O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promulgou o ato nesta sexta-feira (2), que corrige o valor da aposentadoria a ser concedida ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por sua atuação como deputado federal.
Além dos R$ 10,9 mil de direito por ter atuado como parlamentar, Bolsonaro terá direito ao acréscimo de mais R$ 19,2 mil mensais pelo tempo em que atuou no Congresso, entre 1991 e 2018.
A decisão é publicada a menos de um mês do fim do seu mandato. Com ex-presidente, Bolsonaro terá direito a receber um valor e outros benefícios como seguranças e motoristas, além dos R$ 12 mil que já recebe de aposentadoria militar.
Lira se baseou em duas leis para conceder a pensão. Uma que prevê tempo mínimo de carência e outra pela idade mínima de 50 anos, o que faz Bolsonaro se adequar aos critérios.
