oposição ao governo Rui Costa (PT), Tiago Correia (PSDB) afirmou que a emenda que possibilitou o aumento do ICMS na Bahia não estava na pauta da Casa. Com a aprovação do projeto, o índice foi para 19%. 

“Quando vimos a notícia do aumento do ICMS pela imprensa, revisamos toda a sessão do dia 13 de dezembro, e realmente não foi apresentada essa emenda que fala sobre o aumento do ICMS. Precisamos de mais informações da Assembleia para saber o que realmente ocorreu. A única certeza que temos é que a emenda do aumento do ICMS não foi lida no plenário”, afirmou. 

A nova alíquota passa a valer no dia 22 de março de 2023. De acordo com a Sefaz, o acréscimo está de acordo com estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que aponta a necessidade de recomposição das perdas de arrecadação.

Ainda segundo a Sefaz, sem essas medidas de reequilíbrio fiscal, estados enfrentariam um cenário preocupante a partir de 2023 e teriam dificuldades para ter recursos fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos.