O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> sancionou um Projeto de Lei Complementar n&ordm; 136 que autoriza a compensa&ccedil;&atilde;o de R$ 27 bilh&otilde;es da Uni&atilde;o aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redu&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">ICMS</a> sobre <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/combustiveis">combust&iacute;veis</a> - a medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gest&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a>.

O texto, sancionado na ter&ccedil;a-feira (24), &eacute; resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e munic&iacute;pios.&nbsp;

&ldquo;Faremos tamb&eacute;m a antecipa&ccedil;&atilde;o da parcela da compensa&ccedil;&atilde;o que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transfer&ecirc;ncias do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados e dos Munic&iacute;pios para recuperar as perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o em 2023&rdquo;, afirmou o petista, ao assinar a san&ccedil;&atilde;o ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; e das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo avalia&ccedil;&atilde;o do chefe do Executivo federal, a medida assegura que nenhum munic&iacute;pio perder&aacute; nada de arrecada&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao ano de 2022.&nbsp;

&ldquo;Isso significa que vamos garantir aos munic&iacute;pios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposi&ccedil;&atilde;o das perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o dos meses de julho e agosto de 2023&rdquo;, detalhou Lula.

Para o Lula, o esfor&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribui&ccedil;&atilde;o de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos munic&iacute;pios e estados.

&ldquo;E o principal: mais recursos para a continuidade da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos essenciais &agrave; popula&ccedil;&atilde;o brasileira. Isso significa democracia. Munic&iacute;pios, estados e Uni&atilde;o trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro&rdquo;, resumiu o presidente.

Quatro postos de combust&iacute;veis que apresentavam irregulares foram autuados na ter&ccedil;a-feira (25), durante a 5&ordf; etapa da Opera&ccedil;&atilde;o Integrada Posto Legal.&nbsp;

Integrantes do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT), da Companhia Independente de Pol&iacute;cia Fazend&aacute;ria (CipFaz), da Secretaria da Fazenda, do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e da Defesa do Consumidor (Procon) e da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes participaram da a&ccedil;&atilde;o.

Segundo o major Daniel Bezerra Correia, comandante da CipFaz, no primeiro semestre de 2023 a a&ccedil;&atilde;o integrada passou pelos munic&iacute;pios de Feira de Santana, Santo Estev&atilde;o, Itatim, Serra Preta, Anguera, Ipir&aacute;, Vit&oacute;ria da Conquista, C&acirc;ndido Sales, Itamb&eacute;, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vit&oacute;ria, Juazeiro, Casa Nova e Sobradinho.

O perito criminal Ubirajara Jos&eacute; Ribeiro, coordenador da a&ccedil;&atilde;o pelo DPT, informou que 13 postos foram vistoriados. A a&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (28).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilh&otilde;es, at&eacute; 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) causadas pela desonera&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis no governo de Jair Bolsonaro.

A Corte analisou, em sess&atilde;o virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes ap&oacute;s rodadas de negocia&ccedil;&otilde;es entre a Uni&atilde;o e representantes dos estados.

A necessidade de compensa&ccedil;&atilde;o foi criada ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combust&iacute;veis, uma das principais fontes de arrecada&ccedil;&atilde;o das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de pre&ccedil;os nos postos.

A legisla&ccedil;&atilde;o previa compensa&ccedil;&atilde;o aos estados e ao DF, mas o ent&atilde;o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Ap&oacute;s o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse pol&iacute;tico e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comiss&atilde;o especial para promover uma concilia&ccedil;&atilde;o.

Regras

Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensa&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecada&ccedil;&atilde;o. Dos R$ 26,9 bilh&otilde;es acordados, R$ 4 bilh&otilde;es devem ser pagos pela Uni&atilde;o ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

At&eacute; o momento, estados e DF j&aacute; conseguiram liminares (decis&otilde;es provis&oacute;rias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilh&otilde;es em parcelas de d&iacute;vidas com a Uni&atilde;o, de modo a compensar a perda com a desonera&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prev&ecirc; regras para que a Uni&atilde;o tamb&eacute;m possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situa&ccedil;&atilde;o de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federa&ccedil;&atilde;o conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. H&aacute; estados que ainda n&atilde;o obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com at&eacute; R$ 150 milh&otilde;es em compensa&ccedil;&otilde;es receber&atilde;o 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensa&ccedil;&otilde;es entre R$ 150 milh&otilde;es e R$ 500 milh&otilde;es, receber&atilde;o um ter&ccedil;o do valor em 2023 e dois ter&ccedil;os em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milh&otilde;es receber&atilde;o 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, n&atilde;o descartou a possibilidade da Petrobras readquirir a<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115884,combustiveis-na-bahia-acelen-diz-que-tem-reduzido-precos-semanalmente" target="_blank"> Refinaria Mataripe, localizada em S&atilde;o Francisco do Conde</a>,&nbsp;privatizada durante a gest&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (18), o titular da pasta afirmou que a reestatiza&ccedil;&atilde;o das refinarias seria discutida.

