O prazo final para o in&iacute;cio da emiss&atilde;o da nova&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carteira%20de%20identidade">Carteira de Identidade Nacional,</a> estabelecido pelo&nbsp;Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o, foi at&eacute; quinta-feira (11), no entanto, houve um atraso na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/24/bahia">Bahia</a>.&nbsp;A previs&atilde;o &eacute; de que o Estado comece a implantar o novo documento apenas a partir do m&ecirc;s de maio.

Com a altera&ccedil;&atilde;o, o&nbsp;documento n&atilde;o contar&aacute; mais com RG e ter&aacute; apenas o Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF). Vinte de tr&ecirc;s estados e o&nbsp;Distrito Federal j&aacute; iniciaram a confec&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m da Bahia,&nbsp;Amap&aacute; e Roraima ainda n&atilde;o aderiram &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o.

O objetivo da nova identidade &eacute; impor&nbsp;apenas um tipo de documento de identifica&ccedil;&atilde;o para todo o territ&oacute;rio brasileiro. No modelo antigo, cada&nbsp;unidade federativa poderia gerar uma sequ&ecirc;ncia de n&uacute;meros diferentes, sendo poss&iacute;vel uma &uacute;nica pessoa ter at&eacute;&nbsp;27 registros.

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o uma atualiza&ccedil;&atilde;o das principais instru&ccedil;&otilde;es normativas que tratam da inscri&ccedil;&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o no Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participa&ccedil;&atilde;o no cadastro &eacute; gratuita e s&oacute; era obrigat&oacute;ria para pessoas f&iacute;sicas que mantivessem rela&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, al&eacute;m de outras condi&ccedil;&otilde;es como abertura de contas, realiza&ccedil;&atilde;o de investimentos ou opera&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias, por exemplo. Tamb&eacute;m era poss&iacute;vel a inscri&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria.

A lei que estabelece a inscri&ccedil;&atilde;o do CPF como n&uacute;mero &uacute;nico de identifica&ccedil;&atilde;o foi sancionada h&aacute; um ano. Desde ent&atilde;o, os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pela emiss&atilde;o da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revis&atilde;o de dados cadastrais e biom&eacute;tricos e inscri&ccedil;&atilde;o de cidad&atilde;os que n&atilde;o constem na base de dados.

Nascimento 
Com a mudan&ccedil;a, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, j&aacute; dever&atilde;o ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador &uacute;nico num&eacute;rico que n&atilde;o poder&aacute; ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poder&aacute; ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como n&uacute;mero &uacute;nico de identifica&ccedil;&atilde;o dever&aacute; substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) at&eacute; 2033.

Situa&ccedil;&atilde;o cadastral 
Depois de inscrito, o cidad&atilde;o poder&aacute; apenas realizar altera&ccedil;&otilde;es de dados ou regular a situa&ccedil;&atilde;o cadastral quando houver a indica&ccedil;&atilde;o de pend&ecirc;ncias. As novas regras estabelecem que o CPF poder&aacute; apresentar as seguintes situa&ccedil;&otilde;es: regular (sem inconsist&ecirc;ncia cadastral e com a entrega da Declara&ccedil;&atilde;o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F&iacute;sica - DIRPF- em dia); pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o (DIRPF obrigat&oacute;ria n&atilde;o foi entregue); suspenso (inconsist&ecirc;ncia cadastral); cancelado (multiplicidade de inscri&ccedil;&atilde;o); titular falecido (ap&oacute;s certid&atilde;o de &oacute;bito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos n&atilde;o altera a situa&ccedil;&atilde;o do CPF, portanto pend&ecirc;ncia financeira n&atilde;o afeta os servi&ccedil;os associados ao identificador, como emiss&atilde;o da CIN ou o acesso a benef&iacute;cios como o do INSS e o Bolsa Fam&iacute;lia.

Regulariza&ccedil;&atilde;o 
&Eacute; poss&iacute;vel consultar a situa&ccedil;&atilde;o cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apare&ccedil;a &ldquo;pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o&rdquo; &eacute; poss&iacute;vel identificar qual o ano que a declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois &eacute; poss&iacute;vel entregar a declara&ccedil;&atilde;o pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;suspenso&rdquo;, &eacute; necess&aacute;rio fazer o pedido de regulariza&ccedil;&atilde;o no site e agendar a entrega da documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria da altera&ccedil;&atilde;o na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, ap&oacute;s consultar o que &eacute; preciso apresentar.

Para corre&ccedil;&atilde;o de CPF incluido indevidamente na situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;titular falecido&rdquo; ou &ldquo;cancelado&rdquo; &eacute; necess&aacute;rio agendar atendimento.

A partir da pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (26), ser&aacute; obrigat&oacute;ria a apresenta&ccedil;&atilde;o de documento com o n&uacute;mero do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpf">CPF (Cadastro de Pessoa F&iacute;sica)</a> para a emiss&atilde;o da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rg">Carteira de Identidade</a>. A medida consta na Lei Federal 14.534/2023 que&nbsp;trata do Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) como n&uacute;mero suficiente para identifica&ccedil;&atilde;o do cidad&atilde;o.

A obrigatoriedade vale tanto para a solicita&ccedil;&atilde;o de primeira via do RG quanto para as demais. As certid&otilde;es (nascimento, casamento, ou casamento com averba&ccedil;&atilde;o do div&oacute;rcio) continuar&atilde;o sendo exigidas normalmente.

A comprova&ccedil;&atilde;o do CPF pode ser feita mediante a apresenta&ccedil;&atilde;o tanto do cart&atilde;o CPF (emitido com base na legisla&ccedil;&atilde;o anterior) e do comprovante de situa&ccedil;&atilde;o cadastral ou inscri&ccedil;&atilde;o no CPF, quanto de outros documentos onde conste o n&uacute;mero do Cadastro de Pessoa F&iacute;sica, a exemplo da pr&oacute;pria Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o, Certid&atilde;o de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho e Previd&ecirc;ncia Social (CTPS), Passaporte e Carteira de Identidade Militar expedida por &oacute;rg&atilde;o oficial, al&eacute;m de carteira de identidade profissional expedida por &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores de exerc&iacute;cio de profiss&atilde;o regulamentada e carteiras funcionais emitidas por &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos v&aacute;lidas como documento de identifica&ccedil;&atilde;o em todo territ&oacute;rio nacional.

