O autor do lance único de R$ 13,8 milhões, que arrematou o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), em Salvador, no dia 17 de outubro, desistiu do negócio. A informação foi divulgada pelo Governo da Bahia nesta segunda-feira (24).
Segundo o governo, o único lance proposto ocorreu “com uma estranha antecipação de cinco dias da realização do leilão” e se apresentava como “uma medida especulativa”, o que de acordo com o governo poderia provocar dano ao erário público.
O imóvel, de acordo com governo, ainda integra o patrimônio público baiano.
Apesar de ser leiloado, segundo a procuradora geral adjunto para assuntos jurídicos sobre o leilão do Arquivo Público da Bahia, Bárbara Camardelli Loi, a Justiça ainda teria que se manifestar sobre a validade do leilão, já que a Procuradoria da Bahia (PGE) entrou com um recurso, no qual se posiciona contra a penhora do bem e a realização do leilão.
O terreno é um dos itens que está penhorado em um processo judicial contra a Bahiatursa (Superintendência Estadual de Fomento ao Turismo).
O imóvel foi reformado em 2020. Ele abriga as instalações do Arquivo Público desde 1980 e é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN).
Segundo a PGE, o recurso permanece sem decisão por parte do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Diante disso, a PGE pediu que o juiz reveja a decisão sobre a validade do leilão, analisando as questões trazidas.
A PGE ainda disse que o Estado não participou do leilão pois considerou o valor do lance único inicial exorbitante e que o cálculo não foi feito de forma correta. Conforme a procuradora, foi calculada “pela atualização de antigos valores históricos, distanciando-se do efetivo valor de mercado do bem”.
Além disto, a diferença entre o valor estabelecido para lance e o valor real, segundo a representante da PGE, equivale a cerca de R$ 5 milhões. Ou seja, o Estado cometeria uma improbidade administrativa com danos ao erário caso resolvesse participar.