&ldquo;A Bahia tem uma peculiaridade, o governo anterior tinha uma pol&iacute;tica de desinvestimento completamente irrespons&aacute;vel. Mas agora n&oacute;s mudamos essa l&oacute;gica, estamos trabalhando para ser, em m&eacute;dio prazo, autossustent&aacute;veis. Vamos trabalhar para modernizar as refinarias e, se poss&iacute;vel, at&eacute; se discutir da gente readquirir alguns ativos que s&atilde;o fundamentais e estrat&eacute;gicos&rdquo;, afirmou Silveira.

O governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues" target="_blank">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT),</a> disse, nesta quinta-feira (18), que nada pode fazer diante da pol&iacute;tica de pre&ccedil;os de combust&iacute;veis na Bahia.&nbsp;

&quot;Foge ao controle do governo qualquer iniciativa desde quando a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/acelen" target="_blank">Acelen </a>comprou. Foi privatizada. A regulamenta&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os agora vai ser do mercado. N&oacute;s, enquanto governo do estado, pedimos ontem, atrav&eacute;s da Secretaria de Justi&ccedil;a, informa&ccedil;&otilde;es da Acelen sobre atitudes que ser&atilde;o feitas, para que possamos fazer uma reuni&atilde;o e entender que medidas podem ser tomadas&quot;, explicou o petista em entrevista a imprensa durante evento de lan&ccedil;amento do programa Juventude Produtiva.

Nesta semana, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115815,em-queda-em-todo-pais-gasolina-diesel-e-gas-de-cozinha-continuarao-caros-na-bahia-saiba-motivo" target="_blank">a Petrobras anunciou&nbsp;uma redu&ccedil;&atilde;o de 21,3% no g&aacute;s de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% em todo Brasil,</a> no entanto, os pre&ccedil;os destes produtos devem continuar sem o abatimento&nbsp;na Bahia, uma vez que&nbsp;a distribui&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis &eacute; feita pela&nbsp;Acelen&nbsp;- empresa que comprou a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no governo Jair Bolsonaro (PSL).&nbsp;

A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) cobrou &agrave; Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen), por meio de notifica&ccedil;&atilde;o emitida na quarta-feira (17), explica&ccedil;&otilde;es sobre <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115815,em-queda-em-todo-pais-gasolina-diesel-e-gas-de-cozinha-continuarao-caros-na-bahia-saiba-motivo">a conduta da empresa diante da nova pol&iacute;tica de pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis adotada pela Petrobras</a>.&nbsp;

O Procon apura se a refinaria vai acompanhar a<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115785,petrobras-anuncia-nova-politica-de-preco-para-combustiveis-confira"> redu&ccedil;&atilde;o nos valores praticados pela estatal</a>. Ap&oacute;s a notifica&ccedil;&atilde;o, a Acelen deve apresentar em cinco dias - contados a partir da data de&nbsp;notifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;- as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas pelo &oacute;rg&atilde;o fiscalizador.

Caso sejam identificadas condutas contra os consumidores, a Acelen poder&aacute; sofrer processo administrativo e sujeita ao pagamento de multas. &nbsp;&nbsp;

Na ter&ccedil;a-feira (16), a Petrobras anunciou o fim da paridade de pre&ccedil;os do petr&oacute;leo &ndash; e dos combust&iacute;veis derivados, como gasolina e diesel &ndash; com o d&oacute;lar e o mercado internacional. No entanto, a medida&nbsp;n&atilde;o contempla a Bahia.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/petrobras">Petrobras</a> anunciou&nbsp;o fim da paridade de pre&ccedil;os do petr&oacute;leo &ndash; e dos combust&iacute;veis derivados, como gasolina e diesel &ndash; com o d&oacute;lar e o mercado internacional, em comunicado nesta ter&ccedil;a-feira (16).

Pela regra em vigor desde 2016, o pre&ccedil;o desses produtos no mercado interno acompanha as oscila&ccedil;&otilde;es internacionais, ou seja, n&atilde;o h&aacute; interven&ccedil;&atilde;o do governo para garantir pre&ccedil;os menores.

Segundo a nota oficial da estatal, a nova &quot;estrat&eacute;gia comercial&quot; usa duas refer&ecirc;ncias de mercado: o &quot;custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precifica&ccedil;&atilde;o&quot;, e&nbsp;o &quot;valor marginal para a Petrobras&quot;.

O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos.&nbsp;

J&aacute; o &quot;valor marginal&quot;, segundo a petroleira, &eacute; &quot;baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produ&ccedil;&atilde;o, importa&ccedil;&atilde;o e exporta&ccedil;&atilde;o do referido produto e/ou dos petr&oacute;leos utilizados no refino&quot;.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/98257,acelen-anuncia-reducao-de-52percent-na-gasolina-na-bahia" target="_blank">Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe</a>, anunciou, nesta quinta-feira (4), uma redu&ccedil;&atilde;o de 8% no pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis (gasolina, diesel S10 e diesel S500) na Bahia.