Os documentos podem ser apresentados em suas vers&otilde;es f&iacute;sica ou digital. Vale ressaltar que, no caso do formato digital, a confer&ecirc;ncia do n&uacute;mero do CPF ser&aacute; feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do &oacute;rg&atilde;o emissor, utilizando o meio do dispositivo m&oacute;vel do solicitante no momento do atendimento.

Estudantes que v&atilde;o fazer a matr&iacute;cula na rede estadual de ensino podem solicitar a emiss&atilde;o do CPF em nove unidades da Rede SAC da capital e do interior e em 14 col&eacute;gios estaduais, a partir desta segunda-feira (16) at&eacute; o dia 24, &uacute;ltimo dia da matr&iacute;cula. A iniciativa &eacute; fruto de uma parceria do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC) com a Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC). O CPF &eacute; um dos documentos necess&aacute;rios para a matr&iacute;cula na rede estadual de ensino.

Para a emiss&atilde;o do CPF, os estudantes menores de 16 anos devem estar, obrigatoriamente, acompanhados pelo pai, pela m&atilde;e ou por um respons&aacute;vel legal. Maiores de 25 anos devem procurar a Receita Federal.

Locais

O estudante pode fazer o documento em seis Postos SAC em Salvador e tr&ecirc;s Pontos SAC no interior do Estado. O atendimento no SAC ser&aacute; por ordem de chegada, sem necessidade de realizar agendamento. Os estudantes tamb&eacute;m podem obter o CPF em 10 col&eacute;gios da rede estadual situados em Salvador, al&eacute;m de quatro unidades escolares localizadas no interior da Bahia.

Confira os locais:

- Postos SAC da Capital: Liberdade, Com&eacute;rcio, Cajazeiras, Periperi, Pau da Lima e Pitua&ccedil;u.

- Unidades da Rede SAC no interior do Estado: Ponto SAC Capim Grosso, Ipir&aacute;, Riach&atilde;o do Jacu&iacute;pe.

Escolas estaduais na capital:

- Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Professor Pedro Paulo Marques e Marques (antigo Helena Matheus) &ndash; S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o

- Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral R&ocirc;mulo Almeida, R. das Araras, 114 &ndash; Imbu&iacute;

- Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral S&atilde;o Daniel Comboni, Av. Ulysses Guimar&atilde;es &ndash; Sussuarana

- Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Vila Can&aacute;ria,&nbsp; R. S&atilde;o Pedro 8, Vila Can&aacute;ria

- Centro Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o, Inova&ccedil;&atilde;o e Forma&ccedil;&atilde;o da Bahia M&atilde;e Stella &ndash; R. Cristiano Buys, 258 &ndash; Cabula

- Col&eacute;gio Estadual No&ecirc;mia R&ecirc;go &ndash; R. Boca da Mata, s/n &ndash; Val&eacute;ria

- Col&eacute;gio Estadual Gov. Roberto Santos &ndash; 3&ordf; Etapa Castelo Branco &ndash; Castelo Branco

- Col&eacute;gio Estadual Rotary &ndash; Ladeira do Abaet&eacute; &ndash; Itapu&atilde;

- Col&eacute;gio Estadual Luiz Viana &ndash; R. Waldemar Falc&atilde;o, 07 &ndash; Brotas

- Col&eacute;gio Estadual Manoel Devoto &ndash; R. Osvaldo Cruz &ndash; Rio Vermelho.

Unidades escolares no Interior do Estado:

- Centro Territorial de Educa&ccedil;&atilde;o Profissional (CETEP de Irec&ecirc;)

- Col&eacute;gio Estadual Polivalente de Paulo Afonso

- Col&eacute;gio Estadual de Jequi&eacute;

- Centro Territorial de Educa&ccedil;&atilde;o Profissional (CETEP) do Piemonte da Diamantina II, em Jacobina.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o n&uacute;mero do CPF como &uacute;nico n&uacute;mero do registro geral (RG) em todo o pa&iacute;s. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e ser&aacute; enviado &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1499495&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1499495&amp;o=node" />

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identifica&ccedil;&atilde;o emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vig&ecirc;ncia da futura lei, o CPF ser&aacute; usado como n&uacute;mero em certid&otilde;es (nascimento, casamento e &oacute;bito), como identifica&ccedil;&atilde;o perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vig&ecirc;ncia prevista &eacute; de 12 meses a partir da publica&ccedil;&atilde;o para que &oacute;rg&atilde;os e entidades realizem a adequa&ccedil;&atilde;o dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Tamb&eacute;m haver&aacute; prazo de 24 meses para que os &oacute;rgãos e as entidades fa&ccedil;am as mudan&ccedil;as para os sistemas e bases de dados trocarem informa&ccedil;&otilde;es entre si a partir do CPF.

As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) ser&atilde;o emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (26). Nos dias seguintes, ser&aacute; a vez dos &oacute;rg&atilde;os de identifica&ccedil;&atilde;o civil no Acre, Distrito Federal, Goi&aacute;s, Minas Gerais e Paran&aacute; iniciarem a emiss&atilde;o do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para in&iacute;cio da emiss&atilde;o.

De acordo com o&nbsp;Decreto n&ordm; 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotar&aacute; o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) como registro geral, &uacute;nico e v&aacute;lido para todo o pa&iacute;s. Haver&aacute; valida&ccedil;&otilde;es biogr&aacute;ficas e biom&eacute;tricas antes da emiss&atilde;o do documento.

Nesse primeiro momento, somente ser&atilde;o emitidas as novas identidades para cidad&atilde;os que estiverem com as informa&ccedil;&otilde;es no CPF de acordo com suas certid&otilde;es atualizadas. Cidad&atilde;os que n&atilde;o possu&iacute;rem ou estiverem com as informa&ccedil;&otilde;es incorretas no CPF poder&atilde;o recorrer aos canais de atendimento &agrave; dist&acirc;ncia da Receita Federal para resolver a situa&ccedil;&atilde;o.

