O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), soltou o verbo contra os estabelecimentos da capital baiana que não estão cumprindo com a chamada "Lei das Sacolinhas" e oferecendo aos clientes uma opção gratuita de sacola para levar os produtos comprados.
Conforme o tucano, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) do Município já está fiscalizando os estabelecimentos e orientou a população que acione o órgão em caso de não cumprimento da lei.
“O estabelecimento comercial terá a obrigatoriedade de oferecer ao consumidor uma dessas opções gratuitas [sacolas recicladas, biodegradáveis ou de papel]", disse o presidente, ao ressaltar o vetado ao uso das chamadas "sacolas virgens", que demoram mais de cem anos para se degradar. "A população de Salvador e o meio ambiente se beneficiarão com esta medida”, completou.
De acordo com a Lei n.º 9.817/2024, os empresários devem colocar nos estabelecimentos uma placa informando a gratuidade das sacolas e a disponibilidade no local. Ainda segundo a norma, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos deverão ofertar uma opção da gratuidade.
Os canais para a população denunciar qualquer tipo de irregularidade são através do site da Codecon, aplicativo do órgão (Codecon Mobile) e o 156.