De acordo com a empresa,&nbsp;os pre&ccedil;os praticados seguem crit&eacute;rios de mercado, levando em considera&ccedil;&atilde;o vari&aacute;veis como o custo do petr&oacute;leo. O produto &eacute; adquirido a pre&ccedil;os internacionais, d&oacute;lar e frete, que pode variar para cima ou para baixo.

A Acelen ainda destaca que conta com uma pol&iacute;tica de pre&ccedil;os transparente, amparada por crit&eacute;rios t&eacute;cnicos, de acordo com as pr&aacute;ticas internacionais de mercado. 
&nbsp;

Acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (31), a redu&ccedil;&atilde;o do ICMS&nbsp;em R$ 0,23 o valor da nova al&iacute;quota &uacute;nica para o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109102,fcdl-repudia-aumento-de-icms-na-bahia" target="_blank">ICMS </a>da gasolina, que passar&aacute; a ser de R$ 1,22.&nbsp;A nova al&iacute;quota, por&eacute;m, valer&aacute; apenas a partir de 1&ordm; de junho.&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/80313,puxada-pelos-combustiveis-inflacao-oficial-fecha-agosto-em-087percent.html" target="_blank">At&eacute; l&aacute;, os governos continuar&atilde;o cobrando o ICMS com base em um percentual sobre pre&ccedil;o estimado de venda do produto, que &eacute; recalculado a cada 15 dias.</a>

&nbsp;

Mesmo com a redu&ccedil;&atilde;o, a nova al&iacute;quota deve pressionar o pre&ccedil;o do combust&iacute;vel nas bombas, j&aacute; que &eacute; ainda bem superior &agrave; praticada atualmente na maior parte do pa&iacute;s -apenas o Piau&iacute; cobra hoje um valor maior, R$ 1,24 por litro.

O modelo atual de cobran&ccedil;a do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de pre&ccedil;o nas refinarias: ap&oacute;s a alta nas bombas, os estados elevam o pre&ccedil;o de refer&ecirc;ncia para cobran&ccedil;a do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.

J&aacute; o&nbsp;novo modelo do ICMS prev&ecirc; a cobran&ccedil;a de um valor &uacute;nico nacional em reais por litro e apenas dos produtores e importadores dos combust&iacute;veis.

A Petrobras atingiu um lucro l&iacute;quido recorde de R$ 188,3 bilh&otilde;es em 2022, conforme anunciado pela estatal. Este resultado representou um crescimento de 77% em rela&ccedil;&atilde;o ao lucro l&iacute;quido de 2021. Somente no 4&ordm; trimestre de 2022, o lucro l&iacute;quido da companhia foi de R$ 43,3 bilh&otilde;es, 38% superior ao mesmo per&iacute;odo do ano anterior. Esses dados est&atilde;o no Relat&oacute;rio de Desempenho Financeiro do 4T22, divulgado nesta quarta-feira (01/03) pela companhia.

O aumento do lucro l&iacute;quido em 2022 se deve principalmente &agrave; alta dos pre&ccedil;os de petr&oacute;leo (Brent), com a pol&iacute;tica de pareamento de pre&ccedil;o baseada no mercado internacional.

O melhor resultado financeiro e ganhos com acordos de coparticipa&ccedil;&atilde;o em campos da Cess&atilde;o Onerosa. O EBITDA Ajustado do ano tamb&eacute;m cresceu com alta de 45% em compara&ccedil;&atilde;o com 2021, atingindo o maior n&iacute;vel j&aacute; registrado de R$ 340,5 bilh&otilde;es. 
&nbsp; 
&nbsp;A d&iacute;vida financeira da Petrobras encerrou o ano em US$ 30 bilh&otilde;es, uma redu&ccedil;&atilde;o de 16% em rela&ccedil;&atilde;o a 2021. Esse patamar de endividamento &eacute; considerado saud&aacute;vel para empresas do porte e segmento de atua&ccedil;&atilde;o da Petrobras. Uma evid&ecirc;ncia &eacute; que o compromisso da d&iacute;vida com pagamento de juros equivale hoje a somente 14 dias da gera&ccedil;&atilde;o de caixa operacional de 2022.

Em 2022, a Petrobras atingiu o seu recorde de pagamento anual de tributos e participa&ccedil;&otilde;es governamentais, recolhendo o total de R$ 279 bilh&otilde;es no Brasil.

DIVIDENDOS

Em atendimento &agrave; regra atual da companhia, foi aprovado o pagamento de dividendos no valor de R$ 35,8 bilh&otilde;es, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos acionistas em duas parcelas. A primeira, no valor de R$ 17,9 bilh&otilde;es, que ser&aacute; paga em 19 de maio de 2023, e outra no mesmo valor a ser pago em 16 de junho deste ano.