De acordo com a Receita, no futuro, os pr&oacute;prios &oacute;rg&atilde;os de identifica&ccedil;&atilde;o civil far&atilde;o novas inscri&ccedil;&otilde;es e atualiza&ccedil;&otilde;es no CPF.

Como corrigir informa&ccedil;&otilde;es no CPF

A atualiza&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no&nbsp;site&nbsp;da Receita Federal.

Em algumas situa&ccedil;&otilde;es, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nestes casos, o cidad&atilde;o pode enviar seus documentos para a Receita Federal por&nbsp;e-mail.

Neste per&iacute;odo, &eacute; necess&aacute;rio enviar os seguintes documentos para atualizar o CPF por&nbsp;e-mail: documento de identidade oficial com foto; certid&atilde;o de nascimento ou certid&atilde;o de casamento, se no documento de identidade n&atilde;o constar naturalidade, filia&ccedil;&atilde;o ou data de nascimento; comprovante de endere&ccedil;o; foto de rosto (selfie) do cidad&atilde;o (ou respons&aacute;vel legal, se for o caso) segurando o pr&oacute;prio documento de identidade;

Se o cidad&atilde;o tiver 16 ou 17 anos, poder&aacute; ser solicitado o documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais). Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos &agrave; guarda, ser&aacute; preciso: documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou respons&aacute;vel pela guarda); al&eacute;m de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

Para cidad&atilde;o com defici&ecirc;ncia e mais de 18 anos (solicitado por parente at&eacute; 3&ordm; grau) ser&aacute; necess&aacute;rio apresentar: laudo m&eacute;dico atestando a defici&ecirc;ncia; documento de identifica&ccedil;&atilde;o oficial com foto do solicitante (c&ocirc;njuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral at&eacute; o 3&ordm; grau); e documento que comprove o parentesco.

A nova carteira de identidade nacional come&ccedil;ar&aacute; a ser emitida na pr&oacute;xima semana. O documento adotar&aacute; o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) como registro geral, &uacute;nico e v&aacute;lido para todo o pa&iacute;s. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento s&atilde;o Acre, Distrito Federal, Goi&aacute;s, Minas Gerais, Paran&aacute; e Rio Grande do Sul, esta &uacute;ltima j&aacute; no dia 26.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1472058&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1472058&amp;o=node" />

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um&nbsp;smartphone&nbsp;&ndash; o que permitir&aacute; a valida&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova vers&atilde;o do documento de identifica&ccedil;&atilde;o servir&aacute; tamb&eacute;m de documento de viagem, devido &agrave; inclus&atilde;o de um c&oacute;digo de padr&atilde;o internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

At&eacute; o momento, por&eacute;m,&nbsp;o Brasil s&oacute; tem acordos para uso do documento de identidade&nbsp;nos postos imigrat&oacute;rios com pa&iacute;ses do Mercosul. Para os demais pa&iacute;ses, o passaporte continua sendo obrigat&oacute;rio.

O novo RG ter&aacute; validade de 10 anos para pessoas com at&eacute; 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuar&aacute; valendo por tempo indeterminado.

De acordo com o Minist&eacute;rio da Economia, &ldquo;neste primeiro momento, somente ser&atilde;o emitidas as novas identidades para cidad&atilde;os que estiverem com as informa&ccedil;&otilde;es no CPF de acordo com suas certid&otilde;es atualizadas. Cidad&atilde;os que n&atilde;o possu&iacute;rem ou estiverem com as informa&ccedil;&otilde;es incorretas no CPF poder&atilde;o recorrer aos canais de atendimento &agrave; dist&acirc;ncia da Receita Federal para resolver sua situa&ccedil;&atilde;o. No futuro, os pr&oacute;prios &oacute;rg&atilde;os de identifica&ccedil;&atilde;o civil far&atilde;o novas inscri&ccedil;&otilde;es e atualiza&ccedil;&otilde;es no CPF&rdquo;.

A atualiza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no&nbsp;site&nbsp;da Receita Federal. Dependendo da situa&ccedil;&atilde;o, pode ser necess&aacute;rio o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necess&aacute;rios para a atualiza&ccedil;&atilde;o do CPF foi disponibilizada no&nbsp;site do Minist&eacute;rio da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

A partir de 1&ordm; de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios dever&aacute; colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o esteja presente, o objeto n&atilde;o ser&aacute; postado.

O objetivo da medida &eacute; dar mais seguran&ccedil;a por meio da rastreabilidade do CPF. A exig&ecirc;ncia valer&aacute; para todas as postagens, &agrave; vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pr&eacute;-postagem.

Nas postagens de encomendas destinadas aos lockers dos Correios e Clique e Retire, al&eacute;m das informa&ccedil;&otilde;es do remetente devem constar as seguintes informa&ccedil;&otilde;es do destinat&aacute;rio: &nbsp;CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail.

Ainda d&aacute; tempo de participar da edi&ccedil;&atilde;o 2022 do sorteio especial de R$ 1 milh&atilde;o pela Nota Premiada Bahia. Para ampliar as chances de ser contemplado com o pr&ecirc;mio milion&aacute;rio a ser entregue a um &uacute;nico ganhador, que ficar&aacute; conhecido no dia 4 de julho, &eacute; preciso correr porque termina no final deste m&ecirc;s o prazo para inserir o CPF na nota fiscal, o que permitir&aacute; a gera&ccedil;&atilde;o dos bilhetes a serem sorteados.

