A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Governo da Bahia, que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O projeto altera a Lei Complementar n° 34, de 6 de fevereiro de 2009, para adaptações organizacionais no âmbito da PGE, estabelecendo um percentual máximo de gratificação.
Com a aprovação, o projeto também revoga os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, assim como trata dos proventos de aposentadoria e das pensões.