Dado que o montante proposto ultrapassa a aplica&ccedil;&atilde;o da f&oacute;rmula prevista na Pol&iacute;tica de Remunera&ccedil;&atilde;o aos Acionistas da Petrobras em R$ 6,5 bilh&otilde;es no trimestre, o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o (CA) sugeriu que os acionistas da companhia avaliem a cria&ccedil;&atilde;o de uma Reserva Estatut&aacute;ria (Reserva), na forma da lei, para reter at&eacute; R$ 6,5 bilh&otilde;es do resultado do exerc&iacute;cio social de 2022. 

Caso os acionistas n&atilde;o acatem a sugest&atilde;o do CA de criar a Reserva, ou, caso n&atilde;o seja retido todo o saldo, o Conselho recomendou aos acionistas que o pagamento desses R$ 6,5 bilh&otilde;es ou do saldo remanescente ocorra em 27/12/2023 corrigido pela SELIC e deduzido do valor da segunda parcela de dividendos. 
Caso a proposta de distribui&ccedil;&atilde;o de dividendos seja aprovada na Assembleia Geral dos Acionistas sem a reten&ccedil;&atilde;o de reservas e sem posterga&ccedil;&atilde;o sugerida pelo CA aos acionistas, os dividendos ser&atilde;o pagos em duas parcelas iguais nos meses de maio e junho, conforme descrito acima.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109851,governo-federal-garante-abastecimento-de-combustiveis-no-pais" target="_blank">reonera&ccedil;&atilde;o da gasolina e do etanol </a>a partir de mar&ccedil;o est&aacute; assegurada, confirmou h&aacute; pouco a assessoria de imprensa do Minist&eacute;rio da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das al&iacute;quotas est&aacute; sendo discutido entre o secret&aacute;rio-executivo da Fazenda, Gabriel Gal&iacute;polo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas j&aacute; est&aacute; certo que a arrecada&ccedil;&atilde;o ser&aacute; recomposta em R$ 28,88 bilh&otilde;es neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.

A assessoria de imprensa informou que a al&iacute;quota da gasolina subir&aacute; mais que a do etanol, alinhada com o princ&iacute;pio de onerar mais os combust&iacute;veis f&oacute;sseis. Segundo a pasta, a reonera&ccedil;&atilde;o ter&aacute; car&aacute;ter social, para &ldquo;penalizar menos o consumidor&rdquo;, e econ&ocirc;mico, para preservar a arrecada&ccedil;&atilde;o. O formato da reonera&ccedil;&atilde;o e os valores ainda est&atilde;o sendo definidos entre Gal&iacute;polo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poder&aacute; conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das al&iacute;quotas assim que sair a decis&atilde;o.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as al&iacute;quotas do Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o g&aacute;s natural e o g&aacute;s de cozinha. Em 1&ordm; de janeiro, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva assinou a Medida Provis&oacute;ria 1.157, que previa a reonera&ccedil;&atilde;o da gasolina e do etanol a partir de 1&ordm; de mar&ccedil;o e a dos demais combust&iacute;veis em 1&ordm; de janeiro de 2024.

Antes da desonera&ccedil;&atilde;o, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: &nbsp;R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Gal&iacute;polo e a Petrobras, est&atilde;o a absor&ccedil;&atilde;o de parte do aumento das al&iacute;quotas pela Petrobras, porque a gasolina est&aacute; acima da cota&ccedil;&atilde;o internacional, e a redistribui&ccedil;&atilde;o de parte das al&iacute;quotas originais da gasolina para o etanol.

Caso ocorra essa redistribui&ccedil;&atilde;o, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.

O repasse efetivo do aumento das al&iacute;quotas aos consumidores depender&aacute; das distribuidoras e dos postos de combust&iacute;veis. No in&iacute;cio do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas p&uacute;blicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposi&ccedil;&atilde;o dos tributos render&aacute; R$ 28,88 bilh&otilde;es ao caixa do governo em 2023.

S&oacute; em janeiro, segundo c&aacute;lculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilh&otilde;es com a prorroga&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota zero.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112319,vendas-de-carne-bovina-a-china-sao-suspensas-apos-caso-de-vaca-louca" target="_blank">&Iacute;ndice de Movimenta&ccedil;&atilde;o Econ&ocirc;mica de Salvador</a> (IMEC-SSA) fechou o acumualdo dos 12 meses de 2022 com <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112312,mega-sena-sorteia-nesta-quinta-feira-premio-estimado-em-rdollar-9-milhoes" target="_blank">crescimento de 9,9%.</a> As informa&ccedil;&otilde;es foram divulgadas, nesta quinta-feira (23), pela Superintend&ecirc;ncia de Estudos Econ&ocirc;micos e Sociais da Bahia (SEI)/Secretaria do Planejamento (Seplan).