Participar&atilde;o do sorteio todos os bilhetes relativos &agrave;s compras realizadas entre 1&deg; de junho de 2021 e 31 de maio de 2022.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), respons&aacute;vel pela Nota Premiada Bahia, as chances valem mesmo para quem ainda n&atilde;o est&aacute; inscrito na campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. Basta se inscrever no <a href="https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/" target="_blank">www.notapremiadabahia.ba.gov.br </a>e, a partir da&iacute;, inserir na nota fiscal o CPF cadastrado, toda vez que for &agrave;s compras.&nbsp;

Os bilhetes que concorrem aos pr&ecirc;mios s&atilde;o gerados ao final de cada m&ecirc;s, considerando o montante de compras realizadas no per&iacute;odo.

As oportunidades de ser sorteado pela Nota Premiada Bahia v&atilde;o al&eacute;m do sorteio especial: a cada m&ecirc;s, s&atilde;o contemplados 91 participantes: s&atilde;o 90 pr&ecirc;mios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Os sorteios mensais consideram sempre os bilhetes referentes a notas de compras realizadas no m&ecirc;s anterior. A campanha re&uacute;ne hoje 651 mil inscritos e j&aacute; contemplou ao todo, desde fevereiro de 2018, 2.589 pessoas, das quais 1.613 moram na capital, 975 no interior e uma fora do estado.

Bilhetes

Para consultar os seus bilhetes, o participante deve acessar o <a href="https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/" target="_blank">site</a>, fazer login e escolher a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Minha Conta&rdquo; &gt; &ldquo;Bilhetes&rdquo;, escolhendo a op&ccedil;&atilde;o relativa ao Sorteio Especial, a partir da segunda quinzena do m&ecirc;s de junho deste ano quando todos os bilhetes do per&iacute;odo da premia&ccedil;&atilde;o especial ser&atilde;o disponibilizados para consulta pelo cidad&atilde;o.&nbsp; &ldquo;Como forma de equilibrar as chances dos participantes com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma rela&ccedil;&atilde;o decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos&rdquo;, explica o coordenador de Educa&ccedil;&atilde;o Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, Andr&eacute; Aguiar.&nbsp;

S&atilde;o, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF variar de centavos at&eacute; R$ 100 no m&ecirc;s, o participante ter&aacute; direito a dez bilhetes eletr&ocirc;nicos. Se a soma for de at&eacute; R$ 200, ser&atilde;o 15 bilhetes. Ser&atilde;o 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de at&eacute; R$ 400, 25 bilhetes se o somat&oacute;rio for de at&eacute; R$ 800, 30 bilhetes se for de at&eacute; R$ 1.200, 35 se chegar a R$ 1.600 e 40 se alcan&ccedil;ar R$ 2.000, chegando a 45 para todas as situa&ccedil;&otilde;es em que a soma ficar acima deste &uacute;ltimo patamar.

Como participar

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma &uacute;nica vez, preenchendo o formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no <a href="https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/" target="_blank">site</a>. Ap&oacute;s essa etapa, &eacute; preciso incluir o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante al&eacute;m disso, no ato do cadastro, escolhe at&eacute; duas institui&ccedil;&otilde;es filantr&oacute;picas que integram o programa Sua Nota &eacute; um Show de Solidariedade, uma da &aacute;rea social e outra da &aacute;rea de sa&uacute;de, com as quais ir&aacute; compartilhar as suas notas eletr&ocirc;nicas.

As compras para o Dia das M&atilde;es podem trazer uma grata surpresa para os participantes da Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. Ao inserir o CPF na nota fiscal na hora de comprar o presente ou os ingredientes para o almo&ccedil;o do pr&oacute;ximo domingo, o participante ir&aacute; concorrer n&atilde;o apenas no sorteio de junho da campanha, mas tamb&eacute;m no sorteio especial do milh&atilde;o, cujo resultado sai no dia 4 de julho.

Todas as compras associadas ao CPF dos participantes realizadas ao longo do m&ecirc;s de maio v&atilde;o concorrer no sorteio regular de junho, que distribuir&aacute; 90 pr&ecirc;mios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, e tamb&eacute;m no sorteio especial que premiar&aacute; um &uacute;nico participante com R$1 milh&atilde;o. Neste terceiro sorteio especial da hist&oacute;ria da Nota Premiada Bahia ir&atilde;o concorrer os bilhetes gerados a partir das compras realizadas entre 1&ordm; de junho de 2021 e 31 de maio de 2022.

Quem ainda n&atilde;o est&aacute; cadastrado tamb&eacute;m pode se inscrever no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e realizar compras com a inclus&atilde;o do CPF at&eacute; o final de maio para concorrer &agrave;s premia&ccedil;&otilde;es.

Solidariedade

Al&eacute;m de concorrer nos sorteios de pr&ecirc;mios em dinheiro, o participante da Nota Premiada Bahia ainda compartilha suas notas com institui&ccedil;&otilde;es beneficentes que integram o programa Sua Nota &eacute; um Show de Solidariedade.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milh&otilde;es distribu&iacute;dos entre as entidades ativas no Sua Nota &eacute; um Show de Solidariedade, que hoje somam 548. Desde o in&iacute;cio da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o total repassado &agrave;s filantr&oacute;picas j&aacute; soma R$ 53,4 milh&otilde;es.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 651 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha j&aacute; premiaram 2.589 pessoas, das quais 1.613 moram na capital, 975 no interior e uma fora do estado.

A Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado se re&uacute;ne na ter&ccedil;a-feira (12), &agrave;s 9h, para analisar uma pauta com seis projetos e um requerimento. Entre os projetos est&aacute; o PL 3.972/2019,&nbsp;que exige a identifica&ccedil;&atilde;o do Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) de quem aposta em loterias da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. O autor da proposta &eacute; o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele afirma que a medida pode evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; novidade que os pr&ecirc;mios de loterias v&ecirc;m sendo utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil. Essa pr&aacute;tica, que j&aacute; foi objeto de uma s&eacute;rie de investiga&ccedil;&otilde;es por parte de diferentes autoridades, ainda n&atilde;o foi devidamente combatida. Precisamos restringir essa possibilidade&rdquo;, argumenta o senador.

