STF mantém suspensão do piso da enfermagem

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Política

15 de setembro de 2022 às 16h30

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e mantiveram a suspensão da lei que determina um piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750. O caso, julgado de maneira virtual desde a última sexta-feira (9), já conta com nove votos, sendo seis deles favoráveis à liminar dada no dia 3 de setembro por Luis Roberto Barroso.

O sexto voto foi do ministro Gilmar Mendes, o decano da Suprema Corte. Em seu voto, Gilmar disse que a instituição da lei sancionada em agosto poderia representar violação à autonomia política, administrativa e financeira dos entes federados.

Além dele e Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram pela proposta. Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam a divergência de André Mendonça.

O julgamento vai até a noite desta sexta (16), com os votos de Luiz Fux e Rosa Weber sendo aguardados. Pela decisão da corte, a União e o setor privado têm até 60 dias para explicar se o piso salarial não compromete as finanças públicas e a prestação de serviços.

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