O &uacute;ltimo m&ecirc;s do ano, no entanto, puxou este &iacute;ndice para baixo, uma queda de 6,8% em dezembro no comparativo mensal.&nbsp;Dentre as &aacute;reas pode&nbsp;ressaltar as passagens de &ocirc;nibus intermunicipais (-27,9%) &ndash; maior queda, seguido de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador (-9,4%), carga portu&aacute;ria (-7,5%), consumo de energia el&eacute;trica (-3,7%) e passageiros de &ocirc;nibus urbanos (-2,8%). Houve avan&ccedil;o apenas em combust&iacute;veis (4,8%).

A bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa vai ingressar na Justi&ccedil;a contra o aumento de 1% da al&iacute;quota do ICMS, aprovada na Casa em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria no dia 13 de dezembro. A medida foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) na semana passada.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109084,oposicao-aciona-justica-contra-aumento-de-icms-decretado-pelo-governo" target="_blank">Segundo o deputado estadual Alan Sanches (Uni&atilde;o), o reajuste foi inclu&iacute;do de forma ilegal em um projeto de lei</a> enviado pelo Executivo que originalmente tratava apenas da dispensa de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios, que contou, inclusive, com os votos favor&aacute;veis dos parlamentares do bloco da minoria presentes. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108975,emenda-de-aumento-do-icms-nao-foi-lida-em-plenario-diz-deputado-de-oposicao" target="_blank">O deputado Tiago Correia (PSDB) tamb&eacute;m afirmou que a emenda n&atilde;o foi lida em plen&aacute;rio.&nbsp;</a>

&ldquo;Esse projeto chegou &agrave; Casa sem constar o aumento do ICMS. Se foi inclu&iacute;do em plen&aacute;rio, somente os parlamentares podem fazer isso, via emenda. E, sendo este o caso, n&atilde;o &eacute; prerrogativa de deputado aumentar imposto. Por isso, estamos analisando todos os fatos para preparar um questionamento no &acirc;mbito judicial. Vamos provar que n&atilde;o houve vota&ccedil;&atilde;o dessa emenda&rdquo;, disse Alan Sanches em entrevista ao site Pol&iacute;tica Livre.

<div style="background: rgb(238, 238, 238); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 5px 10px; text-align: center;">Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109025,fecomercio-e-faeb-repudiam-aumento-do-icms-na-bahia" target="_blank">Fecom&eacute;rcio e Faeb repudiam aumento do ICMS na Bahia&nbsp;</a></div>

<div style="background: rgb(238, 238, 238); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 5px 10px; text-align: center;"><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109085,governo-antecipa-repasse-do-icms-no-valor-de-rdollar-318-milhoes-a-prefeituras-e-avalia-responsabilizar-chesf-prejuizos" target="_blank">Governo antecipa repasse do ICMS no valor de R$ 318 milh&otilde;es a prefeituras e avalia responsabilizar Chesf preju&iacute;zos</a></div>

Em 22 de dezembro passado, o governador sancionou, no Di&aacute;rio Oficial da Bahia, a legisla&ccedil;&atilde;o de n&uacute;mero 14.527/2022, sobre a dispensa de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios do ICMS na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica&ccedil;&atilde;o decorrentes do descumprimento da condi&ccedil;&atilde;o prevista no art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 13.564, de 20 de junho de 2016, para frui&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios e incentivos fiscais ou financeiros que resultem em redu&ccedil;&atilde;o do valor a ser pago do imposto. Trata-se inicialmente do mesmo conte&uacute;do, s&oacute; que com dois artigos a mais no final do texto.

O artigo de n&uacute;mero sete versa sobre a revoga&ccedil;&atilde;o do par&aacute;grafo de uma lei de 2014 que impedia a ex-governadores residentes fora da Bahia de ter motorista e seguran&ccedil;a bancados pelo Estado (clique aqui para ler mais), um verdadeiro &ldquo;jabuti&rdquo;, nome que se d&aacute;, no jarg&atilde;o pol&iacute;tico, quando uma proposta legislativa &eacute; inserida em uma proposi&ccedil;&atilde;o sem qualquer rela&ccedil;&atilde;o com o conte&uacute;do principal.

J&aacute; o pol&ecirc;mico artigo oitavo define a nova al&iacute;quota b&aacute;sica do ICMS em 19%. O detalhe &eacute; que o governo esqueceu de alterar o artigo nono na lei sancionada, informando equivocadamente que o reajuste do imposto passaria a vigorar imediatamente, quando a legisla&ccedil;&atilde;o determina que aumento ou cria&ccedil;&atilde;o de tributo s&oacute; pode valer para o ano seguinte &agrave; san&ccedil;&atilde;o, e num intervalo de tr&ecirc;s meses. Depois, isso foi corrigido e a nova al&iacute;quota s&oacute; vale mesmo a partir de mar&ccedil;o de 2023.

O governo do estado alega que a mudan&ccedil;a &eacute; necess&aacute;ria para compensar as perdas decorrentes da legisla&ccedil;&atilde;o federal que fixou a al&iacute;quota b&aacute;sica como teto para a cobran&ccedil;a do ICMS sobre combust&iacute;veis, energia el&eacute;trica e comunica&ccedil;&otilde;es. Na Bahia, esses tr&ecirc;s setores representam aproximadamente 40% da arrecada&ccedil;&atilde;o, segundo c&aacute;lculos do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF).