De acordo com o projeto, a identifica&ccedil;&atilde;o do apostador passaria a ser obrigat&oacute;ria, assim como a de quem for receber o pr&ecirc;mio. Caso os CPFs sejam diferentes, o texto prev&ecirc; que ambos dever&atilde;o ser identificados e o sacador precisar&aacute; apresentar uma justificativa para substituir o apostador original &mdash; nesses casos, tanto as identifica&ccedil;&otilde;es quanto a justifica&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o ser enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O relator da mat&eacute;ria &eacute; o senador Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE). Ele defende a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta, mas com algumas modifica&ccedil;&otilde;es. A decis&atilde;o na CAE ser&aacute; terminativa: se o o texto for aprovado nessa comiss&atilde;o, poder&aacute; ir direto para a C&acirc;mara dos Deputados (caso n&atilde;o haja recurso para vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio do Senado).

Seguros

Outro item na pauta da CAE &eacute; o PL 4.007/2019, projeto de lei da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que obriga as operadoras de todas as esp&eacute;cies de seguros, inclusive os de vida, a garantir &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia todos os servi&ccedil;os e produtos ofertados aos demais clientes.

O texto altera a Lei Brasileira de Inclus&atilde;o da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (Lei 13.146, de 2015) para impedir tratamento discriminat&oacute;rio em raz&atilde;o da defici&ecirc;ncia do contratante no momento da aquisi&ccedil;&atilde;o do seguro. A proposta prev&ecirc;, quando essa discrimina&ccedil;&atilde;o ocorrer, pena de reclus&atilde;o de um a tr&ecirc;s anos, mais multa.

A senadora observa que a legisla&ccedil;&atilde;o atual j&aacute; busca proteger as pessoas com defici&ecirc;ncia da discrimina&ccedil;&atilde;o em contratos com planos e seguros privados de sa&uacute;de, mas afirma que h&aacute; uma lacuna que precisa ser sanada. E que, por isso, sua proposta prev&ecirc; novos&nbsp;dispositivos antidiscriminat&oacute;rios &quot;para que o escopo&nbsp;protetivo da Lei Brasileira de Inclus&atilde;o da Pessoa com Defici&ecirc;ncia alcance n&atilde;o somente aos planos e seguros privados de&nbsp;sa&uacute;de, mas tamb&eacute;m aos seguros de pessoas&quot;.

&ldquo;Sabemos que a mutualidade e c&aacute;lculos de probabilidade, fundamentais no contrato de seguro, s&atilde;o elementos para definir pr&ecirc;mio, indeniza&ccedil;&atilde;o e riscos de cobertura; entretanto, s&atilde;o de not&oacute;rio conhecimento in&uacute;meros casos em que operadoras de seguro se recusam a contratar seguro de vida ou imp&otilde;em condi&ccedil;&otilde;es contratuais abusivas quando o proponente &eacute; pessoa com defici&ecirc;ncia, e somente por causa dessa condi&ccedil;&atilde;o. Trata-se de postura discriminat&oacute;ria il&iacute;cita, em clara afronta &agrave; Conven&ccedil;&atilde;o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici&ecirc;ncia e &agrave; Lei Brasileira de Inclus&atilde;o da Pessoa com Defici&ecirc;ncia&rdquo;, argumenta a senadora.

O relator da mat&eacute;ria, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende a aprova&ccedil;&atilde;o do texto, mas com modifica&ccedil;&otilde;es.

O projeto de Mara Gabrilli tamb&eacute;m aguarda decis&atilde;o terminativa na CAE.

&nbsp;

Os participantes da Nota Premiada Bahia podem ter uma P&aacute;scoa recheada de pr&ecirc;mios. As compras para o feriado, como os chocolates t&iacute;picos da &eacute;poca e os ingredientes da Semana Santa, com a devida inclus&atilde;o do CPF nota fiscal podem resultar em pr&ecirc;mios de at&eacute; R$1 milh&atilde;o.

Todas as compras associadas ao CPF dos participantes, realizadas ao longo do m&ecirc;s de abril, v&atilde;o concorrer no sorteio regular de maio, que distribuir&aacute; 90 pr&ecirc;mios de R$10 mil e um de R$100 mil, e tamb&eacute;m no sorteio especial do milh&atilde;o, previsto para 4 de julho.

Quem ainda n&atilde;o est&aacute; cadastrado tamb&eacute;m pode se inscrever no site<a href="http://www.notapremiadabahia.ba.gov.br/" target="_blank"> www.notapremiadabahia.ba.gov.br</a> e realizar compras com a inclus&atilde;o do CPF para concorrer &agrave;s premia&ccedil;&otilde;es.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 651 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha j&aacute; premiaram 2.498 pessoas, das quais 1.568 moram na capital, 929 no interior e uma fora do estado.

Com o objetivo de instruir os estudantes da rede estadual de ensino a justificarem a aus&ecirc;ncia no exame realizado em 2021 e a solicitarem isen&ccedil;&atilde;o na inscri&ccedil;&atilde;o do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) 2022, a Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC) preparou o Documento Orientador do Projeto Enem 100%. O material, que pode ser acessado <a href="http://jornadapedagogica.educacao.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Documento-Orientador-Projeto-ENEM-100__2022.pdf" target="_blank">neste link</a>, detalha todas as orienta&ccedil;&otilde;es a serem seguidas para apoiar os estudantes at&eacute; os dias de realiza&ccedil;&atilde;o das provas. A justificativa de aus&ecirc;ncia e a solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o podem ser feitas at&eacute; o dia 15 de abril, atrav&eacute;s <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">deste endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico</a> .

O participante que teve concedida a isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o no Enem 2021 e que n&atilde;o tenha comparecido nos dois dias de prova dever&aacute; justificar a aus&ecirc;ncia para solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o no Enem 2022. As unidades escolares da rede estadual est&atilde;o orientadas a disponibilizar um ou mais computadores para que os estudantes acessem a p&aacute;gina do participante e realizem os procedimentos.

