Deputados federais se organizam para inserir um trecho na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2023 que desobriga o governo a cumprir o teto de gastos. As informações são da coluna de Guilherme Amado, para o portal Metrópoles.
Tanto o ex-presidente Lula (PT) quanto o atual, Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de voto, já declararam publicamente descontentamento com a política de teto de gastos implementada por meio de uma proposta de emenda à Constituição no governo de Michel Temer. O teto é uma regra criada para controlar a dívida pública, e que limita o aumento de gastos públicos de acordo com quanto foi a inflação.
Na Câmara, Hugo Leal (PSD), que foi relator-geral do orçamento de 2022, é um dos principais articuladores contra o teto.
A LDO será votada no começo do segundo semestre e passa pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Ela estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