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) comemorou a queda do pre&ccedil;o da gasolina. De acordo com dados da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP), divulgados na sexta-feira (2), o pre&ccedil;o m&eacute;dio do combust&iacute;vel caiu de R$ 5,25 para R$ 5,17, uma diminui&ccedil;&atilde;o de 1,5%. A &uacute;ltima vez que o pre&ccedil;o da gasolina esteve nesse patamar foi na &uacute;ltima semana de fevereiro de 2021.

&ldquo;Quem quer, arruma um jeito. Em fevereiro a gasolina estava saindo o litro a 8 reais em diversos postos aqui na Bahia. Na Assembleia Legislativa venho lutando h&aacute; cerca de dois anos para o governador diminuir a al&iacute;quota do ICMS. Lutei muito e mostrei ao governador que era poss&iacute;vel reduzir o imposto, mesmo sendo atacado de todos os lado&rdquo;, declarou o tucano.

Para o parlamentar, a redu&ccedil;&atilde;o dos combust&iacute;veis tem impacto direto nos pre&ccedil;os dos alimentos e servi&ccedil;os. &ldquo;Quem mais sofre &eacute; o mais pobre, n&atilde;o tem jeito. O trabalhador foi impactado duramente com o aumento dos combust&iacute;veis, pois al&eacute;m de encarecer a gasolina e o diesel, o mercado ficou muito mais caro. Que bom que hoje estamos em ritmo de queda&rdquo;, disse.

Em junho deste ano, o governo federal assinou um decreto que limita em 17% ou 18% a al&iacute;quota do ICMS sobre combust&iacute;veis. Para tornar o processo de mudan&ccedil;a de pre&ccedil;os evidente, os postos foram obrigados a mostrar, de forma clara e objetiva, qual era o valor da gasolina antes da redu&ccedil;&atilde;o do ICMS.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a Medida Provis&oacute;ria 1.118/22, que restringe, at&eacute; 31 de dezembro de 2022, a utiliza&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios decorrentes de contribui&ccedil;&otilde;es sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combust&iacute;veis. O texto segue agora para an&aacute;lise do Senado.

A ideia &eacute; suspender, at&eacute; o final do ano, o aproveitamento de cr&eacute;ditos de PIS e Cofins em opera&ccedil;&otilde;es de comercializa&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis por adquirentes finais, ou seja, os contribuintes que compram esses produtos para uso pr&oacute;prio, como empresas de transporte e caminhoneiros aut&ocirc;nomos.

A MP altera a Lei Complementar 192/22, aprovada pelo Congresso Nacional, que garante aos contribuintes, inclusive adquirentes finais, o direito ao cr&eacute;dito. Segundo o governo, essa norma trouxe inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica, pois a compra de produtos vendidos com al&iacute;quota zero n&atilde;o acarreta direito a cr&eacute;dito tribut&aacute;rio.

Setor el&eacute;trico 
Foram inseridas na MP, algumas altera&ccedil;&otilde;es na Lei 9.427/96, que trata do setor el&eacute;trico. O texto do relator, deputado Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE), prev&ecirc; que as tarifas de uso dos sistemas de transmiss&atilde;o para as usinas, fixadas no ato da outorga, permanecer&atilde;o at&eacute; o final do contrato, sendo corrigidas pelo &Iacute;ndice de Atualiza&ccedil;&atilde;o da Transmiss&atilde;o (IAT), que leva em conta a infla&ccedil;&atilde;o. A ideia &eacute; assegurar estabilidade e seguran&ccedil;a aos agentes.

Forte incluiu ainda um dispositivo para conceder prazo adicional de 24 meses para entrada em opera&ccedil;&atilde;o de usinas de gera&ccedil;&atilde;o de fontes renov&aacute;veis com direito a desconto nas tarifas de transmiss&atilde;o e distribui&ccedil;&atilde;o. A extens&atilde;o do prazo depender&aacute; de garantias adicionais &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel).

O parecer tamb&eacute;m determina que a aplica&ccedil;&atilde;o do sinal locacional nas tarifas de energia el&eacute;trica, pela Aneel, dever&aacute; considerar diretrizes do Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Energ&eacute;tica (CNPE). O sinal locacional &eacute; um modelo tarif&aacute;rio que permite cobrar a mais dos consumidores mais exigem dos sistemas de transmiss&atilde;o ou distribui&ccedil;&atilde;o (como os que residem distantes das subesta&ccedil;&otilde;es).