Para fazer a justificativa ou solicitar a isen&ccedil;&atilde;o, o candidato dever&aacute; informar o n&uacute;mero do seu CPF e a data de nascimento; informar um endere&ccedil;o de e-mail v&aacute;lido e &uacute;nico e um n&uacute;mero de telefone fixo ou celular v&aacute;lido; preencher corretamente as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas, inserir os documentos requeridos; e verificar se a solicita&ccedil;&atilde;o foi conclu&iacute;da com sucesso. O candidato deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a <a href="https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&amp;authorization_id=17ff5f70146" target="_blank">P&aacute;gina do Participante</a>, que deve ser memorizada ou anotada em local seguro, pois ser&aacute; utilizada para acompanhar a situa&ccedil;&atilde;o da solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2022.

Isen&ccedil;&atilde;o

Pode solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2022 o participante que esteja cursando a &uacute;ltima s&eacute;rie do Ensino M&eacute;dio em 2022, de qualquer modalidade de ensino em escola da rede p&uacute;blica declarada ao Censo Escolar, bem como aquele que cursou todo o Ensino M&eacute;dio em escola da rede p&uacute;blica ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo e meio. Tamb&eacute;m pode solicitar a isen&ccedil;&atilde;o o participante que declare estar em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, por ser membro de fam&iacute;lia de baixa renda, e que est&aacute; inscrito no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico).

A&ccedil;&otilde;es do Enem 100%

Em breve, a SEC disponibilizar&aacute; o cronograma das aulas virtuais previstas na terceira etapa do projeto como uma das a&ccedil;&otilde;es voltadas para o fortalecimento das aprendizagens dos estudantes. Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m foi firmada uma parceria com a Rede Enem, a qual disponibiliza gratuitamente um vasto material preparat&oacute;rio para o exame, atrav&eacute;s <a href="https://cursoenemgratuito.com.br/bahia/" target="_blank">deste endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico</a>. J&aacute; a quarta etapa do Projeto Enem 100% prev&ecirc; a descentraliza&ccedil;&atilde;o de recursos para todas as unidades escolares para a contrata&ccedil;&atilde;o de transporte, aquisi&ccedil;&atilde;o de kit lanche e kit higiene para todos os estudantes concluintes da rede estadual de ensino que se inscreverem no Enem.

A Secretaria Municipal da Educa&ccedil;&atilde;o (Smed) iniciou, nesta quarta-feira (5), a matr&iacute;cula dos contemplados pelo sorteio eletr&ocirc;nico das vagas para a Educa&ccedil;&atilde;o Infantil na rede municipal de ensino de Salvador. Para acessar a lista, dispon&iacute;vel no site educa&ccedil;&atilde;o. salvador. ba. gov. br , &eacute; necess&aacute;rio estar com o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o em m&atilde;os ou o CPF do respons&aacute;vel ou pelo nome da crian&ccedil;a e data de nascimento.

Os respons&aacute;veis pelas crian&ccedil;as contempladas devem efetivar a matr&iacute;cula, at&eacute; esta sexta-feira (7), sempre a partir das 8h, na unidade onde o aluno vai estudar. No local, dever&atilde;o ser apresentados os seguintes documentos: certid&atilde;o de registro civil ou c&eacute;dula de identidade, cadastro de pessoas f&iacute;sicas (CPF), comprovante de resid&ecirc;ncia e cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o atualizados, cart&atilde;o nacional de sa&uacute;de (SUS), al&eacute;m de duas fotos 3X4.

Os alunos que pleitearam prioridade dever&atilde;o apresentar tamb&eacute;m cart&atilde;o do Bolsa Fam&iacute;lia ou do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada da Assist&ecirc;ncia Social (BPC), caso seja benefici&aacute;rio, al&eacute;m de laudo m&eacute;dico ou declara&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o que realiza o atendimento multiprofissional, especificando o quadro cl&iacute;nico ou psicopedag&oacute;gico.

Caso a matr&iacute;cula n&atilde;o seja efetivada no prazo, a vaga &eacute; destinada para quem ficou na lista de espera. Os alunos que frequentaram regularmente o ano letivo de 2021 tiveram suas matr&iacute;culas renovadas automaticamente.

Sorteio

O sorteio eletr&ocirc;nico de vagas para a Educa&ccedil;&atilde;o Infantil foi realizado na tarde da ter&ccedil;a-feira (4), no audit&oacute;rio da Smed, na Avenida Garibaldi. A iniciativa visa &agrave; ado&ccedil;&atilde;o de medidas que garantam o acesso &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica por meio de mecanismos democr&aacute;ticos, transparentes, igualit&aacute;rios e imparciais a todas as pessoas residentes em Salvador, no ano letivo de 2022.

Estiveram presentes na ocasi&atilde;o o secret&aacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, Marcelo Oliveira, representantes da diretoria pedag&oacute;gica (Dipe), gerentes regionais, coordenadoras pedag&oacute;gicas regionais e alguns diretores dos Centros Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil (Cmeis) de cada regional.

&ldquo;A prioridade dessa rede &eacute; de acolher as crian&ccedil;as desde a mais tenra idade para que elas comecem com o desenvolvimento intelectual, psicol&oacute;gico, f&iacute;sico e motor j&aacute; desde muito cedo. N&oacute;s tivemos uma procura significativa que nos surpreendeu e o munic&iacute;pio vai ter que se desdobrar para atender essa demanda, pois n&atilde;o vamos deixar essas crian&ccedil;as fora da escola&rdquo;, ressaltou Oliveira.

A renova&ccedil;&atilde;o da matr&iacute;cula para o ano letivo de 2022 dos estudantes da rede estadual de ensino devidamente matriculados e com frequ&ecirc;ncia regular em 2021 come&ccedil;ou nesta segunda-feira (6) e segue at&eacute; o dia 28 de dezembro. Para a renova&ccedil;&atilde;o de matr&iacute;cula, o estudante maior de 16 anos ou respons&aacute;vel legal dever&aacute; comparecer &agrave; unidade escolar onde o estudante est&aacute; matriculado para assinar a lista de renova&ccedil;&atilde;o.

Ser&aacute; obrigat&oacute;ria a atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral, com a apresenta&ccedil;&atilde;o do original e da c&oacute;pia de documentos como CPF, carteira de identidade e carteira de vacina&ccedil;&atilde;o. A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; para que os estudantes, pais ou respons&aacute;veis procurem verificar se h&aacute; aus&ecirc;ncia de documentos junto &agrave; secretaria escolar.

A matr&iacute;cula para alunos novos ser&aacute; realizada no m&ecirc;s de janeiro em datas a serem divulgadas em portaria pela Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC).

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Educa&ccedil;&atilde;o, Manoel Calazans, ressaltou a garantia de vaga para todos os estudantes interessados, mas lembrou que &eacute; preciso realizar a renova&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;pria unidade escolar. &ldquo;O procedimento &eacute; simples. Os interessados devem procurar a pr&oacute;pria unidade onde estudam e manifestar na diretoria o desejo de permanecer na rede, assinando um documento que a escola disponibiliza. &Eacute; importante apresentar os documentos solicitados para atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro e levar o cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o contra covid-19 atualizado, caso o estudante tenha 12 anos ou mais. &Eacute; necess&aacute;rio dizer que n&atilde;o precisa fila tanto para fazer a renova&ccedil;&atilde;o quanto para a matr&iacute;cula, cujo processo ser&aacute; realizado com o todo planejamento nas datas a serem divulgadas&rdquo;.

A Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, divulgou nesta quinta-feira (21), o resultado do sorteio de outubro, que vai distribuir ao todo R$ 1 milh&atilde;o. Dos 90 pr&ecirc;mios de R$ 10 mil, os moradores do interior conquistaram 46, enquanto os de Salvador ficaram com 44. J&aacute; o pr&ecirc;mio especial de R$ 100 mil foi para um morador da capital baiana, do bairro do Chame-Chame.&nbsp;&nbsp;

A lista completa com os nomes dos ganhadores pode ser conferida no site <a href="https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/" target="_blank">www.notapremiadabahia.ba.gov.br</a> e nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.&nbsp;

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 631 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha j&aacute; premiaram 2.043 pessoas, das quais 1.293 moram na capital, 749 no interior e uma fora do estado.&nbsp;

Como participar&nbsp;

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma &uacute;nica vez, preenchendo o formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no site<a href="https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/" target="_blank"> www.notapremiadabahia.ba.gov.br </a>e, ap&oacute;s essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe at&eacute; duas institui&ccedil;&otilde;es filantr&oacute;picas que integram o programa Sua Nota &eacute; um Show de Solidariedade, uma da &aacute;rea social e outra da &aacute;rea de sa&uacute;de, para doar as suas notas eletr&ocirc;nicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milh&otilde;es distribu&iacute;dos entre as entidades ativas no Sua Nota &eacute; um Show de Solidariedade, que hoje somam 546.

O ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, afirmou que o passaporte sanit&aacute;rio &ldquo;ser&aacute; o CPF de cada brasileiro porque todos estar&atilde;o vacinados&rdquo;. A afirmativa foi dita em entrevista &agrave; CNN R&aacute;dio na quarta-feira (13).

Queiroga defendeu tamb&eacute;m que a retirada da obrigatoriedade do uso de m&aacute;scaras &ldquo;ser&aacute; natural&rdquo;. &ldquo;Vai acontecer naturalmente, o que sou contra &eacute; &agrave;s leis que obrigam o uso, isso deveria ser feito por meio de campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.

O chefe da pasta informou tamb&eacute;m que o esquema de vacina&ccedil;&atilde;o em 2022, ser&aacute; &ldquo;ainda melhor&rdquo;, em quest&atilde;o de &ldquo;log&iacute;stica e distribui&ccedil;&atilde;o de doses&rdquo;. Para ele, o cen&aacute;rio &eacute; de &ldquo;tranquilidade&rdquo; e &ldquo;conforto sanit&aacute;rio&rdquo;, com queda da transmiss&atilde;o, casos, interna&ccedil;&otilde;es e mortos pelo coronav&iacute;rus.

Ainda assim, Marcelo Queiroga fez um apelo para que &ldquo;aqueles que n&atilde;o foram tomar a segunda dose&rdquo; procurem as salas de imuniza&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que &eacute; necess&aacute;rio &ldquo;acelerar a vacina&ccedil;&atilde;o&rdquo;, especialmente para o p&uacute;blico acima de 60 anos, com as doses de refor&ccedil;o.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/65543/mg/mcam20022020-6.jpg" style="height:388px; width:650px" />

A Receita Federal finalizou&nbsp;a regulariza&ccedil;&atilde;o de 11 milh&otilde;es de CPFs que tinham pend&ecirc;ncias com a Justi&ccedil;a Federal. Ter o CPF regularizado na base o Cadastro &Uacute;nico &eacute; importante para que o benefici&aacute;rio receba a&nbsp;renda b&aacute;sica emergencial&nbsp;de R$ 600 pago pelo governo Federal.

Foi finalizado o processamento dos CPFs com pend&ecirc;ncias de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas altera&ccedil;&otilde;es est&atilde;o sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econ&ocirc;mica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Aux&iacute;lio Emergencial decorrente da covid-19&rdquo;, informou a Receita, em nota.

A Receita Federal, no entanto, esclareceu que n&atilde;o s&atilde;o todos os 11 milh&otilde;es de pessoas com CPF rec&eacute;m-regularizado que se encaixam no perfil dos benefici&aacute;rios. T&ecirc;m direito ao aux&iacute;lio aqueles que est&atilde;o inscritas no Cad&Uacute;nico at&eacute; o dia 20 de mar&ccedil;o; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscri&ccedil;&atilde;o em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Fam&iacute;lia.