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP) divulgou hoje (22) um levantamento de den&uacute;ncias no canal que a pasta criou para verificar o cumprimento do decreto que obriga os postos de combust&iacute;veis a exibirem o comparativo de pre&ccedil;os cobrados antes e ap&oacute;s a diminui&ccedil;&atilde;o do ICMS.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1472083&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1472083&amp;o=node" />

Desde o &uacute;ltimo dia 11 de junho, quando a p&aacute;gina entrou no ar, foram feitas 569 reclama&ccedil;&otilde;es. O estado do Cear&aacute; &eacute; o campe&atilde;o de den&uacute;ncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 den&uacute;ncias. S&atilde;o Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclama&ccedil;&otilde;es, respectivamente. Os estados com menos den&uacute;ncias s&atilde;o Roraima, com um registro, Rond&ocirc;nia, com dois, Amap&aacute; e Alagoas com quatro reclama&ccedil;&otilde;es cada.

O canal segue aberto,&nbsp;na internet. &quot;Atrav&eacute;s do formul&aacute;rio, os cidad&atilde;os podem denunciar os estabelecimentos que n&atilde;o cumprem o decreto do governo, que determina aos postos que exibam, de forma clara, a diferen&ccedil;a entre os pre&ccedil;os cobrados em 22 de junho de 2022, antes da redu&ccedil;&atilde;o do ICMS que incide sobre os combust&iacute;veis, e os valores atuais, para que os consumidores possam comparar&rdquo; ressaltou o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a em nota.

Para fazer a den&uacute;ncia basta o consumidor informar o nome do posto, a localiza&ccedil;&atilde;o e se o estabelecimento informa em local vis&iacute;vel a diferen&ccedil;a dos pre&ccedil;os. O link permite ainda que o cidad&atilde;o envie uma foto do local denunciado.

Hist&oacute;rico

A pasta ressalta que o&nbsp;Decreto n.&ordm; 11.121/22, trata do direito de os consumidores receberem informa&ccedil;&otilde;es corretas, claras, precisas, ostensivas e leg&iacute;veis sobre os pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis em territ&oacute;rio nacional.

Nesse sentido, no dia 23 de junho de 2022, foi sancionada a&nbsp;Lei Complementar n&ordm; 194&nbsp;que passou a considerar bens e servi&ccedil;os essenciais os relativos aos combust&iacute;veis, &agrave; energia el&eacute;trica, &agrave;s comunica&ccedil;&otilde;es e ao transporte coletivo. Este normativo limita a cobran&ccedil;a do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) de combust&iacute;veis &agrave; al&iacute;quota m&iacute;nima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Para que o consumidor consiga perceber a redu&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis e exigir que seja repassada a desonera&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria recebida pelos elos da cadeia de produ&ccedil;&atilde;o, foi proposta uma outra medida que trata sobre a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es aos consumidores referentes aos pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis automotivos.

O Decreto n.&ordm; 11.121 tem o objetivo de garantir a informa&ccedil;&atilde;o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi&ccedil;os, com especifica&ccedil;&atilde;o correta de quantidade, caracter&iacute;sticas, composi&ccedil;&atilde;o, qualidade, tributos incidentes e pre&ccedil;o, bem como sobre os riscos que apresentem.

Diante do impasse da cobran&ccedil;a do do ICMS (Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os) que incide sobre combust&iacute;veis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cria&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o especial para debater o assunto.

A ideia &eacute; que a comiss&atilde;o possa apresentar propostas para os impasses envolvendo as entidades federativas e a Uni&atilde;o. O projeto que limita a cobran&ccedil;a do imposto estadual causa impacto bilion&aacute;rio no or&ccedil;amento dos estados.

A primeira reuni&atilde;o ser&aacute; realizada no dia 2 de outubro e o prazo de encerramento previsto &eacute; o dia 4 de novembro, segundo informa&ccedil;&otilde;es do Poder360.

Ser&atilde;o ouvidos especialistas em contas p&uacute;blicas e economia, que devem propor mecanismos para resolver o &quot;impasse federativo&quot;.

Em junho, Gilmar Mendes convocou uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o entre estados e governo federal. Foram feitas mudan&ccedil;as, mas o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desagradou opositores que se preocupam com os cofres p&uacute;blicos e reflexo nos pr&oacute;ximos anos.

O processo terminou sendo judicializado, com governadores de 11 Estados e do Distrito Federal acionando o STF questionando a lei que limitou a cobran&ccedil;a de ICMS sobre combust&iacute;veis, energia, comunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo. Existe um outro processo em que 11 Estados questionam a lei que unificou as al&iacute;quotas do ICMS sobre combust&iacute;vel.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (12) que o Brasil tem estoques de diesel para 50 dias sem a necessidade de importa&ccedil;&atilde;o. De acordo com o ministro, at&eacute; ontem o pa&iacute;s somava 1,6 milh&atilde;o de metros c&uacute;bicos de estoques de diesel A S-10 (sem adi&ccedil;&atilde;o de biodiesel).

&quot;Se acontecer alguma coisa no mundo e n&atilde;o se puder importar mais petr&oacute;leo, o Brasil tem 50 dias de diesel sem precisar importar petr&oacute;leo&quot;, afirmou o ministro durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado para tratar do pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis.