Os benefici&aacute;rios precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) ativo; ter renda mensal de at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal at&eacute; 3 sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 3.135) na fam&iacute;lia inteira;&nbsp;n&atilde;o ter recebido rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Ag&ecirc;ncia Brasil // Itatiaia Fernandes

&nbsp;

<img alt="Renata Ramos de Lima assinou nome completo aos 24 anos (Foto: Reproduçaõ/Rede Amazônica)" src="http://s2.glbimg.com/1wxThhSnrgRo-zWyv0VTLbyh06Q=/0x0:1920x1080/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/P/6/u3n0OGS7AWGr8pIwi8sA/mulher.jpg" style="height:366px; width:650px" />

Uma mulher de 24 anos, que viveu a maior parte de sua vida em um abrigo de Manaus, conseguiu na Justi&ccedil;a o direito de escolher o pr&oacute;prio sobrenome. A presen&ccedil;a apenas do nome no registro de nascimento impossibilitou a retirada de CPF, Carteira de Identidade e T&iacute;tulo de Eleitor e fez Renata Lima enfrentar v&aacute;rias dificuldades.

Renata cresceu na Casa Mam&atilde;e Margarida, um abrigo que recebe crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de risco social. A menina foi deixada ainda crian&ccedil;a na institui&ccedil;&atilde;o. Durante o tempo em que morou no abrigo, nenhuma fam&iacute;lia se interessou em adot&aacute;-la.

Sem conhecer sua origem e sem a ado&ccedil;&atilde;o, o registro de nascimento de Renata foi feito por meio de uma decis&atilde;o judicial apenas com o primeiro nome. Aos 18 anos, ela deixou a Casa Mam&atilde;e Margarida sem sobrenome. Renata tamb&eacute;m n&atilde;o sabe ao certo quando nasceu.

A falta do sobrenome gerou momentos dif&iacute;ceis. Na vida adulta, a ex-moradora do abrigo n&atilde;o teve direito a CPF, identidade ou t&iacute;tulo de eleitor. Por conta disso, ela nunca trabalhou de carteira assinada. A hist&oacute;ria come&ccedil;ou a mudar quando ela decidiu acionar a Justi&ccedil;a.

&ldquo;Ingressamos com essa a&ccedil;&atilde;o judicial requerendo que fosse inclu&iacute;do um sobrenome fict&iacute;cio no registro de nascimento para evitar que continuasse passando por constrangimentos e permitir que ela exercesse os atos da vida civil&rdquo;, disse a defensora p&uacute;blica Helo&iacute;sa Canto.

Renata procurou a defensoria em mar&ccedil;o. No dia 25 do mesmo m&ecirc;s foi proposta a&ccedil;&atilde;o de inclus&atilde;o do sobrenome.

Em 20 de abril, aos 24 anos, a dona de casa Renata assinou pela primeira vez o nome completo. Ela passou a assinar: Renata Ramos de Lima. O sobrenome &eacute; fict&iacute;cio e representa uma homenagem para um homem j&aacute; falecido que visitava o abrigo e a ajudava com presentes e artigos de primeira necessidade.

A nova certid&atilde;o de nascimento permitiu que Renata tirasse a primeira via da carteira de identidade e j&aacute; est&aacute; em busca dos demais documentos, para ter a oportunidade de fazer o que tanto quer: &ldquo;Conseguir um bom emprego&rdquo;, disse.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img src="http://www.todabahia.com.br/wp-content/uploads/2016/04/consulta-cpf-448x336.jpg" />

A partir da pr&oacute;xima&nbsp;segunda-feira (16), o contribuinte poder&aacute; atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecer&aacute;, na&nbsp;p&aacute;gina do &oacute;rg&atilde;o na internet, um formul&aacute;rio eletr&ocirc;nico que permite a altera&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea de dados como nome, endere&ccedil;o, telefone e t&iacute;tulo de eleitor.

Segundo a Receita, o servi&ccedil;o estar&aacute; dispon&iacute;vel 24 horas por dia e poder&aacute; ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O &oacute;rg&atilde;o estima que 191 milh&otilde;es de contribuintes ser&atilde;o beneficiados pela ferramenta. O novo servi&ccedil;o ser&aacute; gratuito.

Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econ&ocirc;mica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de servi&ccedil;o.

Novo comprovante&nbsp;&ndash; Tamb&eacute;m na pr&oacute;xima segunda-feira, a Receita lan&ccedil;ar&aacute; os novos modelos de comprovante de inscri&ccedil;&atilde;o e de situa&ccedil;&atilde;o cadastral no CPF, que continuar&atilde;o a ser emitidos na p&aacute;gina da Receita Federal. A principal mudan&ccedil;a est&aacute; na forma de autentica&ccedil;&atilde;o, que ser&aacute; feita por meio de QR code, tipo de emblema usado em dispositivos m&oacute;veis.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/Toda Bahia

Resultados para "cpf"

Bahia perde prazo e só terá nova carteira de identidade em maio

Saiba como regularizar o seu CPF

Apresentação de CPF passa a ser obrigatória para emissão de RG; saiba quando começa a valer

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Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

Rio Grande do Sul será primeiro estado a emitir nova identidade

Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida na próxima semana

CPF do remetente deverá constar nas encomendas enviadas pelos Correios

Compras até 31 de maio podem participar do próximo sorteio de R$ 1 milhão do Nota Premiada Bahia

Compras de Dias das Mães podem concorrer a até R$ 1 milhão na Nota Premiada

CAE pode votar exigência de CPF para apostas em loterias

Compras de Páscoa podem concorrer a até R$ 1 milhão na Nota Premiada Bahia

SEC orienta estudantes sobre pedido de isenção para a inscrição do Enem 2022

Educação inicia matrícula de contemplados para vagas da Educação Infantil

Renovação de matrícula para os estudantes da rede estadual é iniciada

Resultado da Nota Premiada Bahia de outubro é divulgado

Queiroga afirma que passaporte sanitário “será CPF” porque todos estarão vacinados

Receita regulariza 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais

Sem RG e CPF, ex-moradora de abrigo no AM ganha na Justiça direito de escolher sobrenome aos 24 anos

CPF poderá ser atualizado pela internet a partir da próxima semana

Bom Dia Salvador

Bahia Notícias No Ar

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Governador lança editais do Construir para Educar

Prefeito Bruno Reis no Fora do Plenário

João Claudio Bacelar, presidente do Podemos em Salvador, no BN no Ar

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

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