De acordo com Sachsida, a pasta segue monitorando o cen&aacute;rio de abastecimento no mercado internacional de &oacute;leo diesel, em conjunto com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energ&eacute;tica (EPE), ligada ao minist&eacute;rio.

Aos senadores, o ministro afirmou que a invas&atilde;o da Ucr&acirc;nia levou a um aumento no pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis e a um descolamento entre o pre&ccedil;o do &oacute;leo tipo brent e o pre&ccedil;o do diesel. Ele destacou ainda as iniciativas do governo para for&ccedil;ar uma queda no pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis, com destaque para a redu&ccedil;&atilde;o a zero nas al&iacute;quotas de impostos federais incidentes sobre estes produtos, como o PIS-Cofins.

Sachsida tamb&eacute;m agradeceu o Congresso pela aprova&ccedil;&atilde;o do projeto que virou a&nbsp;&nbsp;Lei Complementar 194/2022, que limitou a cobran&ccedil;a do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) de combust&iacute;veis &agrave; al&iacute;quota m&iacute;nima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%.

O ministro tamb&eacute;m disse que o governo n&atilde;o tem como interferir na pol&iacute;tica de pre&ccedil;os da Petrobras, com o argumento de que as leis do Petr&oacute;leo e Estatais pro&iacute;bem algum tipo de interven&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Muitas pessoas cobram do governo uma interfer&ecirc;ncia mais forte no mecanismo de pre&ccedil;os da Petrobras, mas isso n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel. O ordenamento jur&iacute;dico hoje &eacute; muito claro. Tanto na Lei do Petr&oacute;leo como na Lei das Estatais deixam claro que o governo n&atilde;o pode interferir nesse mecanismo de pre&ccedil;o&quot;, afirmou.

Procons de todo o pa&iacute;s iniciam hoje (11) v&aacute;rias frentes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o para conferir se os postos de combust&iacute;veis est&atilde;o cumprindo a determina&ccedil;&atilde;o de informar, de forma &ldquo;correta, clara, precisa, ostensiva e leg&iacute;vel&rdquo;, os pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis cobrados em 22 de junho de 2022 &ndash; data anterior &agrave; entrada em vigor da lei que prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) que incide sobre os combust&iacute;veis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscaliza&ccedil;&atilde;o pretende verificar se a redu&ccedil;&atilde;o ICMS ser&aacute; repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar&nbsp;o pre&ccedil;o atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei&nbsp;que n&atilde;o permite &agrave;s unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da al&iacute;quota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situa&ccedil;&atilde;o, o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica abriu tamb&eacute;m um canal para a den&uacute;ncia, via internet, de postos de combust&iacute;veis que n&atilde;o cumpram com o que est&aacute; previsto na lei. O formul&aacute;rio para den&uacute;ncia pode ser acessado pela&nbsp;internet.

&ldquo;Atrav&eacute;s do canal, os consumidores poder&atilde;o informar o nome do posto, a localiza&ccedil;&atilde;o e se o estabelecimento informa em local vis&iacute;vel o pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis cobrado no dia 22 de junho e o pre&ccedil;o atual. O link permite ainda que o cidad&atilde;o envie uma foto do posto denunciado&rdquo;, informa o MJ.

Al&eacute;m das frentes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e do canal de den&uacute;ncia, est&aacute; previsto para amanh&atilde; (12), que Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo (ANP) e Senacon fiscalizem tamb&eacute;m as distribuidoras de combust&iacute;veis. &ldquo;A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redu&ccedil;&atilde;o do imposto para que o pre&ccedil;o final seja repassado ao consumidor&rdquo;, detalhou o minist&eacute;rio.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exaltou o seu pr&oacute;prio governo nesta quinta-feira (7), durante conversa com apoiadores. O chefe do Executivo disse que a situa&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do pa&iacute;s vai bem, e citou medidas tomadas pelo governo &agrave;s v&eacute;speras da elei&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&quot;Os combust&iacute;veis est&atilde;o caindo bastante. Ningu&eacute;m me culpa agora, n&eacute;? Cai combust&iacute;vel, cai infla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m. N&atilde;o temos desabastecimento, n&atilde;o temos problemas internos, n&atilde;o temos terrorismo aqui, n&atilde;o tem mais o MST. N&oacute;s botamos o MST l&aacute; embaixo sem usar a viol&ecirc;ncia, titulando terras para eles&quot;, destaca o presidente.

Segundo o presidente, aos poucos, os brasileiros entendem que a solu&ccedil;&atilde;o dos problemas n&atilde;o vem &ldquo;no grito&rdquo; nem &quot;na demagogia&quot;. &quot;N&atilde;o &eacute; prometendo o para&iacute;so para todo mundo, como a esquerda sempre promete, que a gente pode sonhar com um Brasil melhor. O Brasil n&atilde;o &eacute; mais do futuro, &eacute; do presente. Se n&atilde;o sou eu, esse Brasil j&aacute; estava no buraco&quot;, acrescentou.

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